Questões de Concurso sobre Dos Atos Processuais

distribuir a causa por dependência ao juízo que julgou seu processo primitivo;

distribuir livremente a causa, tendo em vista que há outros autores;

desarquivar o processo originário e requerer o aditamento subjetivo da demanda;

desarquivar o processo originário e requerer o aditamento objetivo da demanda;

desarquivar o processo originário e requerer o apensamento dos processos.

Apenas II.

I e III.

Todas estão corretas.

I e II.

Em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.

Em que o exija o interesse privado.

Que versem sobre arbitragem, exceto sobre o cumprimento da carta arbitral.

Que versem sobre conciliação.

Postulatórios, que são declarações de vontade das quais a parte dispõe sobre o objeto do processo.

Instrutórios, que são aqueles que possuem alguma solicitação ao juiz.

Reais, que são os atos não postulatórios, tais como o pagamento das custas judiciais.

Dispositivos, que são aqueles que têm por finalidade provar algo ao juiz de modo a convencê-lo sobre a verdade dos fatos.

Ordinatórios, podendo ser revistos pelo juiz quando necessários.

O Código de Processo Civil somente permite às partes entabularem negócios processuais típicos, mesmo quando o processo versar sobre direitos que admitam autocomposição.

O negócio jurídico processual não se submete ao juízo de conveniência do juiz, que ficará adstrito à análise da legalidade, pronunciando-se nos casos de nulidade ou abusividade em contrato de adesão ou, ainda, quando alguma parte se revelar em clara situação de vulnerabilidade.

O reconhecimento da incompetência absoluta resulta necessariamente na nulidade dos atos decisórios praticados até então no processo.

Ainda que possa decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, deve o juiz pronunciar a nulidade, fazendo repetir o ato ou suprir-lhe a falta.

O juiz, na condição de parte integrante e necessária à triangulação do processo, é sujeito de negócio jurídico processual.

os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos, não podendo ser proferidos oralmente;

os atos meramente ordinatórios dependem de despacho/ordem do juiz, devendo ser praticados nessas hipóteses pelo servidor e revistos pela autoridade competente quando necessário;

denomina-se acórdão o julgamento monocrático proferido nos tribunais;

a sentença é pronunciamento com evidente caráter decisório, hábil a causar prejuízo jurídico às partes, sendo atacável via apelação e, com finalidades específicas, também via embargos de declaração.

V, V, F, F.

V, F, V, F.

F, F, V, V.

F, V, F, V.

Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 15 (quinze) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte

Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos

Quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local

Os atos processuais devem ser públicos, sem exceção.

Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

O juiz e as partes não podem fixar calendário, em conjunto, para a prática dos atos processuais.

Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é ilícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

É vedada a utilização do PJe em causas de natureza penal por se referirem a bens de importância social.

O PJe admite apenas duas formas de comprovação da identidade digital: assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada e cadastro de usuário no Poder Judiciário.

A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial, inclusive a intimação pessoal, à exceção da comunicação feita à Fazenda Pública.

É supletiva ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a competência para regulamentar o processo judicial eletrônico brasileiro.

É vedado o acesso de advogado, sem procuração, aos autos no processo eletrônico.

dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação;

dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz;

dia útil seguinte à juntada aos autos da confirmação do recebimento da citação;

segundo dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação;

quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação.

Subsiste razão ao pleito de Marcos, considerando que é direito da parte interessada requerer segredo de justiça, independente de motivação, devendo o mesmo ser decretado sempre que a controvérsia não envolver interesse público e social.

Não haveria fundamentação ao pleito de Marcos, tendo em vista o melhor interesse da criança em conhecer suas origens genéticas.

Subsiste razão ao pleito de Marcos, tendo em vista as hipóteses de decretação de segredo de justiça contidas no art. 189 do Código de Processo Civil.

Não haveria fundamentação ao pleito de Marcos, considerando a relevância e notoriedade da divulgação do caso, afeto ao interesse público e social.

Não haveria fundamentação ao pleito de Marcos, considerando os pressupostos gerais contidos no Código de Processo Civil, cuja eventual decretação de segredo de justiça precede de solicitação anterior ao ajuizamento da demanda, nos termos do art. 189 do referido diploma.

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos com base na equidade.

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa ou tácita.

Não será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.

dispensa a intimação dos atos com data prevista.

deverá ocorrer até a data do saneamento do processo.

veda posterior modificação dos prazos compromissados.

vinculará apenas as partes.

exige a presença do interesse público.

consumativa, apenas.

temporal, apenas.

lógica e consumativa.

lógica, apenas.

lógica e temporal.

em prazo compatível com sua complexidade.

no prazo estipulado para os embargos de declaração.

em dez dias.

no prazo estipulado para o juiz proferir despacho.

em cinco dias.

preclusão.

perempção.

prejudicialidade.

prescrição.

coisa julgada.

Na hipótese de indeferimento de prova pericial, é possível a interposição de agravo de instrumento.

A impugnação à gratuidade de justiça deve ser realizada em incidente autônomo à contestação.

Para a contagem dos prazos processuais serão computados apenas os dias úteis.

A parte autora não precisa indicar que deseja a realização de audiência de conciliação ou mediação, pois elas são obrigatórias.

Certo

Errado

Apenas I e II estão corretas.

Apenas I e IV estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas II e IV estão corretas.

Apenas III e IV estão corretas.