Questões de Concurso sobre Princípios Relacionados às Invalidades dos Atos Processuais

O ato processual defeituoso não produz efeitos, independentemente da decretação de sua invalidade, uma vez que se opera de pleno direito.

Admite-se invalidade processual sem prejuízo, o que ocorre quando a nulidade for cominada em lei.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não aceita a denominada nulidade de algibeira, que é aquela que, podendo ser sanada pela manifestação imediata da defesa após a ciência do defeito, não é alegada, como estratégia processual.

Como o processo está intrinsecamente relacionado com a ordem pública, todas as invalidades processuais podem ser decretadas de ofício.

Todos os defeitos processuais geram alguma espécie de invalidade, seja por meio da sua decretação ex ofício ou por provocação da parte interessada.

transcendência.

interesse de agir.

lealdade processual.

causalidade.

Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam e a nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras que dela sejam independentes.

Havendo nulidade, o juiz mandará repetir o ato, a fim de que possa decidir o mérito da causa a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade.

Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará inválido o ato mesmo se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Se a parte não alegar nulidade na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos, sofrerá os efeitos da preclusão, salvo se provar legítimo impedimento ou se se tratar de nulidade que o juiz deve decretar de ofício.

Pelo princípio da instrumentalidade das formas, a citação no processo acima é nula e, portanto, a sentença também.

Pelo princípio da instrumentalidade das formas a citação no processo acima não é nula e, portanto, a sentença é válida.

Pelo princípio do devido processo legal, a citação no processo acima contém uma nulidade de natureza absoluta e, portanto, deveria ser declarada ex-officio pelo Juiz.

Pelo princípio do contraditório, a falha na citação da reclamada torna nula a sentença.

Pelo princípio do contraditório, a falha na citação é sanada pelo comparecimento espontâneo da reclamada.