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Questões de Concurso sobre Suspensão do Processo
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Assinale a alternativa correta com relação à formação, suspensão e extinção do processo.
A
Nos embargos de terceiro, quando seu objeto não abranger todos os bens, o processo principal não ficará suspenso em relação aos bens não embargados.
B
É facultado ao autor a modificação do pedido até a realização da audiência preliminar, quando houver, ou início da fase instrutória.
C
O reconhecimento da incompetência absoluta acarreta na extinção do processo sem resolução do mérito.
D
É vedada a suspensão do processo de execução com fundamento na inexistência de bens penhoráveis do devedor.
E
O autor pode desistir da ação em qualquer fase processual, independentemente do consentimento do réu, levando à extinção do processo sem resolução do mérito.
Lucas trafegava com sua moto quando foi vítima de um acidente de trânsito, em que colidiu com o carro de Nicolas, que dirigia o veículo no momento da batida. Em decorrência da colisão, Lucas teve seu pé amputado. Há em trâmite uma ação penal onde se verificam as causas do acidente e eventual responsabilidade penal de Nicolas pelo evento lesivo. Lucas propôs posteriormente a ação penal, uma demanda pleiteando reparação civil pelos danos sofridos. Nessa situação, é correto afirmar:
A
se o conhecimento do mérito da ação depender da verificação da existência de fato delituoso, e havendo ação penal em curso, ocorrerá a suspensão do processo cível que não poderá ser superior a um ano.
B
a responsabilidade civil independe da penal e por isso não poderá o juiz suspender o trâmite da ação.
C
se a ação penal não for proposta no prazo de seis meses a contar da data da suspensão, o juiz poderá suspender o processo civil, devendo examinar incidentalmente a questão prévia sobre a responsabilidade penal.
D
caso o processo seja suspenso por conta da existência da ação penal em trâmite, após o prazo de um ano sem que a questão de mérito seja apreciada na esfera penal, deverá o juiz extinguir o processo civil proferindo sentença terminativa.
E
havendo ação penal em curso, haverá litispendência com a ação civil, e, portanto, deverá ser julgada esta última extinta com resolução do mérito.
De acordo com a disciplina processual vigente, a hipótese que
NÃO dá azo à suspensão do feito é:
A
o requerimento, formulado na petição inicial, de desconsideração da personalidade jurídica;
B
a perda da capacidade processual de qualquer das partes;
C
o vínculo de prejudicialidade externa;
D
a convenção das partes;
E
a admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.
Segundo o Código de Processo Civil, quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente ou tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente, o processo será suspenso, cujo período nunca poderá exceder um ano.
C
Certo
E
Errado
Entre as hipóteses abaixo descritas, não é causa de suspensão do processo civil:
A
O oferecimento pelo réu de exceção de suspeição.
B
A perda da capacidade processual pela parte.
C
A ocorrência de motivo de força maior.
D
A existência de convenção de arbitragem.
Indique a alternativa que, de acordo com o Código de Processo Civil, apresenta situação em que o processo não poderá ficar suspenso por prazo superior a 6 (seis) meses:
A
Por motivo de força maior.
B
Quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.
C
No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes.
D
Pela convenção das partes.
O Código de Processo Civil, em seu Título VI, trata “Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo”. Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que
A
a suspensão do processo por convenção das partes não poderá exceder 6 (seis) meses.
B
feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu.
C
a alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.
D
a morte do procurador da parte causa a suspensão do processo. Será concedido à parte o prazo de 10 (dez) dias para constituir novo mandatário.
E
considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara.
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