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Questões de Concurso sobre Suspensão Própria e Imprópria
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Em relação às hipóteses de suspensão do processo previstas no Código de Processo Civil, analisar os itens abaixo:
I. Na hipótese de morte do procurador do autor, caso não haja nomeação de outro advogado no prazo legal, o juiz suspenderá o processo pelo prazo máximo de 120 dias e promoverá, de ofício, nova intimação da parte para constituir mandatário em 15 dias. Outorgado mandato a outro causídico, cessará a suspensão.
II. Constitui causa de suspensão do processo a discussão em juízo sobre questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo.
III. O juiz, cuja suspeição foi alegada, deverá se abster da prática de atos processuais, salvo aqueles urgentes, com a finalidade de evitar dano irreparável.
IV. O Código de Processo Civil prevê a hipótese de suspensão do processo em caso de parto ou concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo for a única patrona da causa. A suspensão, nesses casos, vigorará pelo período de sessenta dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção.
V. Suspende-se o processo, pelo período de 10 dias, quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente o item III.
D
Somente os itens I e IV.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Alice, gestante e constituída nos autos como única advogada de Felício, no curso do processo, teve intercorrências médicas que resultaram no parto antecipado da criança. Nos termos do Código de Processo Civil, a situação narrada:
A
Assim como no caso de adoção, é causa de suspensão do processo de Felício.
B
Admite a dilação de alguns prazos, como o de apresentação de contestação.
C
Não interfere no andamento processual, salvo se comprovada condições especiais da criança.
D
Suspende o processo, sendo este direito não extensível ao advogado, único patrono, caso se torne pai.
O processo é fenômeno correlato à atuação do Estado. Sobre sua formação, extinção e suspensão do processo, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Suspende-se o processo pela arguição de impedimento ou de suspeição.
( ) Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
( ) A morte é causa de suspenção do processo.
( ) Por motivo de força maior suspende-se o processo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V, F
B
F, F, V, V
C
F, V, F, V
D
V, F, F, F
E
V, V, V, V
Assinale a alternativa CORRETA com relação à formação, suspensão e extinção do processo.
A
É vedada a suspensão do processo de execução com fundamento na inexistência de bens penhoráveis do devedor.
B
A suspensão do processo por convenção das partes só poderá perdurar por, no máximo, seis meses, e o juiz determinará o
prosseguimento do processo, assim que se esgotar o referido prazo.
C
A arguição de impedimento ou de suspeição interrompe os prazos processuais, e, com o restabelecimento posterior da
marcha processual, são restituídos integralmente os prazos para a prática dos atos do processo.
D
É facultado ao autor a modificação do pedido até a realização da audiência preliminar, quando houver, ou no início da fase
instrutória.
E
A admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas não é hipótese de suspensão do processo.
O processo será suspenso devido ao parto ou à adoção pela advogada, quando esta for a única advogada constituída pela parte.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça - 2019
Na fase de saneamento do processo, o juiz verificou que o conhecimento do mérito da demanda dependia da verificação de fato delituoso objeto de inquérito policial, não tendo ainda o Ministério Público ajuizado a correspondente ação penal. Nesse caso, o juiz
A
pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal; porém, se a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão, deverá dar andamento ao feito e examinar incidentemente a questão prévia.
B
não pode determinar a suspensão do processo, cabendo-lhe examinar incidentemente a questão prévia, haja vista que as instâncias cível e criminal não se confundem
C
deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, podendo manter o processo suspenso por prazo indeterminado, desde que a ação penal seja proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão.
D
somente pode ordenar a suspensão do processo, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, a partir de quando venha a ser proposta a ação penal.
E
deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano e máximo de 2 (dois), salvo se o procedimento de investigação criminal vier a ser arquivado, sem o oferecimento de denúncia.
São, respectivamente, causa de suspensão e extinção do processo:
A
motivo de força maior e morte do representante legal de qualquer das partes.
B
convenção das partes e arguição de impedimento do juiz.
C
admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas e perda da capacidade processual de qualquer das partes.
D
arguição de suspeição do juiz e motivo de força maior.
E
convenção das partes e sentença.
Quanto à formação, suspensão e extinção do processo, a alternativa correta é:
A
Quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai, o processo é suspenso.
B
Suspende-se o processo quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo e Aeronáutico.
C
Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, inclusive no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
D
A extinção do processo dar-se-á por sentença e por agravo.
E
Se a ação penal não for proposta no prazo de 6 (seis) meses, contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.
