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Questões de Concurso sobre Tempo dos Atos Processuais
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A respeito dos atos processuais, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.
A
É lícito às partes, ao juiz e aos auxiliares da justiça redigir termos ou praticar atos em língua estrangeira, desde que utilizem expressões popularmente conhecidas.
B
Os atos e os termos processuais dependem de forma determinada em lei, considerando-se inválidos os que forem realizados de outro modo, ainda que preencham a finalidade essencial.
C
Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou a extinção de direitos processuais.
D
Os atos processuais que versem sobre arbitragem são públicos, ainda que as partes tenham convencionado confidencialidade.
E
Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas. Serão concluídos após às 18 (dezoito) horas os atos necessários, a fim de evitar o perecimento de direitos indispensáveis.
Com relação aos prazos processuais, segundo prevê o Código de Processo Civil, é certo afirmar que:
A
de 20 de dezembro à 20 de janeiro haverá férias forenses, ficando os prazos suspensos nesse período, não havendo qualquer movimentação processual nos feitos, inclusive sem realização de citações e intimações.
B
os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 8:00h às 18:00h. Serão concluídos após às 18:00h os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
C
durante as férias forenses e nos feriados, não se praticam atos processuais, excetuando-se a tutela de urgência.
D
a prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24h do dia útil seguinte ao último dia do prazo, sendo considerado como horário vigente aquele do juízo perante o qual o ato deve ser praticado.
Sobre os atos processuais não se pode afirmar:
A
Em regra, os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
B
A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.
C
Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.
D
Os procedimentos de jurisdição voluntária não serão processados durante as férias forenses e se suspendem pela superveniência delas.
E
Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.
Ano:
2025
De acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), com as respectivas alterações, assinale a alternativa correta.
A
A suspensão do processo em razão do falecimento do réu só ocorre se ajuizada ação de habilitação pelos herdeiros no prazo de 6 meses, sob pena de extinção com resolução de mérito.
B
Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis, das 6h às 20h, admitindo-se a sua conclusão após esse horário quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
C
A formação do processo ocorre apenas após o despacho inicial do juiz determinando a citação das partes.
D
A assinatura eletrônica de juízes não é admitida nos pronunciamentos judiciais, exigindo-se sempre assinatura manuscrita.
E
Os atos processuais digitas dispensam a regulamentação pelo (CNJ, sendo competência exclusiva dos tribunais locais.
A forma escrita é a regra nos atos processuais, porém, excepcionalmente, o juiz poderá determinar a oralidade por conveniência da instrução processual.
C
Certo
E
Errado
Analise as assertivas com base no Código de Processo Civil. Marque V para verdadeiro e F para falso:
(__)Os atos processuais realizam-se, em regra, nos dias úteis, das 6 às 20 horas.
(__)Os prazos processuais contam-se em dias úteis.
(__)Quando a citação ou intimação for realizada por oficial de justiça, o prazo começa a correr da data da juntada do mandado cumprido aos autos.
(__)O juiz pode reduzir prazo legal por conveniência das partes.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
F, V, V, F.
B
V, F, F, V.
C
V, V, F, F.
D
F, F, V, V.
E
V, V, V, F.
Tom emprestou R$ 50.000,00 a Gael mediante a assinatura de uma nota promissória com vencimento no prazo 30 dias. Passado o prazo, Gael não realizou o pagamento, razão pela qual Tom ajuizou ação de execução de título extrajudicial requerendo a citação de Gael para pagar a dívida em 3 dias, sob pena de penhora de bens. Citado, Gael manteve-se inerte. O juiz então determinou a penhora do automóvel de Gael. O oficial de justiça compareceu à casa de Gael em um sábado, às 21h, para efetivar a diligência.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o ato processual é
A
nulo, pois deverá ser realizado em dias úteis.
B
nulo, pois ainda que possa ser realizado em finais de semana e feriados, deve ser realizado das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
C
válido, por se tratar de ato que, por sua natureza, tem característica de urgente.
D
válido, independentemente de autorização judicial.
E
nulo, pois depende de autorização judicial específica para a realização fora do horário do expediente.
O ato processual realizado fora do horário legal, entre 6 h e 20 h dos dias úteis, deve ser anulado de ofício pelo juiz, ainda que não haja demonstração de prejuízo pela parte.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Código de Processo Civil, sobre os atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
B
De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.
C
Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.
D
Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 22 (vinte e duas) horas.
