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Nos termos da Constituição Federal e do Código de Processo...
Nos termos da Constituição Federal e do Código de Processo Civil, o Ministério Público pode atuar tanto como órgão agente, ajuizando demandas em defesa de interesses sociais, individuais indisponíveis e coletivos, quanto como órgão interveniente, fiscalizando a correta aplicação do ordenamento jurídico.
Em ação de interdição ajuizada por familiares de pessoa com deficiência, o juiz deixa de intimar o Ministério Público para intervir como custos iuris.
Considerando o disposto no CPC/2015, assinale a opção que indica a consequência processual da ausência de intimação do Ministério Público (MP) para intervir no feito.
A
A ausência de intimação do MP é mera irregularidade sanável, sem repercussão processual.
B
O processo deve prosseguir normalmente, pois o MP só atua em ações coletivas.
C
O vício só poderá ser arguido pelo réu em sede de apelação.
D
O juiz poderá suprir a omissão com a nomeação de curador especial.
E
O processo é nulo a partir do momento em que deveria ter ocorrido a intervenção do Ministério Público.