Relativamente à suspensão do processo, é INCORRETO afirmar:
A
Ela não ocorrerá quando se arguir impedimento ou suspeição do membro do Ministério Público, quando este atuar como autor da demanda.
B
É causa autorizadora da suspensão o parto ou adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa.
C
Suspende-se a execução se os bens penhorados não forem alienados por ausência de licitantes, por um ano, após o que começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.
D
Se o conhecimento do mérito depender da verificação de fato delituoso, o juízo cível poderá examinar incidentalmente a questão prévia se, proposta a ação penal, decorrer o prazo de um ano sem pronunciamento do juízo criminal.
Analise as afirmativas a seguir. Nos termos do Código de Processo Civil, suspende-se o processo pela:
I. morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
II. convenção das partes.
III. arguição de exceção de competência.
IV. admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas as afirmativas I, II, III estão corretas
B
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
C
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Diego e Thaís, maiores e capazes, ambos sem filhos, são formalmente casados pelo regime legal da comunhão parcial de bens. Ocorre que, devido a problemas conjugais e divergências quanto à divisão do patrimônio comum do casal, o matrimônio teve fim de forma conturbada, o que motivou Thaís a ajuizar ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens em face do ex-cônjuge.
Na petição inicial, a autora informa que tem interesse na realização de audiência de conciliação ou de mediação. Diego, regularmente citado, busca orientação jurídica sobre os possíveis desdobramentos da demanda ajuizada por sua ex-cônjuge.
Na qualidade de advogado(a) de Diego, assinale a opção que apresenta os esclarecimentos corretos que foram prestados.
A
Diego, ainda que de forma injustificada, possui a faculdade de deixar de comparecer à audiência regularmente designada para fins de solução consensual do conflito, não sofrendo qualquer sanção processual em virtude da ausência.
B
Descabe, no processo contencioso de divórcio ajuizado por Thaís, a solução consensual da controvérsia, uma vez que o direito em questão possui feição extrapatrimonial e, portanto, indisponível.
C
Ante a existência de vínculo prévio entre as partes, a audiência a ser realizada para fins de autocomposição entre Diego e Thaís deverá ser conduzida por um conciliador, que poderá sugerir soluções para o litígio, vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação.
D
A partir de requerimento que venha a ser formulado por Diego e Thaís, o juiz pode determinar a suspensão do processo enquanto os litigantes se submetem à mediação extrajudicial.
Não é causa de suspensão do processo:
A
a perda da capacidade processual de qualquer das partes;
B
a arguição de equívoco do valor da causa;
C
o parto da advogada responsável pelo processo, única patrona da causa;
D
a convenção das partes;
E
a relação de prejudicialidade externa.
O processo será suspenso, conforme Art. 313 do CPC, entre outras:
I. Pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
II. Pela convenção das partes.
III. Pela arguição de impedimento ou de suspeição.
IV. Pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Somente a afirmativa IV está incorreta.
Tulio ajuizou ação monitória contra Edilson, que tramita regularmente em uma das varas cíveis do Foro Central da Comarca de
São Paulo, Capital. Tulio e Edilson são representados em juízo, respectivamente e exclusivamente, pelos advogados Rodolfo e Julia.
No curso do processo, durante o mês de Fevereiro deste ano de 2018, Rodolfo, advogado de Tulio, tornou-se pai após o parto
de sua esposa. E no mês de abril deste mesmo ano Julia tornou-se mãe. Rodolfo e Julia comunicaram os seus clientes e
apresentaram em juízo as respectivas certidões de nascimento. No caso hipotético apresentado, de acordo com o que
estabelece o Código de Processo Civil, agiu corretamente o Magistrado que
A
suspendeu o processo pelo prazo de 8 dias a partir da data do parto da esposa do advogado Rodolfo, e suspendeu o
processo pelo prazo de 30 dias a partir da data do parto da advogada Julia.
B
não suspendeu o processo após o parto da esposa de Rodolfo, e suspendeu o processo pelo prazo de 60 dias a partir da
data do parto da advogada Julia.
C
suspendeu o processo pelo prazo de 5 dias a partir da data do parto da esposa do advogado Rodolfo, e suspendeu o
processo pelo prazo de 30 dias a partir da data do parto de Julia.
D
suspendeu o processo pelo prazo de 5 dias a partir da data do parto da esposa de Rodolfo, e suspendeu o processo pelo
prazo de 60 dias a partir da data do parto de Julia.
