Questões de Concurso sobre Citação por meio Eletrônico

válida, pois a citação por chamada de voz via WhatsApp equivale à citação pessoal, modalidade exigida pelo ordenamento processual brasileiro nas ações de estado;

inválida, pois a citação por chamada de voz ou por mensagem de texto via WhatsApp configuram citação por meio eletrônico vedada em ações de estado, sendo exigida a citação pessoal;

válida, pois o ordenamento admite citação por meio eletrônico nas ações de estado, desde que o oficial de justiça certifique que o requerido tomou conhecimento do ato, uma vez que o oficial detém fé pública e o resultado positivo do mandado confere validade ao ato citatório;

válida, pois, embora a citação por meio eletrônico seja vedada em ações de estado, a vedação aplica-se à citação por e-mail e sistemas processuais eletrônicos, não alcançando aplicativos de mensageria como o WhatsApp, que possui natureza híbrida;

inválida, pois a citação por chamada de voz via WhatsApp não pode ser comprovada pelo oficial de justiça, sendo válida, contudo, eventual citação por mensagem de texto via WhatsApp, desde que o oficial junte prints das mensagens trocadas com o citando atestando sua ciência.

Somente o item I está correto.

Somente o item III está correto.

Somente os itens I e III estão corretos.

Somente os itens I e II estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

Carlos e Ana, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, decidiram se divorciar. Carlos ajuizou ação de divórcio litigioso, pleiteando a partilha dos bens adquiridos durante o casamento e a regulamentação de visitas ao filho menor do casal.

Enzo, de 10 anos de idade, sofreu danos materiais após um acidente de trânsito causado por Madalena. Enzo, representado por sua mãe, ajuizou ação de indenização contra Madalena.

Aline propôs ação de indenização por danos morais contra a sua irmã Vanessa, ébria habitual, por diferir ofensas públicas a ela.

Pedro ajuizou ação de cobrança em face de seu vizinho, Paulo, requerendo, justificadamente, a citação por oficial de justiça.

Laura ajuizou ação de cobrança contra Marcos. No momento da citação, constatou-se que Marcos reside em zona rural sem serviço de entrega domiciliar de correspondência.

I e II.

I e III.

II e IV.

III e IV.

será efetivada em até sessenta dias a partir da propositura da ação.

será feita pessoalmente, por oficial de justiça.

quando feita por meio eletrônico, deverá ser confirmada em até cinco dias úteis, contados do recebimento da citação, sob pena de preclusão.

será realizada preferencialmente por meio eletrônico, uma vez que ela é obrigada a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações.

deverá ser confirmada no prazo legal, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa de até dois por cento do valor da causa.

será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do país, inclusive quando o citando for incapaz ou pessoa de direito público.

será feita por edital sempre que frustrada a citação pelo correio.

é requisito de validade do processo, salvo no caso de indeferimento da petição inicial ou no de improcedência liminar do pedido.

será realizada ainda que se verifique que o citando é incapaz ou está impossibilitado de recebê-la, independentemente da nomeação de curador.

induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, mas somente se ordenada por juízo competente.

A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação.

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contado da decisão que a determinar.

A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará em presunção relativa de sua realização, não sendo necessária a realização de citação pelo correio ou por oficial de justiça.

Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça deixar de confirmar ainda que por justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

No caso de o citando ser incapaz, a citação será feita pelo correio ou por meio eletrônico para qualquer comarca do País.

será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até dois dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça;

a citação por edital pressupõe que o oficial de justiça tenha comparecido por duas vezes ao domicílio do citando sem encontrá-lo, havendo fundada suspeita de ocultação do citando;

nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, não será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência;

o citando deve confirmar a citação eletrônica no prazo de até três dias úteis, contado do recebimento da citação eletrônica, sob pena de ser dado por citado;

para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, inclusive na hipótese de improcedência liminar do pedido.

Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos em que o exija o interesse público ou social; que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes e; em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. A citação será efetivada em até 60 dias a partir da propositura da ação.

É anulável o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. Se o processo tiver tramitado sem conhecimento do membro do Ministério Público, o juiz invalidará os atos praticados a partir do momento em que ele deveria ter sido intimado.

Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito de noivos, nos 4 (quatro) primeiros dias seguintes ao casamento.

Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pelo correio, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada.

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

A citação será pessoal, não podendo ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu.

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, não se aplica às autarquias e fundações de direito público o benefício de prazo em dobro, sendo também dispensada, quanto a estas, a intimação pessoal.

A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

As empresas públicas, assim como a União, os Estados o Distrito Federal, os Municípios e as entidades da administração indireta estão dispensados de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações.

Os advogados públicos não perceberão honorários de sucumbência.

Pelo correio.

Por oficial de justiça.

Pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Por edital.

Por meio eletrônico.