Conceito e Princípios dos Atos Processuais

Dos Atos Processuais | Clique para ver questões da disciplina

• Conceito e Princípios dos Atos Processuais | Clique para ver questões da disciplina

  • Conceito | Clique para ver questões da disciplina

  • Princípios dos Atos Processuais | Clique para ver questões da disciplina

    • Liberdade das Formas | Clique para ver questões da disciplina

    • Instrumentalidade das Formas | Clique para ver questões da disciplina

    • Publicidade | Clique para ver questões da disciplina

    • Uso da Língua Portuguesa | Clique para ver questões da disciplina

    • Flexibilização Procedimental | Clique para ver questões da disciplina

  • Negócio Jurídico Processual | Clique para ver questões da disciplina

    • Espécies de Negócios Jurídicos Processuais | Clique para ver questões da disciplina

      • Unilateral, Bilateral e Plurilateral | Clique para ver questões da disciplina

      • Expresso e Tácito

      • Típico e Atípico | Clique para ver questões da disciplina

    • Objeto do Negócio Jurídico Processual | Clique para ver questões da disciplina

      • Acordo Procedimental

      • Posições Processuais

    • Momento | Clique para ver questões da disciplina

    • Requisitos de Validade | Clique para ver questões da disciplina

      • Capacidade do Agente | Clique para ver questões da disciplina

      • Vontade ou Consentimento Livre | Clique para ver questões da disciplina

      • Objeto Lícito, Possível e Determinável

      • Forma Prescrita ou não Defesa em Lei | Clique para ver questões da disciplina

    • Vícios do Negócio Jurídico Processual | Clique para ver questões da disciplina

    • Eficácia do Negócio Jurídico Processual | Clique para ver questões da disciplina

    • Limites à Liberdade das Partes | Clique para ver questões da disciplina

      • Normas Fundamentais do Processo | Clique para ver questões da disciplina

      • Normas Cogentes

      • Desnecessidade e Incapacidade de Atingir os Objetivos Previstos em Lei

    • Calendarização Processual | Clique para ver questões da disciplina

      • Momento de Definição do Calendário | Clique para ver questões da disciplina

      • Revisão Excepcional do Calendário | Clique para ver questões da disciplina

  • Ato Ilícito Processual | Clique para ver questões da disciplina

    • 1ª Classificação - Ato Ilícito Típico e Atípico

    • 2ª Classificação - Ilícitos Culposos e não Culposos

    • 3ª Classificação - Conforme os Efeitos | Clique para ver questões da disciplina

  • Prática Eletrônica de Atos Processuais | Clique para ver questões da disciplina

    • Atos Processuais por Meio Eletrônico | Clique para ver questões da disciplina

    • Publicidade | Clique para ver questões da disciplina

    • Acesso e Participação das Partes | Clique para ver questões da disciplina

    • Registro do Ato Processual Eletrônico | Clique para ver questões da disciplina

    • Regulamentação da Prática

    • Caráter Oficial dos Atos Processuais Eletrônicos | Clique para ver questões da disciplina

  • Atos das Partes | Clique para ver questões da disciplina

    • Eficácia Imediata dos Atos Processuais | Clique para ver questões da disciplina

    • Direito de Exigir Recibo

    • Cotas Marginais ou Interlineares | Clique para ver questões da disciplina

  • Pronunciamentos do Juiz | Clique para ver questões da disciplina

    • Pronunciamentos do Juízo de Primeiro Grau | Clique para ver questões da disciplina

      • Sentença | Clique para ver questões da disciplina

      • Decisão Interlocutória | Clique para ver questões da disciplina

      • Despacho | Clique para ver questões da disciplina

      • Decisão Interlocutória Versus Despacho | Clique para ver questões da disciplina

      • Atos Ordinatórios | Clique para ver questões da disciplina

    • Pronunciamentos Proferidos em Tribunal | Clique para ver questões da disciplina

      • Acórdão | Clique para ver questões da disciplina

    • Requisitos Formais para Pronunciamentos Judiciais

    • Publicação dos Pronunciamentos | Clique para ver questões da disciplina

  • Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria | Clique para ver questões da disciplina