Para que o processo não se perpetue no tempo, a própria lei estabelece prazos para a prática dos atos. Quanto às características dos prazos processuais, de acordo com o previsto no Código de Processo Civil:
A
a ocorrência do fenômeno da preclusão, com a produção dos seus efeitos, depende de declaração judicial
B
os prazos processuais preclusivos que competem aos juízes e ao Ministério Público são classificados como próprios
C
decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, operando-se, nessa circunstância, a preclusão lógica
D
demonstrada a existência de evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato, o juiz permitirá a prática do ato no prazo que lhe assinar
Tendo em vista as disposições presentes no Código de Processo Civil acerca do tempo e do lugar dos atos processuais, é correto afirmar que:
A
Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento.
B
A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer somente das 6 (seis) às 20 (vinte) horas do último dia do prazo.
C
As citações, intimações e penhoras não poderão realizarse no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário, independentemente de autorização judicial para tanto.
D
Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 23 (vinte e três) horas.
E
O horário vigente no juízo perante o qual o ato deve ser praticado não será considerado para fins de atendimento do prazo.
De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito da forma, tempo e lugar dos atos processuais, é correto afirmar que:
A
A prática de atos processuais por meio eletrônico é vedada em qualquer circunstância.
B
O juiz, ao praticar o ato processual, deve fazê-lo exclusivamente no horário de expediente forense, sob pena de nulidade.
C
Os atos processuais realizam-se nos dias úteis, das 6h às 20h, salvo as exceções expressamente previstas em lei.
D
Os atos processuais podem ser realizados em domingos e feriados, sem qualquer restrição.
Sobre o tempo e o lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
A
Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais.
B
Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.
C
A parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
D
Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e executar os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data em que tiver ciência da ordem.
E
Ao juiz é permitido reduzir prazos peremptórios mesmo que sem a anuência das partes.
De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, o que vincula somente as partes, não o magistrado, em razão da sua autonomia para decidir.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos Atos Processuais, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale com C os itens corretos, com I os incorretos e marque a alternativa correspondente.
( ) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes, plenamente capazes, estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes, ou durante o processo.
( ) De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.
( ) Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa e expressões em latim.
( ) O documento redigido em língua estrangeira, somente poderá ser juntado aos autos, quando acompanhado de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática, pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.
A
C-C-I-C.
B
I-C-I-C.
C
I-C-C-I.
D
C-C-C-C.
Ao tratar do direito intertemporal, o ordenamento processual pátrio adota a teoria do isolamento dos atos processuais, segundo a qual, embora a nova lei seja aplicável imediatamente aos processos em curso, o juízo de regularidade do ato já praticado deve ser realizado em consonância com a lei vigente no momento da sua realização.
C
Certo
E
Errado
Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os atos processuais serão realizados em qualquer dia, das 6 às 20 horas.
B
Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 8 às 20 horas.
C
A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 20 horas do último dia do prazo.
D
Serão concluídos após as 20 horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
Analise as proposições seguintes:
I. Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 72 (setenta e duas) horas.
lI. Inexistente preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
III. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.
IV Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiroro, inclusive.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas
B
III e IV, apenas.
C
II, III e IV apenas
D
I, II, III e V.
Sobre os atos processuais, analise as proposições seguintes:
I. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.
II. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
III. A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.
IV. Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas, a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador.
Está correto o que se afirma em
A
lI e IV, apenas.
B
II, III e lV.
C
I, lI e III, apenas.
D
I, II, III e IV
Márcio, domiciliado em Porto Alegre – RS, celebrou um contrato com Fábio, domiciliado em Gramado – RS, relativo a empréstimo a título gratuito da quantia de R$ 20.000. Ambos acordaram que Fábio deveria devolver a quantia para Márcio até o dia 12/11/2019. Diante do inadimplemento do valor, Márcio decidiu promover uma ação contra Fábio.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta relativa a competência, prazos, forma, tempo e lugar dos atos processuais.
A
Márcio deverá protocolar a ação em Porto Alegre – RS, pois o foro competente é o do domicílio do autor.
B
Fábio terá o prazo de 15 dias corridos para protocolar sua contestação.
C
O advogado de Márcio não poderá praticar atos processuais durante o período de férias forenses, excetuados os casos previstos em lei.
D
O juiz poderá alterar os prazos peremptórios ainda que Márcio e Fábio não tenham anuído.
E
A citação de Fábio não poderá ser realizada no período de férias forenses.
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