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Questões de Concurso sobre Instrumentalidade das Formas
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Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, preencham-lhe a finalidade essencial.
(_) O juiz deve fixar calendário para a prática dos atos processuais em todas as situações.
(_) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
A
C - C - E.
B
E - C - C.
C
C - E - E.
D
C - E - C.
De acordo com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil (CPC), sobre os atos processuais, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
B
O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito somente aos seus procuradores.
C
O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer na distribuição do foro certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.
D
É facultativo o uso da língua portuguesa em todos os atos e termos do processo.
O erro de forma do processo
A
acarreta a ineficácia de todos os atos processuais, que deverão ser repetidos de acordo com a forma prescrita ou não defesa em lei.
B
acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.
C
não acarreta consequência processual alguma, devendo prevalecer os atos praticados em nome do exercício pleno e efetivo da atividade jurisdicional.
D
acarreta a inexistência dos atos processuais cujo aproveitamento não seja possível, a serem novamente praticados em tempo razoável.
E
é mera irregularidade, que só necessitará de ratificação ou convalidação se alguma das partes for menor ou incapaz.
Sobre as normas relativas aos atos processuais, contidas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os atos e os termos processuais são formais e dependem de forma determinada em lei, sob pena de nulidade.
B
Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
C
De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.
D
Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa.
Foi indeferida prova pericial requerida pelo autor. Acolhida a pretensão inicial, o autor apelou somente para alegar cerceamento de defesa porque entende ser absolutamente necessária a prova indeferida. Ao julgar a apelação, o Tribunal negará provimento aplicando o princípio
A
da isonomia.
B
da celeridade.
C
da cooperação.
D
da instrumentalidade das formas.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A instrumentalidade das formas dialoga com o princípio da primazia da decisão de mérito na medida em que resguarda a validade do ato processual sempre que inexistir prejuízo e restar atingida a sua finalidade, superando‐se nulidades, ainda que absolutas, em prol do avanço do processo rumo à solução do conflito.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Situação Hipotética: Maurício ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Panos e Pratos Ltda, pleiteando o pagamento de horas extras e dano moral. Foi expedida citação para a empresa reclamada, pelo correio, porém a entrega foi em endereço errado e distinto da sede da Panos e Pratos Ltda. Contudo, a reclamada, em audiência, apresentou defesa e juntou documentos. Após regular instrução do processo, o magistrado condenou a empresa a pagar todos os pedidos contidos na Petição Inicial.
Acerca do caso, pode-se considerar:
A
Pelo princípio da instrumentalidade das formas, a citação no processo acima é nula e, portanto, a sentença também.
B
Pelo princípio da instrumentalidade das formas a citação no processo acima não é nula e, portanto, a sentença é válida.
C
Pelo princípio do devido processo legal, a citação no processo acima contém uma nulidade de natureza absoluta e, portanto, deveria ser declarada ex-officio pelo Juiz.
D
Pelo princípio do contraditório, a falha na citação da reclamada torna nula a sentença.
E
Pelo princípio do contraditório, a falha na citação é sanada pelo comparecimento espontâneo da reclamada.
Acerca dos Atos Processuais e sua disciplina no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
A
O art. 188 do Código de Processo Civil consagra o sistema de instrumentalidade das formas.
B
A regra em se tratando de atos processuais é que sejam realizados e tramitem em segredo de justiça.
C
O uso da língua portuguesa pode ser dispensado na prática de certos atos e termos do processo.
D
Não é lícito às partes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo, ainda que verse exclusivamente sobre direitos que admitam autocomposição.
No que diz respeito à informatização do processo judicial, analise as assertivas abaixo:
I. As garantias da disponibilidade, independência da plataforma computacional, acessibilidade e interoperabilidade dos sistemas, serviços, dados e informações que o Poder Judiciário administra no exercício de suas funções devem ser observadas pelos sistemas de automação processual.
II. O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões abertos, que atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, confidencialidade, observada a infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente, nos termos da lei.
III. Os atos processuais realizados por meio eletrônico são considerados realizados no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do que deverá ser fornecido protocolo eletrônico.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), nos que diz respeito aos atos processuais e em relação às nulidades, assinale a alternativa correta.
A
Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa.
B
Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, alcançar-lhe a finalidade.
C
As nulidades, com exceção daquelas que o juiz deva decretar de ofício, poderão ser alegadas a qualquer momento nos autos, inclusive sendo insuscetíveis de preclusão.
D
Anulado o ato, o juiz poderá considerar sem nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam.
E
O erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos, mesmo os que possam ser aproveitados sem prejuízo de defesa à parte contrária.
Gerar simulado