Questões de Concurso sobre Vício e Nulidade

II e III, apenas.

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

III e IV, apenas.

I e IV, apenas.

a nulidade absoluta é decretada independentemente da existência de prejuízo às partes

as nulidades são impostas em observância do interesse público e podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz

os atos anteriores ao ato defeituoso de reconhecida nulidade são atingidos pela pronúncia de invalidade

há efeito expansivo da nulidade quando há um ato interligado a outro, de modo que a nulidade dele prejudique os posteriores que dele dependam

Os atos processuais praticados sem observância das prescrições legais, mesmo que não causem prejuízo às partes, serão considerados nulos de pleno direito.

A nulidade relativa deve ser alegada pela parte interessada na primeira oportunidade em que lhe couber se manifestar, sob pena de preclusão.

A nulidade dos atos processuais somente será declarada quando houver prejuízo às partes, em conformidade com o princípio do prejuízo ou pas de nullité sans grief.

A nulidade de um ato processual não prejudicará os atos que dele sejam independentes ou que possam ser aproveitados.

Os atos processuais que apresentarem defeitos sanáveis podem ser corrigidos pelo próprio juiz ou a requerimento da parte, desde que não causem prejuízo ao regular andamento do processo.

Certo

Errado

A convalidação da citação é inviável em qualquer caso, porque o Código de Processo Civil veda que o comparecimento espontâneo do réu ou do executado seja capaz de suprir a falta ou a nulidade da citação, antes de ser alegada a nulidade.

Mesmo o executado não tendo tido ciência da execução, antes da constrição do seu patrimônio, e ainda que tenha arguido a nulidade da citação, aplica-se o princípio da instrumentalidade das formas e aproveitam-se os atos processuais da citação e da penhora.

A nulidade da citação é inconteste neste caso, mas a decretação da nulidade da citação em nada prejudica a penhora realizada, pois válida.

Não houve preclusão na arguição da nulidade da citação, pelo executado, pois foi feita na primeira oportunidade que teve para se manifestar nos autos.

A declaração de nulidade processual independe da demonstração de prejuízo, bastando a mera inobservância da forma prescrita em lei.

A ausência de intimação do MP é mera irregularidade sanável, sem repercussão processual.

O processo deve prosseguir normalmente, pois o MP só atua em ações coletivas.

O vício só poderá ser arguido pelo réu em sede de apelação.

O juiz poderá suprir a omissão com a nomeação de curador especial.

O processo é nulo a partir do momento em que deveria ter ocorrido a intervenção do Ministério Público.

na doutrina de Antônio do Passo Cabral, apesar de não ser sujeito dos negócios jurídicos processuais, o juiz está a eles vinculado, desde que os negócios sejam válidos; inclusive, o juiz tem papel de incentivo e controle dos negócios jurídicos processuais, porque as convenções processuais, como normas jurídicas válidas, vinculam o Estado-juiz tanto quanto os contratos de direito material.

o ordenamento jurídico brasileiro não admite negócios jurídicos processuais, frente ao publicismo do processo civil, sendo inconstitucionais as normas permissivas de tais convenções do Código de Processo Civil, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.

as nulidades absolutas, aquelas que atingem o interesse público e a ordem pública, pela sua gravidade, devem ser declaradas de ofício pelo juiz, mesmo que não gerem prejuízo à parte e mesmo que o mérito possa ser decidido a favor da parte a quem a decretação da nulidade aproveita.

Fredie Didier Jr. e Pedro Henrique Pedrosa Nogueira, depois da edição do Código de Processo Civil de 2015, notadamente por força dos artigos 190 e 200, evoluíram sua posição e passaram a entender que o juiz não realiza negócios jurídicos processuais, nem mesmo quando os homologa.

tanto Antônio do Passo Cabral quanto Fredie Didier Jr. e Pedro Henrique Pedrosa Nogueira defendem que o sistema de nulidades aplicado ao Direito Processual contempla a divisão de nulidades relativas e absolutas, de forma que existem atos processuais que são nulos de pleno direito (nulidades absolutas) e, por isso, independem de decretação judicial.

