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Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca dos prazos dos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Defensoria Pública e o Ministério Público têm direito a prazo em dobro para todas as manifestações processuais, inclusive para interpor recursos.
B
Os prazos processuais são contados em dias úteis, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento.
C
Durante as férias forenses e nos feriados, salvo hipóteses específicas previstas em lei, os prazos processuais ficam suspensos.
D
Os prazos processuais podem ser alterados por convenção das partes, desde que não violem norma de ordem pública.
E
O prazo para a prática de atos processuais pelo réu, em regra, é de 15 dias, contados a partir da juntada aos autos do mandado de citação cumprido.
Analise as assertivas com base no Código de Processo Civil. Marque V para verdadeiro e F para falso:
(__)Os atos processuais realizam-se, em regra, nos dias úteis, das 6 às 20 horas.
(__)Os prazos processuais contam-se em dias úteis.
(__)Quando a citação ou intimação for realizada por oficial de justiça, o prazo começa a correr da data da juntada do mandado cumprido aos autos.
(__)O juiz pode reduzir prazo legal por conveniência das partes.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
F, V, V, F.
B
V, F, F, V.
C
V, V, F, F.
D
F, F, V, V.
E
V, V, V, F.
Segundo a legislação processual civil, os atos processuais serão realizados em dias
A
corridos, das 7h às 19h.
B
úteis, das 7h às 20h.
C
úteis, das 6h às 20h.
D
corridos, das 6h às 20h.
E
corridos, das 7h às 20h.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
A
Os atos processuais serão realizados em dias úteis, entre as doze e as dezenove horas.
B
A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as vinte e quatro horas do último dia do prazo.
C
Nenhum ato processual poderá ser realizado durante as férias forenses.
D
O peticionamento em autos não eletrônicos não se suspende pela superveniência de férias ou feriados forenses.
E
Para efeitos forenses, são considerados dias não úteis os domingos e feriados.
De acordo com a legislação processual civil em vigor, desde que não esteja atuando como parte ou requerente, o Ministério Público deve obrigatoriamente ser intimado para manifestação em qualquer hipótese de processo ou procedimento
A
em que a fazenda pública seja parte.
B
especial de jurisdição voluntária.
C
de incidente de resolução de demandas repetitivas.
D
especial contencioso previsto no CPC para as ações de família.
E
em que surja incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
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Acerca da intimação do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública, pode-se corretamente afirmar que
A
será pessoal e far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.
B
o Ministério Público somente pode ser intimado por meio de carga, podendo a Defensoria Pública e a Advocacia Pública ser intimadas por meio eletrônico ou remessa.
C
a intimação pessoal deve ser realizada exclusivamente por meio eletrônico.
D
a intimação do Ministério Público somente deve ser realizada por meio de carga e remessa, e a da Defensoria e Advocacia Pública somente por meio eletrônico.
E
devem ser intimados pessoalmente por meio de carga ou remessa, não sendo permitida a intimação pessoal por meio eletrônico.
Situação hipotética: Ao ser demandado em uma ação de conhecimento de obrigação de pagar, Pedro foi validamente citado por edital, tendo sido sua defesa patrocinada pela curadoria de ausentes da defensoria pública local, que apresentou contestação por negativa geral. A sentença julgou a ação procedente e, após o trânsito desta em julgado, a parte autora iniciou a fase de cumprimento da sentença. Assertiva: Nessa situação, é desnecessária nova intimação de Pedro para cumprir a sentença, bastando, para dar continuidade ao processo, a intimação da curadoria de ausentes.
C
Certo
E
Errado
"Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das ____ às_____ horas."
O texto acima estará em conformidade com o Código de Processo Civil se as lacunas forem preenchidas, respectivamente, por:
A
06 (seis) - 18 (dezoito)
B
06 (seis) - 20 (vinte)
C
07 (sete) - 19 (dezenove)
D
07 (sete) - 22 (vinte e duas)
E
08 (oito) - 21 (vinte e uma)
Ainda acerca dos Atos Processuais e sua disciplina no Código de Processo Civil:
I. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, excetuada a desistência da ação, que só produzirá efeitos após homologação judicial.
II. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, inclusive a desistência da ação, que produz efeitos independentemente de homologação judicial.
III. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
É correto o que se afirma em:
A
II e III.
B
I e III.
C
I e II.
D
I, II e III.
Considerando a Lei nº 13.105/2015, no que tange ao tempo dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
A
Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis, das 12 (doze) às 20 (vinte) horas.
B
Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras podem ser realizadas no período de férias forenses.
C
A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 12 (doze) horas do último dia do prazo.
D
O horário vigente no juízo perante o qual o ato deve ser praticado não é considerado para fins de atendimento do prazo.
E
Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, inclusive a tutela de urgência.
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