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A respeito do regime jurídico das invalidades processuais...

A respeito do regime jurídico das invalidades processuais, assinale a alternativa correta.


A

O ato processual defeituoso não produz efeitos, independentemente da decretação de sua invalidade, uma vez que se opera de pleno direito.


B

Admite-se invalidade processual sem prejuízo, o que ocorre quando a nulidade for cominada em lei.


C

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não aceita a denominada nulidade de algibeira, que é aquela que, podendo ser sanada pela manifestação imediata da defesa após a ciência do defeito, não é alegada, como estratégia processual.


D

Como o processo está intrinsecamente relacionado com a ordem pública, todas as invalidades processuais podem ser decretadas de ofício.


E

Todos os defeitos processuais geram alguma espécie de invalidade, seja por meio da sua decretação ex ofício ou por provocação da parte interessada.