Questões de Concurso sobre Vício e Nulidade

Certo

Errado

É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

Em face do erro de forma, dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte.

Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, alcançar a finalidade.

Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida por qualquer das partes, independentemente de quem lhe deu causa.

Certo

Errado

quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida por qualquer das partes, inclusive por aquela que lhe deu causa, caso em que ficará responsável pelas custas da repetição do ato.

a inobservância da forma prescrita em lei para a prática do ato acarreta a sua nulidade absoluta, não sendo dado ao juiz considerá-lo válido mesmo quando, realizado de outro modo, tenha alcançado sua finalidade.

a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão; entretanto, essa preclusão não se aplica às nulidades que o juiz deva decretar de ofício.

ainda que possa decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz não poderá deixar de pronunciá-la e de determinar a repetição, o ato ou o suprimento da sua falta.

se um ato for anulado pela mera inobservância da forma prescrita em lei, preservam-se a validade e a eficácia de todos os atos subsequentes, mesmo que dele dependam.

É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

Quando a Lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

Ao pronunciar a nulidade, o Juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos ou retificados.

A nulidade dos atos processuais pode ser alegada em qualquer oportunidade em que couber à parte falar nos autos, afastando-se, pois, a preclusão.

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários, a fim de se observarem as prescrições legais.

As alternativas I e II estão erradas e a alternativa III está correta.

A alternativa I está errada e as alternativas II e III estão corretas.

A alternativa I está correta, a alternativa II está errada e a alternativa III está correta.

Todas as alternativas estão corretas.

Apenas a alternativa III está errada.

Declarada a nulidade de uma parte do ato, consideram- se de nenhum efeito todos atos subsequentes.

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, exceto no que diz respeito às nulidades que devem ser declaradas de ofício pelo juiz e quando a parte provar legítimo impedimento.

Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados, mesmo que a sua falta não prejudique a parte.

Quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.

O erro de forma do processo acarreta a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, bem como a aplicação de multa por litigância de má-fé.

é nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, mas a nulidade só pode ser decretada após sua manifestação sobre a existência ou não de prejuízo.

a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, quer se trate de nulidade relativa ou absoluta.

o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos do processo, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.

a parte arguirá a nulidade da intimação em petição simples, devendo o juiz conceder prazo para a realização do ato impugnado se o vício for reconhecido.

pronunciada a nulidade, o ato será repetido mesmo quando não prejudicar a parte.

É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

A nulidade dos atos poderá ser alegada em qualquer oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sem ocorrência de preclusão.

Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

I e II.

I e III.

II e IV.

III e V.

IV e V.

Caso o vício seja referente ao réu, este será considerado revel;

Se o vício for do autor da demanda, o juiz pode aplicar uma multa provável por litigância de má-fé;

Se o vício tratar-se na pessoa do autor da demanda, o juiz deverá proceder com o julgamento antecipado da lide;

Se o vício for referente ao autor da demanda, o juiz deve julgar a causa em favor do réu.

O Ministério Público é parte legítima para pleitear a entrega de medicamentos nas demandas de saúde propostas contra os entes federativos, salvo quando se tratar de feitos contendo beneficiários individualizados

Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo, além de poder produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer. A lei processual civil também disciplina que o Ministério Público gozará do prazo de 10 (dez) dias úteis para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, não se aplicando, porém, esse prazo, quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o “Parquet”.

O Ministério Público possui legitimidade para ajuizar a execução de título executivo extrajudicial decorrente de condenação proferida pelo Tribunal de Contas.

É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. Se o processo tiver tramitado sem conhecimento do membro do MP, o juiz invalidará os atos praticados a partir do momento em que ele deveria ter sido intimado. A nulidade só pode ser decretada após a intimação do “Parquet”, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.

é nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for citado a acompanhar o feito em que deva intervir.

o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos neles praticados.

a nulidade dos atos, seja lá de que espécie for, deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de condenação em litigância de má-fé.

quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Ao pronunciar a nulidade, o juiz deverá declarar a invalidação total de todos os atos praticados desde o início do processo.

É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

As citações e as intimações não serão nulas quando atingirem o fim a que se destinam, ainda que realizadas sem observância das prescrições legais.

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira audiência de instrução e julgamento, sob pena de decadência do direito.

O ato deverá ser repetido ou sua falta suprida, ainda que não prejudique a parte, pois as normas relativas às nulidades processuais são consideradas de ordem pública.

A nulidade dos atos deve ser alegada quando o juiz inquirir a parte sobre a intenção de suscitar a nulidade do ato em que está sendo processado, sob pena de suspensão.

A nulidade dos atos processuais é alegada ao final da audiência de instrução, sendo requerida pelo patrono da parte, após questionamento do juiz sobre o feito.

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

A nulidade deverá ser alegada antes do início da audiência em ato contínuo à habilitação dos patronos.

o Código de Processo Civil vigente prevê a nulidade do processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

o Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica nos litígios individuais ou coletivos pela posse de terras rurais ou urbanas.

os membros do Ministério Público não são civilmente responsáveis pelos atos que pratiquem no exercício de suas funções.

tendo o processo tramitado sem conhecimento do membro do Ministério Público, como regra, esse o assumirá no estado em que se encontre, preservando-se os atos pretéritos.

em razão do princípio da conservação dos atos processuais, a anulação de um ato não prejudica os subsequentes que dele dependam.

é nulo o processo quando o membro do Ministério Público, após intimado, não acompanhe o feito em que deva intervir.

as citações e as intimações serão válidas se feitas sem observância das prescrições legais ainda que não se prestem a atingir a sua finalidade.

a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. Não prevalece a preclusão quando a parte provar legítimo impedimento.

o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos do processo.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão incorretas.

Apenas a assertiva IV está incorreta.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

É anulável o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.