E
suspendeu o processo pelo prazo de 20 dias a partir da data do parto da esposa de Rodolfo, e suspendeu o processo pelo
prazo de 30 dias a partir da data do parto de Julia.
Em uma audiência de instrução e julgamento, os procuradores do
autor e do réu perceberam a possibilidade de se obter uma
composição extrajudicial do feito, uma vez que esta não era
possível naquele momento. Assim, convencionaram, em
conjunto, pelo sobrestamento dos atos do processo pelo prazo
de um ano, por considerarem que esse seria o tempo máximo
necessário para que obtivessem junto aos seus clientes a solução
amigável do conflito.
Nesse quadro, deverá o julgador:
A
admitir a suspensão do feito pelo prazo de um ano, pois há
que se fomentar a atividade de composição dos conflitos;
B
inadmitir a suspensão do feito pelo prazo pretendido, uma
vez que o prazo máximo, nessa hipótese, seria de seis meses;
C
inadmitir a suspensão do feito e designar nova data para a
audiência, intimando todos os presentes desta decisão;
D
extinguir o feito, uma vez que a hipótese em tela seria
equivalente à paralisação do feito por negligência das partes;
E
extinguir o feito, uma vez que a hipótese em tela é tratada
como abandono da causa por parte do autor.
Sobre a formação, suspensão e extinção do processo civil, analise as assertivas a seguir.
I. Suspende-se o processo pela convenção das partes pelo prazo nunca excedente a 1 (um) ano.
II. Suspende-se o processo quando a sentença de mérito tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo, nunca excedendo o prazo de 6 (seis) meses de suspensão.
III. No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 10 (dez) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenar o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecendo o procurador deste.
IV. Suspende-se o processo pelo período de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação do cliente, pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa.
Estão incorretas as assertivas:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Em relação à formação, suspensão e extinção do processo,
A
durante a suspensão do processo é defesa a realização de qualquer ato processual, sem exceção, para proteção do
princípio da isonomia.
B
considera-se proposta a ação quando a petição inicial for despachada pelo juiz, mas seus efeitos dependem quanto ao réu
de sua citação válida.
C
se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz deve determinar a suspensão
do processo até que a justiça criminal se pronuncie; nesse caso, a ação penal deve ser proposta em até seis meses, sob
pena de cessação dos efeitos da suspensão.
D
a extinção do processo sem resolução do mérito, por vício processual, dar-se-á de imediato; já a extinção com resolução
de mérito dar-se-á somente por sentença, observados o contraditório e a ampla defesa.
E
suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.
Segundo a Lei 13.105/2015, Código de Processo Civil, ensejam a suspensão processual cível:
I Admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.
II Perda de capacidade processual de qualquer das partes.
III Convenção entre as partes.
IV Arguição de suspeição.
Está correto o que se afirma em:
A
I, III e IV, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
Sobre formação, suspensão e extinção do processo, a legislação processual civil estabelece:
A
A ação é considerada proposta quando do protocolo da petição inicial, mas somente a citação válida induz litispendência,
torna litigiosa a coisa e constitui o devedor em mora, inclusive no caso de inadimplemento de obrigações decorrentes de
ato ilícito.
B
Havendo morte do autor, sendo transmissível o direito em litígio e não tendo sido ajuizada a ação de habilitação, o juiz
determinará a suspensão do processo e a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos
herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual
e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de
mérito.
C
Durante a suspensão do processo é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, mesmo no caso de arguição
de impedimento e de suspeição, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.
D
Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz deverá determinar a suspensão
do processo até que se pronuncie a justiça criminal, pelo prazo máximo de um ano, ao final do qual incumbirá ao
juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.
E
Havendo falecimento de qualquer das partes, proceder-se-á à habilitação, na instância em que estiver, suspendendo-se, a
partir de então, o processo para processamento da habilitação, com citação dos requeridos e, se necessário, dilação
probatória, que, independentemente da espécie, será feita nos autos do processo principal.
No que concerne ao agravo interno, à comunicação dos atos processuais, aos prazos e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue os seguintes itens.
I Ao prolatar voto em julgamento de agravo interno, o relator pode se limitar a reproduzir a decisão agravada para se manifestar pela improcedência do recurso.
II Na execução de título extrajudicial, é possível que o executado seja citado pelo correio.
III Os prazos processuais do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública ficam suspensos no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
IV É vedado à parte requerer a desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial.
De acordo com a legislação processual civil, estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I, II e IV.
E
I, III e IV.
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