Questões de Concurso sobre Conceito

 
 
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Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - MPE RJ - Técnico do Ministério Público - Área Notificação e Atos Intimatórios - 2025

No que se refere aos prazos processuais, é correto afirmar que

A

a parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, ainda que o faça expressamente.

B

nos processos em autos eletrônicos, os litisconsortes que tiverem diferentes patronos, integrantes de escritórios de advocacia distintos, terão os prazos contados em dobro.

C

o Ministério Público terá o prazo contado em dobro para as suas manifestações, salvo se atuar no feito como fiscal da ordem jurídica, caso em que o seu prazo será simples.

D

salvo disposição em contrário, os prazos se contam excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, devendo ser computados apenas os dias úteis, quando fixados em dias.

E

o juiz deverá proferir sentença, terminativa ou definitiva, no prazo de quarenta e cinco dias, sob pena de invalidade do ato decisório.

Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - SAAE - Advogado - 2018

Conforme o Código de Processo Civil vigente, é correto afirmar, sobre os atos processuais, que

A

o direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito e exclusivo aos procuradores das partes.

B

tramitam em segredo de justiça os processos em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à propriedade.

C

quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local.

D

é preferencial o uso da língua portuguesa, sendo admitida a juntada de documento redigido em língua estrangeira, por pedido justificado de forma fundamentada pela parte.

E

serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 19 (dezenove) horas.

Ano: 2017
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES
Prova: IESES - TJ RO - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2017

Ainda acerca dos Atos Processuais e sua disciplina no Código de Processo Civil:


I. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, excetuada a desistência da ação, que só produzirá efeitos após homologação judicial.

II. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, inclusive a desistência da ação, que produz efeitos independentemente de homologação judicial.

III. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.


É correto o que se afirma em:

A

II e III.

B

I e III.

C

I e II.

D

I, II e III.

 
 
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