    • Autuação | Clique para ver questões da disciplina

    • Numeração e Rubrica das Folhas dos Atos | Clique para ver questões da disciplina

    • Termo de Juntada, Vista e Conclusão | Clique para ver questões da disciplina

    • Métodos de Registro dos Atos Processuais | Clique para ver questões da disciplina

    • Formalidades Materiais dos Atos e Termos Processuais | Clique para ver questões da disciplina

  • Tempo dos Atos Processuais | Clique para ver questões da disciplina

    • Dias úteis | Clique para ver questões da disciplina

      • Exceções à Regra dos Dias Úteis

      • Exceções no Tocante ao Horário

    • Momento para a Prática Eletrônica de Ato Processual | Clique para ver questões da disciplina

    • Atos Praticados Durante as Férias Forenses e Feriados | Clique para ver questões da disciplina

    • Sanções para os Atos Praticados Fora das Regras | Clique para ver questões da disciplina

  • Lugar da Prática dos Atos Processuais | Clique para ver questões da disciplina

    • Regra Quanto ao Lugar da Prática dos Atos Processuais | Clique para ver questões da disciplina

      • Exceções às Regras do Lugar da Prática dos Atos Processuais | Clique para ver questões da disciplina

  • Prazos dos Atos Processuais | Clique para ver questões da disciplina

    • Classificações dos Prazos | Clique para ver questões da disciplina

      • Quanto à Origem | Clique para ver questões da disciplina

        • Prazos Legais | Clique para ver questões da disciplina

        • Prazos Judiciais | Clique para ver questões da disciplina

        • Prazos Convencionais

      • Quanto às Consequências do seu Descumprimento | Clique para ver questões da disciplina

        • Prazos Próprios | Clique para ver questões da disciplina

        • Prazos Impróprios | Clique para ver questões da disciplina

          • Prazos Impróprios Ordinários | Clique para ver questões da disciplina

          • Prazos Impróprios Anômalos

      • Quanto à Exclusividade do Destinatário

        • Prazos Comuns

        • Prazos Particulares

      • Quanto à Possibilidade de Flexibilização | Clique para ver questões da disciplina

        • Prazos Peremptórios | Clique para ver questões da disciplina

        • Prazos Dilatórios | Clique para ver questões da disciplina

    • Prazo Subsidiário e Prazo para Comparecimento | Clique para ver questões da disciplina

    • Ato Processual Prematuro | Clique para ver questões da disciplina

    • Contagem dos Prazos em Dias Úteis | Clique para ver questões da disciplina

    • Direito Intertemporal | Clique para ver questões da disciplina

    • Suspensão dos Prazos Processuais | Clique para ver questões da disciplina

      • Regras de Suspensão | Clique para ver questões da disciplina

    • Contagem e Fluência do Prazo | Clique para ver questões da disciplina

    • Renúncia do Prazo | Clique para ver questões da disciplina

    • Prazos do Juiz | Clique para ver questões da disciplina

    • Prazos dos Servidores | Clique para ver questões da disciplina

    • Prazos em Casos de Litisconsórcio | Clique para ver questões da disciplina

    • Penalidades pelo Descumprimento dos Prazos | Clique para ver questões da disciplina

  • Preclusão | Clique para ver questões da disciplina

    • Conceito | Clique para ver questões da disciplina

    • Fundamentos

    • Espécies | Clique para ver questões da disciplina

      • Preclusão Temporal | Clique para ver questões da disciplina

      • Preclusão Lógica | Clique para ver questões da disciplina

      • Preclusão Consumativa | Clique para ver questões da disciplina

      • Preclusão Sanção

      • Preclusão Ordinatória

      • Preclusão Máxima

      • Preclusão pro Iudicato | Clique para ver questões da disciplina

  • Comunicação dos Atos Processuais | Clique para ver questões da disciplina

    • Formas de Comunicação | Clique para ver questões da disciplina

    • Citação | Clique para ver questões da disciplina

      • Conceito | Clique para ver questões da disciplina

      • Natureza Jurídica

      • Comparecimento Espontâneo | Clique para ver questões da disciplina

      • Citação Direta e Indireta | Clique para ver questões da disciplina

      • Local e Tempo da Citação | Clique para ver questões da disciplina

      • Momentos de Impedimento Legal para a Citação | Clique para ver questões da disciplina

