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Questões de Concurso sobre Suspensão Própria e Imprópria
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De acordo com o novo Código de Processo Civil, o processo será suspenso pela convenção das partes por prazo máximo
A
de 30 dias.
B
de 06 meses.
C
de 1 ano.
D
de 05 anos.
E
igual ao de prescrição ou decadência da pretensão ou direito em causa.
Em relação a formação e a suspensão do processo, é incorreto afirmar:
A
O protocolo da petição inicial é pressuposto de existência do processo, Independentemente da citação válida do réu.
B
A morte ou a perda da capacidade processual de qualquer das partes acarreta a suspensão Imediata do processo, mesmo que a causa da suspensão seja comunicada ao juízo posteriormente.
C
A arguição de Impedimento ou de suspeição, interrompe os prazos processuais, e, com o restabelecimento posterior da marcha processual, são restituídos integralmente os prazos para a prática dos atos do processo.
D
A suspensão do processo por convenção das partes só poderá perdurar por no máximo seis meses e o juiz determinará o prosseguimento do processo assim que esgotar o referido prazo.
Situação hipotética: Terceiro juridicamente interessado requereu sua intervenção no processo na qualidade de assistente, mas uma das partes alegou que faltaria ao requerente o interesse jurídico para intervir. Assertiva: Nessa situação, o juiz deverá determinar a suspensão do processo para decidir o incidente.
C
Certo
E
Errado
A perda da capacidade processual do representante legal da
parte configura hipótese de suspensão do processo.
C
Certo
E
Errado
Lucas trafegava com sua moto quando foi vítima de um acidente de trânsito, em que colidiu com o carro de Nicolas, que dirigia o veículo no momento da batida. Em decorrência da colisão, Lucas teve seu pé amputado. Há em trâmite uma ação penal onde se verificam as causas do acidente e eventual responsabilidade penal de Nicolas pelo evento lesivo. Lucas propôs posteriormente a ação penal, uma demanda pleiteando reparação civil pelos danos sofridos. Nessa situação, é correto afirmar:
A
se o conhecimento do mérito da ação depender da verificação da existência de fato delituoso, e havendo ação penal em curso, ocorrerá a suspensão do processo cível que não poderá ser superior a um ano.
B
a responsabilidade civil independe da penal e por isso não poderá o juiz suspender o trâmite da ação.
C
se a ação penal não for proposta no prazo de seis meses a contar da data da suspensão, o juiz poderá suspender o processo civil, devendo examinar incidentalmente a questão prévia sobre a responsabilidade penal.
D
caso o processo seja suspenso por conta da existência da ação penal em trâmite, após o prazo de um ano sem que a questão de mérito seja apreciada na esfera penal, deverá o juiz extinguir o processo civil proferindo sentença terminativa.
E
havendo ação penal em curso, haverá litispendência com a ação civil, e, portanto, deverá ser julgada esta última extinta com resolução do mérito.
De acordo com a disciplina processual vigente, a hipótese que
NÃO dá azo à suspensão do feito é:
A
o requerimento, formulado na petição inicial, de desconsideração da personalidade jurídica;
B
a perda da capacidade processual de qualquer das partes;
C
o vínculo de prejudicialidade externa;
D
a convenção das partes;
E
a admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.
Indique a alternativa que, de acordo com o Código de Processo Civil, apresenta situação em que o processo não poderá ficar suspenso por prazo superior a 6 (seis) meses:
A
Por motivo de força maior.
B
Quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.
C
No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes.
D
Pela convenção das partes.
Não é causa que gera a suspensão do processo:
A
a verificação da incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes;
B
a morte de uma das partes quando a ação for considerada intransmissível;
C
a existência de um fato considerado de força maior;
D
a convenção das partes.
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