Questões de Concurso sobre Invalidades Processuais

Certo

Errado

A ausência de intimação do MP é mera irregularidade sanável, sem repercussão processual.

O processo deve prosseguir normalmente, pois o MP só atua em ações coletivas.

O vício só poderá ser arguido pelo réu em sede de apelação.

O juiz poderá suprir a omissão com a nomeação de curador especial.

O processo é nulo a partir do momento em que deveria ter ocorrido a intervenção do Ministério Público.

a nulidade da citação é ato insuscetível de convalidação, razão pela qual deverá haver nova citação de Luís.

o mero protocolo de petição por Luís é irrelevante para determinação do termo inicial para oferta de contestação, o qual somente tem início com a juntada aos autos do mandado de citação cumprido.

o comparecimento espontâneo de Luís supre a nulidade da citação, e o prazo para contestar flui a partir de tal data, razão pela qual Luís é revel.

o juízo poderá determinar a intimação de Luís com vistas a sanar o vício de citação, sendo insuficiente para tanto o comparecimento espontâneo do réu antes da citação.

em que pese ultrapassado o prazo para oferecimento tempestivo de contestação, o comparecimento espontâneo do réu afastará o efeito material da revelia na hipótese.

I e II apenas

I e III apenas

II e III apenas

II apenas

As assertivas I e III são verdadeiras.

As assertivas I e IV são verdadeiras.

As assertivas II e V são verdadeiras.

As assertivas II e III são verdadeiras.

As assertivas IV e V são verdadeiras.

A nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.

Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os antecedentes que dele dependam.

Os atos anteriores e posteriores ao ato defeituoso são atingidos pela pronúncia de invalidade.

Para fins de validação do ato, o reconhecimento de que ele é independente de outro defeituoso deve ser objeto de fundamentação específica.

relativa, em decorrência do princípio da independência funcional, exigindo-se a comprovação de efetivo prejuízo, pois o membro do MP pode alterar sua compreensão acerca dos fatos.

absoluta, em decorrência do princípio da independência funcional.

relativa, em decorrência do princípio da independência funcional na hipótese da ação ter sido proposta pelo mesmo membro do MP que deva ser intimado para atuar como fiscal.

relativa, em decorrência do princípio da unidade, exigindo-se a comprovação de efetivo prejuízo.

absoluta, em decorrência do princípio da unidade.

nula, por violação ao princípio do contraditório;

nula, pois é vedado ao juiz distribuir de forma diversa o ônus da prova;

válida, pois cabe ao réu a prova do fato constitutivo de seu direito;

válida, pois é possível na sentença a inversão judicial do ônus da prova;

válida, pois houve confissão do fato ao não ser acostado aos autos o prontuário médico.

é absolutamente nulo, desde o início, o processo no qual o Ministério Público deveria intervir e não o fez.

gera nulidade do ato processual a não observância da forma prescrita em lei, podendo ser arguida pela parte que lhe deu causa.

o erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.

a nulidade, ainda que sanável, pode ser arguida pela parte a qualquer tempo, não havendo que se falar em preclusão.

o ato nulo deverá ser repetido, ou sua falta suprida, mesmo que a nulidade não traga prejuízo efetivo às partes.

Certo

Errado

Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

A nulidade dos atos deve ser alegada em qualquer juízo ou tribunal, não sendo objeto de preclusão.

o pronunciar a nulidade, o juiz declarará o reinício do processo, determinando-se nova citação do réu.

Certo

Errado

válido e sem qualquer nulidade, tendo em vista que todas as pessoas detêm capacidade de ser parte.

inexistente, tendo em vista a inexistência de pressuposto de existência subjetivo do processo.

nulo, tendo em vista a inexistência de requisito objetivo de validade do processo.

nulo, tendo em vista a inexistência de requisito de validade subjetivo do processo.

inexistente, tendo em vista a inexistência de pressuposto objetivo de existência do processo.

Certo

Errado

Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará nulo o ato se realizado de outro modo, mesmo tendo alcançado a finalidade.

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, não sendo admissível a alegação de legítimo impedimento.

Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam e a nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras, mesmo que dela sejam independentes.

Quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz mandará repetir o ato.

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.

Compete ao Ministério Público intervir em processo no qual há interesses de incapazes.

A ausência de intimação do Ministério Público para acompanhar feito em que deva intervir, gera nulidade do processo.

Em caso de ausência de intimação do Ministério Público, o juiz decretará a nulidade de ofício, mesmo antes da manifestação do órgão ministerial.

Em caso de nulidade por ausência de intimação do Ministério Público, serão inválidos os atos praticados a partir do momento em que o órgão ministerial deveria ter sido intimado.

indeferir o requerimento e, se for o caso, certificar o trânsito em julgado;

obrigatoriamente dar vista à parte contrária antes de decidir sobre o requerimento;

anular o ato, publicando novamente a sentença;

proceder à nova e, desta feita, correta intimação da sentença;

chamar o feito à ordem e reabrir o prazo para a interposição de eventual recurso.

Sem prejuízo provado não há por que anular a sentença, que é válida e eficaz.

O recurso deve ser provido e a sentença anulada, para que a perícia seja refeita.

O recurso deve ser improvido, ante os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Sendo a sentença baseada exclusivamente no laudo, será nula por cerceamento de defesa.

F – F – F – V.

V – V – V – F.

V – F – V – F.

V – V – F – F.

F – V – V – F.

Compreende-se inserida no “princípio da não surpresa” a vedação de deferimento de decisão judicial sem a oitiva prévia da parte que seja beneficiada pela medida, como seria a hipótese de tutela provisória de urgência a favor do autor sem que se tenha aberto prazo para sua manifestação.

Considera-se inválida a citação da pessoa jurídica, realizada no endereço de sua sede, mas recebida por pessoa que não tenha poderes expressos para o recebimento.

Entende-se que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo se for hipótese de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Na hipótese de já ter havido citação do réu com o oferecimento de matéria preliminar de mérito a prescrição ou decadência, o juiz não poderá julgar liminarmente improcedente o pedido e, na ocasião, deverá dar às partes a oportunidade de se manifestarem.

Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa. Contudo, não se aplica esse entendimento nas hipóteses de nulidade absoluta.