Questões de Concurso sobre Dos Atos Processuais

Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.

O valor das sanções impostas ao litigante de má-fé e das sanções impostas aos serventuários reverterá em benefício da parte contrária.

Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.

A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.

formalmente irregulares, tenham atingido sua finalidade essencial e não tenham causado prejuízo às partes.

formalmente irregulares, não tenham atingido sua finalidade essencial, desde que inexistente prejuízo às partes.

materialmente irregulares, tenham atingido sua finalidade essencial, ainda que haja prejuízo às partes.

materialmente irregulares, tenham atingido sua finalidade essencial e não tenham causado prejuízo às partes.

formalmente irregulares, tenham atingido sua finalidade essencial, ainda que haja prejuízo às partes.

O princípio do processualíssimo moderado obriga as partes e o juiz a se manifestarem nos autos por cotas marginais ou interlineares.

Os atos processuais deverão ser realizados obrigatoriamente de forma eletrônica.

A desistência da ação pela parte terá validade imediatamente após o protocolo da petição de desistência.

De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.

Acórdão é o ato processual produzido por desembargadores ao decidirem de forma monocrática uma ação.

Certo

Errado

Devem ser assinados exclusivamente com assinatura manuscrita digitalizada

Dependem da impressão e arquivamento em papel para produzir efeitos legais

São válidos apenas após confirmação presencial do advogado em cartório judicial

As citações, intimações e notificações serão feitas por meio eletrônico, conforme regulamento próprio

Certo

Errado

em quádruplo para recorrer e em dobro nos demais casos.

em quádruplo.

em dobro.

em triplo.

em dobro para recorrer, mas simples nos demais casos.

F, F, V, V, V.

V, V, V, V, F.

V, V, F, F, V.

F, V, F, V, F.

F, F, V, V, F

válidos, por não haver qualquer vício passível de ser arguido.

inválidos, uma vez que a nulidade é absoluta, sendo permitido ao espólio alegar, a qualquer tempo, o prejuízo processual.

inválidos, uma vez que a nulidade é relativa, exigindo-se a comprovação real e concreta do prejuízo processual ao espólio.

inválidos, uma vez que a nulidade é absoluta, sendo desnecessária a comprovação de prejuízo pelo espólio.

válidos, uma vez que a nulidade é relativa, exigindo-se a comprovação real e concreta do prejuízo processual ao espólio.

Certo

Errado

I, apenas;

II, apenas;

III, apenas;

I e II, apenas;

I, II e III.

Certo

Errado

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

É permitido, justificadamente, lançar nos autos cotas marginais ou interlineares.

A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.

poderão ser realizadas nos feriados independentemente de autorização judicial somente quando absolutamente indispensáveis para evitar dano irreparável ou de difícil reparação.

poderão ser realizadas nos feriados independentemente de autorização judicial.

não poderão ser realizadas nos feriados.

poderão ser realizadas nos feriados somente se houver prévia autorização judicial.

poderão ser realizadas nos feriados desde que haja autorização judicial, que poderá ser concedida mesmo depois de praticado o ato.

Abuso de direito.

Negócio jurídico processual.

Instrumentalização da forma.

Aproveitamento dos atos processuais.

O Município de São Paulo poderá opor embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias úteis, caso tenha indícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença, contando a partir do primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

O Município de São Paulo terá um prazo de 30 dias úteis para apresentar eventual recurso de apelação, contando a partir da intimação.

O Município de São Paulo poderá alegar nulidade da intimação, tento em vista que ocorreu por meio eletrônico e não de maneira pessoal, através de carga ou remessa, como previsto em Lei.

Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

Nenhuma das alternativas está correta.

é inconstitucional ato normativo que vede ou condicione a concessão de medida liminar na via mandamental, bem como é inconstitucional a exigência da oitiva prévia do representante da pessoa jurídica de direito público como condição para a concessão de liminar em mandado de segurança coletivo.

são inconstitucionais as medidas atípicas previstas no CPC/2015 destinadas a assegurar a efetivação dos julgados.

não é devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público que a Defensoria integre.

a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.

Os atos processuais devem ser realizados, em regra, até as 20 (vinte) horas

Se proferida decisão parcial de mérito em favor do autor e interposto agravo de instrumento pelo réu, se for preciso efetuar a liquidação da obrigação reconhecida antes de dar início ao seu cumprimento, o autor deverá aguardar o encerramento do processo, tendo em vista o efeito devolutivo do agravo de instrumento e a possibilidade de reversão do que restou decidido em sede de Tribunal

A fixação de calendário para a prática dos atos processuais não vincula o juiz, ainda que este tenha participado desse calendarizado e esteja de acordo, pois situações supervenientes podem impossibilitar o cumprimento do calendário, cabendo ao juiz, nesse caso, avisar as partes

Embora os atos processuais sejam públicos, uma das exceções a essa publicidade, e que devem tramitar em segredo de justiça, são os processos que versem sobre saúde

Empresas públicas e privadas deverão manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos para o recebimento de citações e terão de confirmar o recebimento dessa espécie de comunicação processual no prazo legal, sob pena de condenação por ato atentatório à dignidade da justiça em caso de omissão injustificada dessa confirmação.

As citações serão feitas por meio eletrônico, inclusive quando o citando for pessoa jurídica de direito público.

A citação ou a intimação das partes durante o período de férias forenses somente poderá ocorrer mediante autorização judicial, haja vista a suspensão dos prazos nesse período.

Considera-se publicada a decisão judicial na data em que a informação é disponibilizada no diário de justiça eletrônico, mas a contagem do prazo para resposta terá início apenas no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

Litisconsortes patrocinados por advogados distintos terão prazos em dobro para todas as suas manifestações processuais, exceto se o processo for eletrônico, os referidos advogados pertencerem a um mesmo escritório de advocacia ou se o juiz determinar que os prazos sejam reduzidos.

I e IV, apenas.

II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

I, II, III e IV.