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Conforme o Código de Processo Civil vigente, é correto...
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Q1447317
Teclas de Atalhos
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Conforme o Código de Processo Civil vigente, é correto afirmar, sobre os atos processuais, que
A
o direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito e exclusivo aos procuradores das partes.
B
tramitam em segredo de justiça os processos em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à propriedade.
C
quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local.
D
é preferencial o uso da língua portuguesa, sendo admitida a juntada de documento redigido em língua estrangeira, por pedido justificado de forma fundamentada pela parte.
E
serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 19 (dezenove) horas.