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O Código de Processo Civil Brasileiro, instituído pela Lei 13.105 de 2015 prevê que será considerada proposta a ação quando a petição inicial for protocolada. Em conformidade com o Código de Processo Civil Brasileiro, são hipóteses que suspendem o processo, EXCETO:
Pela convenção das partes.
Por sentença.
Por motivo de força maior.
Quando o advogado responsável pelo processo, constituir o único patrono da causa e torna-se pai.