Questões de Concurso sobre Conceito e Princípios dos Atos Processuais

As férias forenses não ensejam a suspensão do processo, mas apenas dos prazos processuais

A morte de uma das partes no processo acarreta sua extinção sem o julgamento do mérito.

Quando houver suspensão do processo por convenção entre as partes, o prazo de suspensão não poderá exceder dois anos.

O abandono da causa é motivo para a extinção do processo com o julgamento de mérito.

O acordo para pagamento parcelado da dívida é causa de imediata extinção do processo.

A apelação da autora é intempestiva, e a do réu é tempestiva.

As duas apelações são tempestivas.

A apelação da autora é tempestiva, e a do réu é intempestiva.

As duas apelações são intempestivas.

nulo, pois deverá ser realizado em dias úteis.

nulo, pois ainda que possa ser realizado em finais de semana e feriados, deve ser realizado das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

válido, por se tratar de ato que, por sua natureza, tem característica de urgente.

válido, independentemente de autorização judicial.

nulo, pois depende de autorização judicial específica para a realização fora do horário do expediente.

A data de ocorrência da citação ou da intimação, quando a citação ou a intimação for pelo correio.

A data de juntada aos autos da certidão, quando a citação ou a intimação se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.

O dia da consulta ao teor da citação ou intimação, ou, o dia do término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou intimação for eletrônica.

O dia útil seguinte à data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico.

O dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital.

para a existência do processo é indispensável a citação do réu ou do executado.

intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém sobre a existência do processo, permitindo-lhe que se defenda.

quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

a citação por hora certa exige que o oficial de justiça procure o citando por três vezes em seu domicílio ou residência, bem como a suspeita de ocultação.

É possível a citação por correio quando o citando for pessoa jurídica de direito público.

Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais.

Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.

A parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e executar os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data em que tiver ciência da ordem.

Ao juiz é permitido reduzir prazos peremptórios mesmo que sem a anuência das partes.

carecerá este beneficiário de direito de agir em juízo contra a operadora do plano de saúde, considerando-se que tal direito pertence à pessoa jurídica que celebrou o contrato.

a cláusula é nula, pois será considerada abusiva, na medida em que não se autoriza o estabelecimento de regras processuais em negócio jurídico desta natureza.

a pessoa jurídica contratante estará legitimada extraordinariamente, em razão do chamado negócio processual estabelecido, a ajuizar demanda em face da operadora do plano de saúde.

eventual demanda judicial contra a operadora do plano de saúde deverá ocorrer em litisconsórcio necessário da pessoa jurídica contratante e do beneficiário prejudicado.

se a pessoa jurídica resolver ajuizar demanda em face da operadora para fins de pleitear o direito dos beneficiários, tratar-se-á de caso de legitimidade processual ordinária.

os atos processuais são em regra públicos, podendo ser determinado o segredo de justiça os processos de cumprimento de carta arbitral.

somente serão admitidos documentos em língua estrangeria se acompanhado de versão em língua português firmada por tradutor juramentado.

as partes, juntamente com o juiz, de comum acordo, poderão firmar calendário processual que vinculará até mesmo o juiz.

não havendo disponibilização gratuita pela unidade do Poder Judiciário de equipamentos necessários para a prática de atos processuais por meio eletrônico, será admitida a prática do ato por meio não eletrônico.

as penhoras poderão ser realizadas nas férias forenses e feriados independentemente de autorização judicial.

Interrompe-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

O juiz somente pode reduzir prazos peremptórios com anuência das partes.

O prazo para a propositura de Ação Rescisória prescreve em 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

Quando dois litisconsortes tiverem procuradores, de escritórios de advocacia distintos, eles terão prazos contados em dobro para recorrer, ainda que só um deles haja sucumbido.

F – F – F – V.

V – V – V – F.

V – F – V – F.

V – V – F – F.

F – V – V – F.

É vedada a utilização do PJe em causas de natureza penal por se referirem a bens de importância social.

O PJe admite apenas duas formas de comprovação da identidade digital: assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada e cadastro de usuário no Poder Judiciário.

A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial, inclusive a intimação pessoal, à exceção da comunicação feita à Fazenda Pública.

É supletiva ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a competência para regulamentar o processo judicial eletrônico brasileiro.

É vedado o acesso de advogado, sem procuração, aos autos no processo eletrônico.

O advogado idoso que atua em nome próprio pode apresentar peça processual ou documento em papel.

O advogado credenciado no PJe está dispensado de juntar procuração para novas causas em que for atuar.

O credenciamento de sociedade de advogados deve ser assinado digitalmente pelo seu responsável legal, exigindo-se a identificação do usuário por meio de seu certificado digital.

As férias forenses e os recessos do Poder Judiciário, devido ao fato de constarem da legislação, não são objeto de registro de indisponibilidade do PJe.

O peticionamento avulso é admitido apenas para os advogados sem procuração nos autos.

dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação;

dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz;

dia útil seguinte à juntada aos autos da confirmação do recebimento da citação;

segundo dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação;

quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação.

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos com base na equidade.

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa ou tácita.

Não será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.

consumativa, apenas.

temporal, apenas.

lógica e consumativa.

lógica, apenas.

lógica e temporal.

preclusão.

perempção.

prejudicialidade.

prescrição.

coisa julgada.

Na hipótese de indeferimento de prova pericial, é possível a interposição de agravo de instrumento.

A impugnação à gratuidade de justiça deve ser realizada em incidente autônomo à contestação.

Para a contagem dos prazos processuais serão computados apenas os dias úteis.

A parte autora não precisa indicar que deseja a realização de audiência de conciliação ou mediação, pois elas são obrigatórias.

Certo

Errado

Apenas I e II estão corretas.

Apenas I e IV estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas II e IV estão corretas.

Apenas III e IV estão corretas.

a interrupção da prescrição ocorrerá somente na data em que o feito foi recebido no juízo competente;

não ocorrerá a interrupção da prescrição, uma vez que a ação foi distribuída originariamente a um juízo incompetente;

a interrupção da prescrição ocorrerá quando o juízo incompetente remeter o feito ao juízo competente;

a interrupção da prescrição ocorrerá na data do protocolo da petição do exequente requerendo a prescrição;

a interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação no juízo incompetente.