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Questões de Concurso sobre Momento para a Prática Eletrônica de Ato Processual
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O registro de ato processual eletrônico deve ser feito em padrões abertos e atender ao requisito da temporalidade.
C
Certo
E
Errado
Analise as assertivas com base no Código de Processo Civil. Marque V para verdadeiro e F para falso:
(__)Os atos processuais realizam-se, em regra, nos dias úteis, das 6 às 20 horas.
(__)Os prazos processuais contam-se em dias úteis.
(__)Quando a citação ou intimação for realizada por oficial de justiça, o prazo começa a correr da data da juntada do mandado cumprido aos autos.
(__)O juiz pode reduzir prazo legal por conveniência das partes.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
F, V, V, F.
B
V, F, F, V.
C
V, V, F, F.
D
F, F, V, V.
E
V, V, V, F.
A utilização do PJe viola o devido processo legal quando se exige
A
a interposição de recurso no prazo sugerido pelo sistema eletrônico.
B
a prática do peticionamento eletrônico.
C
o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) para peticionamento eletrônico.
D
um limite máximo ao tamanho de documentos para upload no sistema.
E
o endereço eletrônico para comunicações processuais.
Sobre a prática eletrônica de atos processuais é correto afirmar:
I. As unidades do Poder Judiciário deverão manter à disposição dos interessados, a custo acessível, equipamentos necessários à prática de atos processuais e à consulta e ao acesso ao sistema e aos documentos dele constantes.
II. Os tribunais divulgarão as informações constantes de seu sistema de automação em página própria na rede mundial de computadores, gozando a divulgação de presunção de veracidade e confiabilidade.
III. Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei.
IV. As unidades do Poder Judiciário assegurarão às pessoas com deficiência acessibilidade aos seus sítios na rede mundial de computadores, ao meio eletrônico de prática de atos judiciais, à comunicação eletrônica dos atos processuais e à assinatura eletrônica.
A sequência correta é:
A
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva III está incorreta.
C
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
Sobre o regime de nulidades constante do Código de Processo Civil, é verdadeiro afirmar que
A
é nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, mas a nulidade só pode ser decretada após sua manifestação sobre a existência ou não de prejuízo.
B
a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, quer se trate de nulidade relativa ou absoluta.
C
o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos do processo, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.
D
a parte arguirá a nulidade da intimação em petição simples, devendo o juiz conceder prazo para a realização do ato impugnado se o vício for reconhecido.
E
pronunciada a nulidade, o ato será repetido mesmo quando não prejudicar a parte.
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Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
Em atenção ao princípio da ampla defesa, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o sistema processual civil brasileiro não admite o instituto da “supressio”, ou renuncia tácita de um direito ou de uma posição jurídica, pelo seu não exercício com o passar dos tempos, podendo a parte alegar a nulidade de ato processual a qualquer tempo.
C
Certo
E
Errado
Ao tratar das nulidades no Processo Civil, prescreve o CPC que “Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes”.
Nessa hipótese, o legislador refere-se ao princípio do(a)
A
transcendência.
B
interesse de agir.
C
lealdade processual.
D
causalidade.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis,
das seis às vinte horas, salvo em relação à prática
eletrônica desses atos, que poderá ocorrer, em qualquer
horário, até as 24 horas do último dia do prazo.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao tempo dos atos processuais, previsto no Código de Processo Civil (Lei nº13.105 de 16.03.2015), assinale a alternativa incorreta:
A
Ato processual iniciado antes das vinte horas não poderá ser concluído após esse horário, independentemente de o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano aos envolvidos no processo.
B
Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
C
A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.
D
Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas, a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador.
Regra geral prevista no Código de Processo Civil determina que
os atos processuais sejam realizados em dias úteis, das seis às
vinte horas. Com relação aos tempos dos atos processuais, assinale
a opção correta, conforme a legislação pertinente.
A
A prática eletrônica de ato processual poderá ocorrer até
as vinte e quatro horas do último dia do prazo.
B
Em se tratando de prática eletrônica de ato processual,
o horário a ser considerado será aquele vigente no juízo
que emitiu o ato.
C
Durante as férias forenses, atos processuais de tutela
de evidência podem ser praticados.
D
Ato processual iniciado antes das vinte horas não poderá
ser concluído após esse horário, independentemente de o
adiamento causar grave dano aos envolvidos no processo.
E
Apenas com autorização judicial as citações poderão ser
realizadas durante as férias forenses.
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Conforme o STJ, em observância ao princípio da boa-fé objetiva, o reconhecimento, pelo juiz, de sua suspeição por motivo superveniente tem efeitos retroativos e acarreta nulidade dos atos processuais praticados em momento anterior ao fato que tiver dado ensejo à suspeição.
C
Certo
E
Errado
A prática eletrônica processual, o que inclui o peticionamento
eletrônico, pode ocorrer, para a validade do ato
para fins de contagem do prazo:
A
das seis às vinte horas.
B
das nove às dezessete horas.
C
dentro do horário forense estabelecido pela Comarca.
D
no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme
estabelecido na lei de organização judiciária.
E
em qualquer horário até as vinte e quatro horas do
último dia do prazo.
Ato processual eletrônico pode ser praticado em qualquer
horário desde que até as vinte horas do último dia do prazo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as previsões do CPC/15 a respeito de intimação e prazos, assinale a alternativa correta:
A
A contagem dos prazos em dobro para a Fazenda Pública recorrer não se aplica para a apresentação de contrarrazões de recurso.
B
Computar-se-á em quádruplo o prazo para a Fazenda pública contestar.
C
Será considerado automaticamente intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
D
Como regra geral, na contagem dos prazos em dias, somente serão computados os dias úteis, inclusive para prazos não processuais.
E
Deve ser comprovada pelo recorrente a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso.
Embora a lei preveja a realização de atos processuais em dias
úteis, das 6 h às 20 h, a prática eletrônica de ato processual
pode ocorrer em qualquer horário até as 24 h do último dia do
prazo.
C
Certo
E
Errado
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