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Questões de Concurso sobre Invalidades Processuais
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Ano:
2019
Acerca das nulidades processuais previstas no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A
Ao pronunciar a nulidade, o juiz deverá declarar a invalidação total de todos os atos praticados desde o início do processo.
B
É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
C
As citações e as intimações não serão nulas quando atingirem o fim a que se destinam, ainda que realizadas sem observância das prescrições legais.
D
A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira audiência de instrução e julgamento, sob pena de decadência do direito.
E
O ato deverá ser repetido ou sua falta suprida, ainda que não prejudique a parte, pois as normas relativas às nulidades processuais são consideradas de ordem pública.
O direito processual civil aborda sobre as nulidades dos atos processuais que a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa. No entanto, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
Fonte: ANGHER, A. J. (Org.); 2017.
Com base nas afirmações acima, em que momento deve ser suscitada a nulidade dos atos processuais?
A
A nulidade dos atos deve ser alegada quando o juiz inquirir a parte sobre a intenção de suscitar a nulidade do ato em que está sendo processado, sob pena de suspensão.
B
A nulidade dos atos processuais é alegada ao final da audiência de instrução, sendo requerida pelo patrono da parte, após questionamento do juiz sobre o feito.
C
A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
D
A nulidade deverá ser alegada antes do início da audiência em ato contínuo à habilitação dos patronos.
Ano:
2018
Acerca da disciplina estabelecida para a participação do Ministério Público nos procedimentos cíveis, é CORRETO afirmar que
A
o Código de Processo Civil vigente prevê a nulidade do processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
B
o Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica nos litígios individuais ou coletivos pela posse de terras rurais ou urbanas.
C
os membros do Ministério Público não são civilmente responsáveis pelos atos que pratiquem no exercício de suas funções.
D
tendo o processo tramitado sem conhecimento do membro do Ministério Público, como regra, esse o assumirá no estado em que se encontre, preservando-se os atos pretéritos.
Uma das definições de nulidade processual utilizadas pela doutrina é: Quando um ato, que possua algum vício em um dos seus elementos essenciais, não está apto a cumprir o fim a que se destina. No que diz respeito às nulidades processuais, a partir do regramento constante no Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar:
A
em razão do princípio da conservação dos atos processuais, a anulação de um ato não prejudica os subsequentes que dele dependam.
B
é nulo o processo quando o membro do Ministério Público, após intimado, não acompanhe o feito em que deva intervir.
C
as citações e as intimações serão válidas se feitas sem observância das prescrições legais ainda que não se prestem a atingir a sua finalidade.
D
a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. Não prevalece a preclusão quando a parte provar legítimo impedimento.
E
o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos do processo.
Em processo que envolva interesse de incapaz, tendo sido
verificado que o parquet não foi intimado, o juiz decretará, de
ofício, a nulidade do processo.
C
Certo
E
Errado
Relativamente ao título das nulidades, disposto no Código de Processo Civil – CPC/15, podemos afirmar que:
I. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
II. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
III. É anulável o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
IV. Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados.
A sequência correta é:
A
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e III estão incorretas.
C
Apenas a assertiva IV está incorreta.
D
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
Assinale a alternativa correta, a respeito das nulidades, de acordo com o Código de Processo Civil.
A
Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
B
Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam e a nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras que dela sejam independentes.
C
Havendo nulidade, o juiz mandará repetir o ato, a fim de que possa decidir o mérito da causa a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade.
D
Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará inválido o ato mesmo se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
E
Se a parte não alegar nulidade na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos, sofrerá os efeitos da preclusão, salvo se provar legítimo impedimento ou se se tratar de nulidade que o juiz deve decretar de ofício.
Sobre as nulidades, é correto afirmar:
A
quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
B
quando a lei prescrever determinada forma, o juiz não considerará válido o ato realizado de outro modo, ainda que alcance a finalidade.
C
devem ser alegadas na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de perempção.
D
devem ser alegadas na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
E
a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam dependentes.
No que concerne ao título das nulidades disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar, EXCETO:
A
A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
B
Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
C
A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.
D
É anulável o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
Sobre a atuação do Ministério Público no direito processual civil, julgue como verdadeiros (V) ou falsos (F) os itens a seguir:
I. De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a formação de litisconsórcio ativo facultativo entre o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal dispensa a demonstração de alguma razão específica que justifique a presença de ambos na lide.
II. O Ministério Público intervirá, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em todas as ações envolvendo interesse de pessoa idosa.
III. É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, contudo, a nulidade só poderá ser declarada após a intimação da Instituição, que se manifestará sobre a existência ou inexistência de prejuízo.
IV. De acordo com o Código de Processo Civil, o Ministério Público requererá a interdição apenas no caso de doença mental grave, se não existirem ou não promoverem a interdição as demais pessoas legitimadas para a ação, tais como o cônjuge ou companheiro, parentes, tutores ou o representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando, bem como, na existência destes, se eles forem menores ou incapazes.
A sequência correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F-V-F-F.