I, II e III.

I e III, apenas.

II, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e II apenas

I e III apenas

II e III apenas

II apenas

O defeito ou a inexistência da citação opera-se no plano da existência da sentença, caracterizando-se como vício transrescisório que pode ser suscitado a qualquer tempo, mediante simples petição ou por meio de ação declaratória de nulidade (querela nullitatis).

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação.

Ainda que se trate de processo eletrônico, a publicação da decisão no órgão oficial somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica.

O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de execução, o réu será considerado revel.

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.

a nulidade relativa, também conhecida como nulidade insanável, ocorre quando o vício no ato processual é tão grave que não é possível corrigi-lo ou convalidá-lo.

a parte que praticou o ato nulo ou anulável não pode requerer a decretação em seu favor, como previsto no art. 276, do CPC, devendo a parte prejudicada alegar a nulidade no primeiro momento que puder se manifestar.

anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, ainda que a nulidade de uma parte do ato prejudique as outras que dela sejam independentes.

a nulidade absoluta acontece quando o vício no ato pode ser corrigido ou convalidado, desde que a parte prejudicada alegue o problema em tempo hábil.

A nulidade absoluta ocorre quando o ato processual é considerado como se nunca tivesse ocorrido. Ele não produz efeitos legais e deve ser corrigido ou repetido.

A nulidade extensiva ocorre quando um ato processual é inválido, mas pode ser corrigido sem a necessidade de repetição.

Uma vez declarada a nulidade o ato jamais poderá ser corrigido.

A nulidade relativa ocorre quando um ato processual se estende a todos os atos subsequentes que dependem dele.

A nulidade limitada afeta apenas o ato processual inespecífico e se estende a outros atos.

O Princípio da Convalidação diz que a nulidade só deve ser reconhecida se houver efetivo prejuízo aos direitos das partes, como ao contraditório e à ampla defesa.

Se uma das partes não for devidamente intimada para comparecer a um ato processual, esse ato não pode ser declarado nulo, mas sim anulável.

Se um ato processual for realizado por um juiz competente, pode ser considerado nulo.

O Princípio da Instrumentalidade das Formas considera que a nulidade só deve ser declarada se o vício causar prejuízo significativo à apuração da verdade ou à decisão justa da causa.

O Princípio do Prejuízo diz que os atos processuais que contêm vícios podem ser convalidados se os vícios forem sanados de forma que não prejudiquem o processo.

ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que todos os atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados, mesmo quando não prejudicar a parte, por se tratar de vício insanável.

em atenção ao princípio da economia e eficiência processual, o novo Código de Processo Civil não admite a convalidação de atos processuais eivados de vício.

a nulidade só pode ser decretada após a intimação da parte contrária, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo, sem a necessidade de manifestação do Ministério Público, ainda que seja a parte menor de 16 anos.

todas as nulidades dos atos, se não alegadas na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, serão consideradas preclusas.

o erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários, a fim de se observarem as prescrições legais.

Quando a lei prescreve determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

No segundo caso, a nulidade só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, incluindo as nulidades que o juiz deva decretar de ofício.

No caso do processo que tiver tramitado sem conhecimento do membro do Ministério Público, o juiz invalidará os atos praticados a partir do momento em que ele deveria ter sido intimado.

Quando feitas sem observância das prescrições legais, as citações e as intimações serão anuláveis, se demonstrado prejuízo a uma das partes.

Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes mesmo que sejam dele independentes.

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.

É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não se manifestar no feito em que deva intervir.

Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida por qualquer das partes ou por um terceiro interessado.

Sem prejuízo provado não há por que anular a sentença, que é válida e eficaz.

O recurso deve ser provido e a sentença anulada, para que a perícia seja refeita.

O recurso deve ser improvido, ante os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Sendo a sentença baseada exclusivamente no laudo, será nula por cerceamento de defesa.

Certo

Errado

É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

Em face do erro de forma, dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte.

Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, alcançar a finalidade.

Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida por qualquer das partes, independentemente de quem lhe deu causa.

Certo

Errado