      • Efeitos Processuais e Materiais da Citação | Clique para ver questões da disciplina

        • CPC/73

        • CPC/15 | Clique para ver questões da disciplina

      • Espécies e modalidades de Citação | Clique para ver questões da disciplina

        • Citação por meio Eletrônico | Clique para ver questões da disciplina

        • Citação por correio | Clique para ver questões da disciplina

        • Citação por oficial de justiça | Clique para ver questões da disciplina

        • Citação por Hora Certa | Clique para ver questões da disciplina

        • Citação por Edital | Clique para ver questões da disciplina

        • Citação pelo Escrivão ou Chefe de Secretaria | Clique para ver questões da disciplina

    • Intimação | Clique para ver questões da disciplina

      • Conceito | Clique para ver questões da disciplina

      • Responsável pela Intimação | Clique para ver questões da disciplina

      • Intimação da Fazenda Pública | Clique para ver questões da disciplina

      • Requisitos Formais da Publicação | Clique para ver questões da disciplina

      • Alegação da Nulidade | Clique para ver questões da disciplina

      • Meios de Intimação | Clique para ver questões da disciplina

        • Intimação por meio Eletrônico | Clique para ver questões da disciplina

        • Intimação por Publicação em Órgão Oficial | Clique para ver questões da disciplina

        • Intimação em Nome da Sociedade de Advogados | Clique para ver questões da disciplina

        • Intimação Pessoal do Advogado | Clique para ver questões da disciplina

        • Intimação pelo Correio | Clique para ver questões da disciplina

        • Intimação pelo Escrivão ou Chefe de Secretaria

        • Intimação por Oficial de Justiça | Clique para ver questões da disciplina

        • Intimação Ficta | Clique para ver questões da disciplina

    • Cartas | Clique para ver questões da disciplina

      • Carta de Ordem | Clique para ver questões da disciplina

      • Carta Rogatória | Clique para ver questões da disciplina

      • Carta Precatória | Clique para ver questões da disciplina

      • Carta Arbitral | Clique para ver questões da disciplina

      • Requisitos Formais

      • Prazo para Cumprimento | Clique para ver questões da disciplina

      • Princípio do Contraditório | Clique para ver questões da disciplina

      • Caráter Itinerante | Clique para ver questões da disciplina

      • Transmissão da Carta por Telefone

      • Recusa no Cumprimento da Carta

      • Devolução da Carta

  • Ordem Cronológica de Julgamento | Clique para ver questões da disciplina

    • Publicidade | Clique para ver questões da disciplina

    • Requerimento em Processo já Incluído na Ordem de Julgamento

    • Exceções à Ordem Cronológica | Clique para ver questões da disciplina

  • Invalidades Processuais | Clique para ver questões da disciplina

    • Vício e Nulidade | Clique para ver questões da disciplina

    • Princípios Relacionados às Invalidades dos Atos Processuais | Clique para ver questões da disciplina

      • Princípio da Instrumentalidade das Formas | Clique para ver questões da disciplina

      • Princípio da Fungibilidade | Clique para ver questões da disciplina

      • Princípio da Sanabilidade dos Defeitos Processuais

      • Princípio da Causalidade | Clique para ver questões da disciplina

      • Princípio da Boa-Fé Objetiva | Clique para ver questões da disciplina

    • Classificações das Invalidades | Clique para ver questões da disciplina

      • Mera Irregularidade

      • Nulidades Relativas | Clique para ver questões da disciplina

      • Nulidades Absolutas | Clique para ver questões da disciplina

      • Inexistência Jurídica | Clique para ver questões da disciplina

    • Efeito Expansivo e Confinamento das Nulidades | Clique para ver questões da disciplina

  • Distribuição e Registro | Clique para ver questões da disciplina