B
V-F-F-V.
C
F-F-V-V.
D
V-F-V-V.
E
V-F-V-F.
Presume-se o prejuízo do processo quando o Ministério
Público não for intimado em ação na qual lhe caiba intervir,
devendo o juiz declarar de imediato sua nulidade.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, as pessoas casadas sofrem uma restrição da sua capacidade para propor determinados tipos de ação, de maneira que sua capacidade precisa ser integrada pelo consentimento do cônjuge (outorga uxória ou marital). A restrição recai nas ações que versam sobre direito real em bem imóvel. Caso não seja trazida a outorga do cônjuge, não haverá plena capacidade, faltando o pressuposto processual de:
A
eficácia, que enseja a inexistência processual.
B
validade, que enseja a ineficácia processual.
C
eficácia, que enseja a ineficácia processual.
D
validade, que enseja a nulidade processual.
Ano:
2018
Situação Hipotética: Maurício ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Panos e Pratos Ltda, pleiteando o pagamento de horas extras e dano moral. Foi expedida citação para a empresa reclamada, pelo correio, porém a entrega foi em endereço errado e distinto da sede da Panos e Pratos Ltda. Contudo, a reclamada, em audiência, apresentou defesa e juntou documentos. Após regular instrução do processo, o magistrado condenou a empresa a pagar todos os pedidos contidos na Petição Inicial.
Acerca do caso, pode-se considerar:
A
Pelo princípio da instrumentalidade das formas, a citação no processo acima é nula e, portanto, a sentença também.
B
Pelo princípio da instrumentalidade das formas a citação no processo acima não é nula e, portanto, a sentença é válida.
C
Pelo princípio do devido processo legal, a citação no processo acima contém uma nulidade de natureza absoluta e, portanto, deveria ser declarada ex-officio pelo Juiz.
D
Pelo princípio do contraditório, a falha na citação da reclamada torna nula a sentença.
E
Pelo princípio do contraditório, a falha na citação é sanada pelo comparecimento espontâneo da reclamada.
Concernente às nulidades processuais, considere:
I. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, ainda que essa nulidade tenha sido decretada de ofício pelo juiz.
II. Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.
III. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida até mesmo pela parte que lhe deu causa, por se tratar de ato que não se convalida ou ratifica.
IV. O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais e aproveitando-se os atos praticados, desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e III.
B
I, II e III.
C
II e IV.
D
II, III e IV.
E
I, III e IV.
No tocante as nulidades processuais, dispostas no ordenamento jurídico brasileiro é correto afirmar:
A
A nulidade dos atos pode ser alegada a qualquer tempo, sempre que couber à parte falar nos autos.
B
É anulável o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
C
Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida também pela parte que lhe deu causa.
D
Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.
Ao se analisar a forma dos atos processuais e as nulidades
à luz do princípio da instrumentalidade das formas, não
é conveniente considerar nulo o ato somente porque
praticado em desconformidade com a forma legal
exigida, desde que atingida sua finalidade.
C
Certo
E
Errado
Caso verifique que o Ministério Público não foi intimado em processo que envolva interesse de incapaz, o juiz deverá, com base nos princípios da celeridade e da eficiência, decretar a nulidade do processo, intimando o Ministério Público da decisão.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
O Ministério Público deve oficiar, como fiscal da ordem jurídica, em todas as ações de família.
B
É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, só podendo ser declarada a nulidade após a intimação da Instituição, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.
C
O Ministério Público não pode requerer o levantamento de curatela.
D
O Ministério Público não pode suscitar, perante o tribunal, conflito de competência.
E
Nos litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana, o Ministério Público oficiará, como fiscal da ordem jurídica, se houver incapaz no polo ativo ou passivo da relação processual.
Conforme a lei 13.105/2015, do que é disciplinado acerca da nulidade no processo civil vigente, assinale a alternativa correta:
A
Sua alegação não é suscetível à preclusão por tratarse de matéria de ordem pública.
B
Ensejará repetição obrigatória dos atos sobre os quais for decretada.
C
Só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público.
D
Recairá sobre todos os atos de processo com erro de forma.
Sobre os atos processuais, nulidades e valor da causa, o Código de Processo Civil estabelece:
A
A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de
preclusão, que não ocorrerá quanto às nulidades que o juiz deva decretar de ofício ou provando a parte legítimo impedimento
para alegação oportuna.
B
A nulidade por ausência de intimação do Ministério Público para acompanhar o feito em que deveria intervir pode ser
decretada independentemente de sua manifestação sobre a inexistência de prejuízo, que sempre se presume.
C
Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que
sejam repetidos ou retificados, mesmo quando não prejudicar a parte.
D
O valor da causa será, na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora
vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação, e, na ação indenizatória, inclusive a
fundada em dano moral, o valor pretendido, cabendo ao juiz, desde que por requerimento da parte contrária, corrigir o
valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico
perseguido.
E
O juízo arbitral poderá expedir carta arbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária, exceto os que importem efetivação de tutela provisória.
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