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Questões de Concurso sobre Invalidades Processuais
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Assinale a alternativa que traz uma hipótese de nulidade processual.
A
No erro de forma do processo quanto à prática de seus atos que não possam ser aproveitados, se praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.
B
No caso de improcedência liminar da ação, a ausência de citação anterior à sentença.
C
Intimações pela publicação dos atos no órgão oficial, quando não realizadas por meio eletrônico.
D
Ausência de publicação em processo onde constem os nomes das partes e de seus advogados, com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ou, se assim requerido, da sociedade de advogados.
E
Falta de intimação do réu revel referente aos atos processuais posteriores à decretação da revelia com a aplicação de seus efeitos.
Ano:
2017
Prova:
IDECAN - Prefeitura - Sub Procurador - 2017
Sobre o tratamento que o Novo Código de Processo Civil dá às nulidades, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
B
É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. A nulidade sempre será decretada, independentemente de prejuízo.
C
A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. Não se aplica esta disposição às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão provando a parte legítimo impedimento.
D
O erro de forma do processo acarreta unicamente à anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais. Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte.
Os atos processuais serão válidos sempre que
preencherem as finalidades para as quais foram
realizados. Para tanto,
A
não serão públicos, nem poderão realizar-se em
horário noturno.
B
não será pronunciada qualquer nulidade sem
que tenha havido prejuízo.
C
não serão objeto de registro escrito os atos
havidos por essenciais.
D
não poderá ser solicitada por e-mail a prática de
atos processuais em outras comarcas.
E
não poderão ter seus atos gravados em fita
magnética ou equivalente.
Diversamente do que ocorre no processo penal, no
processo civil, a falta de intimação do Ministério Público
para acompanhar feito em que deva intervir não gera
nulidade, mas mera irregularidade.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao sistema de nulidades processuais analise as assertivas abaixo:
I. As nulidades devem ser alegadas na primeira oportunidade em que couber a parte falar nos autos, independente da natureza da nulidade, sob pena de preclusão.
II. É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. Se o processo tiver tramitado sem conhecimento do Ministério Público, o juiz invalidará os atos praticados a partir do momento em que tomar conhecimento.
III. A nulidade só poderá ser decretada após a intimação do Ministério Público, independente de real prejuízo a uma das partes.
IV. Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Todas as afirmativas são falsas.
B
Todas as afirmativas são verdadeiras.
C
Apenas a assertiva IV é verdadeira.
D
Apenas a assertiva III é verdadeira.
A nulidade decorrente da falta de intervenção do Ministério
Público como fiscal da ordem jurídica nos processos em que
deveria atuar como tal somente pode ser decretada após
a manifestação do membro do Ministério Público sobre
a existência ou inexistência de prejuízo.
C
Certo
E
Errado
Em consonância com o código de Processo Civil no que diz respeito as nulidades é INCORRETO afirmar que:
A
Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes
B
É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir
C
As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais
D
Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados
E
O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais
A respeito das nulidades, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
B
As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais.
C
Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, alcançar- lhe a finalidade.
D
O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.
E
Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
Considerando as regras sobre nulidade dos atos processuais previstas no Código de Processo Civil em vigor, analise as afirmativas a seguir.
I. O juiz, ao pronunciar a nulidade dos atos, mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta mesmo quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade.
II. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
III. O processo é nulo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, porém a nulidade só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.
Está correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Em respeito ao princípio da economia e eficiência processual, o novo Código de Processo Civil, não admite a convalidação de atos processuais eivados de vício.
C
Certo
E
Errado
A querela nullitatis é meio de impugnação de decisão maculada por vícios transrescisórios, que subsistem, tal como na hipótese de decisão proferida em desfavor do réu em processo que correu à sua revelia por falta de citação.
C
Certo
E
Errado
Existem inúmeros vícios que podem atingir a sentença transitada em julgado e que permitem a utilização da ação rescisória.
Quando o vício for relacionado à conduta do Juiz, um dos fundamentos possíveis para rescindir o julgado, nos termos do Código de Processo Civil, é relacionado à
A
confissão
B
transação
C
inexigibilidade
D
prevaricação
E
incompetência
Nulidade é a sanção cominada pelo ordenamento jurídico ao ato praticado em desrespeito às formalidades legais. No que diz respeito à matéria das nulidades é correto afirmar:
I. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que Ihe deu causa.
II. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
III. É nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
IV. Se o processo tiver corrido, sem conhecimento do Ministério Público, o juiz o anulará a partir do momento da sua distribuição.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
B
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas a assertiva III está correta.
No tocante a nulidade no Código do Processo Civil, é errado afirmar que
A
o erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais.
B
quando não puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a falta.
C
é nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
D
as citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais.
E
não se aplica esta disposição às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão, provando a parte legítimo impedimento.
Gerar simulado