Questões de Concurso sobre Princípios dos Atos Processuais

Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se nulos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito apenas aos procuradores das partes.

Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é vedado às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

O documento redigido em língua estrangeira poderá ser juntado aos autos independentemente do acompanhamento de versão para a língua portuguesa tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.

Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos em que o exija o interesse público ou social.

para a existência do processo é indispensável a citação do réu ou do executado.

intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém sobre a existência do processo, permitindo-lhe que se defenda.

quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

a citação por hora certa exige que o oficial de justiça procure o citando por três vezes em seu domicílio ou residência, bem como a suspeita de ocultação.

É possível a citação por correio quando o citando for pessoa jurídica de direito público.

Para terem validade, os atos processuais deverão observar as formas determinadas.

A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

À exceção dos atos processuais que versarem sobre direitos das crianças e dos adolescentes, todos os atos processuais serão públicos.

Quando fácil interpretação, poderá ser aceito e juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira.

Para fins exclusivamente de acautelamento, as partes poderão lançar nos autos cotas marginais ou interlineares.

os atos processuais são em regra públicos, podendo ser determinado o segredo de justiça os processos de cumprimento de carta arbitral.

somente serão admitidos documentos em língua estrangeria se acompanhado de versão em língua português firmada por tradutor juramentado.

as partes, juntamente com o juiz, de comum acordo, poderão firmar calendário processual que vinculará até mesmo o juiz.

não havendo disponibilização gratuita pela unidade do Poder Judiciário de equipamentos necessários para a prática de atos processuais por meio eletrônico, será admitida a prática do ato por meio não eletrônico.

as penhoras poderão ser realizadas nas férias forenses e feriados independentemente de autorização judicial.

Princípio da oralidade.

Princípio da imediatidade.

Princípio da eventualidade.

Princípio da fungibilidade.

Princípio da inércia.

Apenas I e II estão corretas.

Apenas I e IV estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas II e IV estão corretas.

Apenas III e IV estão corretas.

C - C - E.

E - C - C.

C - E - E.

C - E - C.

versarem sobre arbitragem, ainda que não haja sido estipulada cláusula de confidencialidade.

tratarem de cobrança de créditos públicos.

tiverem como parte pessoa absolutamente incapaz.

nele constarem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.

envolverem interesse de espólio.

Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito somente aos seus procuradores.

O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer na distribuição do foro certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.

É facultativo o uso da língua portuguesa em todos os atos e termos do processo.

acarreta a ineficácia de todos os atos processuais, que deverão ser repetidos de acordo com a forma prescrita ou não defesa em lei.

acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.

não acarreta consequência processual alguma, devendo prevalecer os atos praticados em nome do exercício pleno e efetivo da atividade jurisdicional.

acarreta a inexistência dos atos processuais cujo aproveitamento não seja possível, a serem novamente praticados em tempo razoável.

é mera irregularidade, que só necessitará de ratificação ou convalidação se alguma das partes for menor ou incapaz.

que versem sobre arbitragem, salvo no caso de cumprimento da carta arbitral.

em que o exija o interesse público ou social.

que versem sobre arbitragem, desde que a confidencialidade seja estipulada em instrumento público.

que versem sobre tributos e fiscalização.

que versem sobre filiação, desde que haja pedido das partes.

corram em segredo de justiça, como regra geral.

sejam registrados eletronicamente em padrões fechados, para se assegurar a sua confidencialidade.

independam de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir.

sejam nulos se não obedecerem à forma determinada em lei, ainda que atinjam sua finalidade essencial.

sigam prazos legais, sendo vedada a estipulação de calendário por acordo entre o juiz e as partes em processos específicos.

Em que exija o interesse público ou social.

Em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.

Que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes, referente a idoso.

Que versem sobre arbitragem; inclusive, sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

que versem sobre cumprimento da carta arbitral, ainda que não exista cláusula de confidencialidade na arbitragem.

em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade, não podendo o terceiro, ainda que demonstre interesse jurídico, requerer certidão do dispositivo da sentença.

em que o exija o interesse público, mas não o social.

que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação.

que versem sobre a guarda de crianças e adolescentes, sendo que o direito de consultar os autos e pedir certidões é restrito apenas aos procuradores das partes.

da isonomia.

da celeridade.

da cooperação.

da instrumentalidade das formas.

Certo

Errado