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Questões de Concurso sobre Suspensão Própria e Imprópria
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A suspensão do processo por convenção das partes não pode exceder o prazo de um ano.
C
Certo
E
Errado
O Código de Processo Civil disciplina hipóteses específicas de suspensão do processo, fixando limites temporais conforme a causa suspensiva. Nos casos de suspensão por convenção das partes, o prazo não poderá exceder ___; já quando a suspensão decorrer do parto ou da concessão de adoção à advogada que constitua a única patrona da causa, o período será de _____.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
A
6 meses — 30 dias.
B
6 meses — 8 dias.
C
1 ano — 30 dias.
D
1 ano — 8 dias.
Acerca da suspensão do processo e de acordo com o Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I— Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
II — Falecido o réu, o juiz ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses.
III — Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
IV — Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal e se a ação penal não for proposta no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.
Está correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
I e III, apenas.
C
Il e III, apenas.
D
I, Il e III, apenas.
E
I e IV, apenas.
Em ação de obrigação de fazer proposta por usuário de serviço público, o juízo determina a intimação do réu para contestar no prazo legal. Antes do término desse prazo, as partes apresentam petição conjunta requerendo a suspensão do processo por 60 dias, para tentativa de autocomposição assistida. No período da suspensão, o autor muda de endereço e não informa o juízo; ao final dos 60 dias, o réu comunica que não houve acordo e pede o prosseguimento do feito. O magistrado determina nova intimação do autor, que não é localizado.
Considerando o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
Encerrado o prazo de suspensão, o processo prossegue normalmente, e a não localização do autor pode levar à extinção sem resolução de mérito.
B
A suspensão requerida impede qualquer movimentação processual posterior, devendo o processo aguardar nova manifestação conjunta das partes.
C
A mudança de endereço do autor não informado ao juízo impede sua responsabilização, inviabilizando a extinção processual.
D
A tentativa de conciliação suspende o prazo para contestação, mas impede extinção do processo por ausência de ato do autor.
Ano:
2025
De acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), com as respectivas alterações, assinale a alternativa correta.
A
A suspensão do processo em razão do falecimento do réu só ocorre se ajuizada ação de habilitação pelos herdeiros no prazo de 6 meses, sob pena de extinção com resolução de mérito.
B
Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis, das 6h às 20h, admitindo-se a sua conclusão após esse horário quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
C
A formação do processo ocorre apenas após o despacho inicial do juiz determinando a citação das partes.
D
A assinatura eletrônica de juízes não é admitida nos pronunciamentos judiciais, exigindo-se sempre assinatura manuscrita.
E
Os atos processuais digitas dispensam a regulamentação pelo (CNJ, sendo competência exclusiva dos tribunais locais.
Em uma ação de indenização por danos materiais decorrentes de um acidente de trânsito, o réu vem a falecer durante o curso do processo. Diante dessa situação, ocorrerá:
A
Revelia.
B
Extinção do processo.
C
Suspensão do processo.
D
Desmembramento do processo.
De acordo com o Código de Processo Civil, o seguinte evento não enseja a suspensão do processo:
A
admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.
B
convenção das partes.
C
arguição de suspeição do juiz.
D
morte de um dos autores, no caso de haver litisconsórcio ativo facultativo.
E
pedido de gratuidade da justiça formulado após a primeira manifestação da parte na instância.
Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca da suspensão do processo, assinale a alternativa CORRETA.
A
O processo será suspenso em razão da morte de qualquer das partes, independentemente de intimação para a habilitação dos sucessores, devendo o juiz aguardar espontaneamente a regularização.
B
A suspensão do processo impede a prática de qualquer ato processual, inclusive os considerados urgentes, como a concessão de tutelas provisórias.
C
A suspensão do processo por convenção das partes é irrevogável, não podendo ser interrompida mesmo que haja interesse de uma das partes em dar prosseguimento ao feito.
D
O processo poderá ser suspenso por convenção das partes, desde que o prazo não exceda 6 meses e respeite os princípios da celeridade e razoável duração do processo.
E
Nos casos de suspensão em razão da necessidade de julgamento de questão prejudicial, o prazo máximo de suspensão é de 3 anos, após o qual o processo será extinto sem resolução do mérito.
O condomínio Apartamentos Bonitos ajuizou ação de execução fundada em título executivo extrajudicial em face de Regina, proprietária do apartamento 01, referente a 25 cotas condominiais vencidas e não adimplidas.
Antes da citação, Regina tomou ciência da propositura da ação e buscou o condomínio exequente com vistas à celebração de acordo para pagamento do débito.
As partes lograram êxito na negociação, na qual Regina assumiu o compromisso de quitar as cotas em atraso por meio de 12 prestações mensais e sucessivas. O condomínio, por sua vez, se comprometeu a pleitear a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo por Regina.
Após a assinatura do acordo extrajudicial, o condomínio Apartamentos Bonitos apresentou petição nos autos, noticiando a celebração do negócio e requerendo a suspensão do processo executivo.
Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que:
A
com a celebração do acordo, houve automática suspensão do processo, sendo prescindível o requerimento formulado pelo condomínio Apartamentos Bonitos para que haja a suspensão do feito;
B
é possível a suspensão do processo executivo a requerimento do condomínio Apartamentos Bonitos até o cumprimento do acordo sem que isso caracterize perda superveniente de seu interesse de agir no prosseguimento do processo executivo;
C
caso não lograsse êxito no acordo, no prazo para embargos, Regina poderia depositar o equivalente a 20% do débito em execução e requerer ao juízo que lhe fosse permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais;
D
com efeito, o crédito referente a cotas condominiais constitui título executivo judicial, pelo que o condomínio Apartamentos Bonitos deveria ter proposto ação de execução fundada em título executivo judicial;
E
o pedido de suspensão do processo executivo deve ser indeferido, por não ser possível o sobrestamento do processo por requerimento das partes, em razão de expressa vedação do Código de Processo Civil.
Em uma ação de desapropriação movida por um município, um advogado analisa os efeitos de uma proposta de acordo que pode impactar o andamento do processo. A gestão processual é regulada por normas que definem suas fases, sendo a suspensão do processo por convenção das partes um aspecto técnico essencial que interrompe temporariamente o curso do processo. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.
Coluna A (Termos):
1-Convenção das Partes
2-Suspensão por Prejudicialidade Externa
3-Suspensão por Força Maior
Coluna B (Descrições):
(__)Interrupção do processo motivada por eventos extraordinários, como calamidade pública, que impeçam a continuidade das atividades judiciais.
(__)Interrupção do processo decorrente de questão pendente em outro processo, cuja resolução impacta o julgamento do caso.
(__)Acordo entre as partes para pausar o processo por até seis meses, desde que não prejudique terceiros.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
3 − 2 − 1.
B
2 − 3 − 1.
C
1 − 3 − 2.
D
2 − 1 − 3.
E
1 − 2 − 3.
Em relação à suspensão do processo, é correto afirmar que:
A
A suspensão do processo por motivo de força maior não está prevista no CPC.
B
A suspensão do processo só pode ser decretada de ofício pelo juiz.
C
O processo pode ser suspenso por convenção das partes por prazo máximo de seis meses.
D
A suspensão do processo implica na interrupção dos prazos processuais.
A paralisação do processo em virtude de prejudicialidade externa possui caráter obrigatório.
C
Certo
E
Errado
A formação, suspensão e extinção do processo são etapas e situações fundamentais no âmbito do direito processual civil, que regula os procedimentos judiciais e administrativos. Cada uma destas fases desempenha um papel crucial no desenrolar das ações legais e na busca por justiça. Em relação à formação, suspensão e extinção do processo, assinale a afirmativa correta.
A
Antes de proferir decisão com resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.
B
Durante a suspensão é permitido praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
C
Quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai, o período de suspensão será de quinze dias, contados a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente.
D
Pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa, o período de suspensão será de trinta dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente.
Sobre as regras do Código de Processo Civil Brasileiro, a morte ou a perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador, acarretam o(a):
A
Cancelamento da distribuição do processo.
B
Suspensão do processo.
C
Desmembramento do processo.
D
Cisão processual.
A morte e a perda da capacidade processual de qualquer das partes são causas de suspensão do processo judicial.
C
Certo
E
Errado
Sobre a suspensão do processo, disposto Código de Processo Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
( ) Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.
( ) Suspende-se o processo pela arguição de impedimento ou de suspeição.
( ) Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará quando falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses.
A
F – V – V – V.
B
F – V – F – V.
C
V – V – F – V.
D
V – V – V – V.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
A suspensão do processo equivale a uma vedação da prática de atos processuais, salvo aqueles de urgência. Desse modo, é causa de suspensão do processo:
A
A prisão do réu
B
A convenção das partes.
C
A mudança de advogado.
D
Estar o réu em local incerto.
Sobre a suspensão do processo, assinale a alternativa incorreta:
A
O processo será suspenso devido ao parto ou à adoção pela advogada, quando esta for a única advogada constituída pela parte.
B
Se a decisão de mérito depender da verificação da existência de fato delituoso, o juiz poderá determinar a suspensão do processo até o pronunciamento da justiça criminal.
C
A perda da capacidade processual do representante legal da parte configura hipótese de suspensão do processo.
D
Durante a suspensão do processo, o juiz pode determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, mesmo nos casos de arguição de impedimento e de suspeição.
Segundo o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa que indica uma hipótese em que, em regra, NÃO há suspensão do processo.
A
Pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
B
Pela convenção das partes.
C
Pela arguição de impedimento ou de suspeição.
D
Pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.
E
Quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação, exceto quando sujeitas à competência de Tribunal Marítimo.
A vítima de um atropelamento ajuizou ação em face do condutor do veículo, pleiteando a sua condenação ao pagamento das verbas indenizatórias dos danos materiais e morais alegadamente sofridos.
Depois de ofertada a peça contestatória, veio aos autos a notícia de que, em razão do mesmo fato, o Ministério Público oferecera denúncia em desfavor do réu, a qual foi recebida pelo juízo criminal, estando o processo ali em curso em fase de colheita de provas.
Nesse contexto, é lícito ao juiz da causa cível:
A
determinar a suspensão do feito, no aguardo do advento da decisão do juízo criminal, devendo a medida ter prazo determinado;
B
determinar a suspensão do feito, no aguardo do advento da decisão do juízo criminal, devendo a medida vigorar até a efetiva solução do processo penal;
C
extinguir o feito sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, pois a sentença penal condenatória é um título executivo judicial;
D
extinguir o feito com resolução do mérito, acolhendo o pleito indenizatório autoral, pois o recebimento da denúncia em desfavor do réu já induz à sua responsabilidade civil;
E
declinar da competência para processar e julgar o feito em favor do juízo criminal.
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