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Questões de Concurso sobre Conceito de Processo
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Segundo o doutrinador italiano Francesco Carnelutti, o “confl ito de interesses qualifi cado por uma pretensão resistida” é chamado de:
A
lide
B
processo
C
jurisdição
D
contestação
Acerca da teoria geral do processo, julgue os itens a seguir.
I A primeira fase metodológica do processo civil é conhecida também como praxismo e corresponde à época em que o processo era visto como mero procedimento, simples sucessão de atos e formas, não havendo distinção entre direito material e direito processual, pois o procedimento era visto como apêndice do direito material.
II O instrumentalismo é a fase que visa estabelecer o elo entre o direito processual e o direito material, entendendo-se que há uma sobreposição do processo sobre o direito material.
III Para a doutrina do neoprocessualismo, a técnica legislativa das cláusulas gerais deve ser evitada, para ser garantida maior segurança jurídica das relações e evitado o ativismo judicial.
IV No formalismo-valorativo, destaca-se a importância que se deve dar aos valores constitucionalmente protegidos na pauta de direitos fundamentais e no reforço dos aspectos éticos do processo, com especial destaque para a afirmação do princípio da cooperação.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens I e IV estão certos.
C
Apenas os itens II e III estão certos.
D
Apenas os itens III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Acerca dos processos estruturais, assinale a opção incorreta.
A
Complexidade, multipolaridade e policentrismo são características dos processos estruturais, por estes serem caracterizados pela presença de múltiplas partes envolvidas e pela complexidade das questões legais e fáticas subjacentes, abrangendo uma ampla gama de interesses, direitos e responsabilidades.
B
Processo estrutural é aquele que visa alterar uma política pública ou uma situação de desconformidade, pois decorre do modo como a estrutura burocrática, usualmente pública, opera. Sua causa é o mau funcionamento dessa organização ao longo do tempo, e a estrutura pode ser uma instituição pública, uma empresa privada, políticas públicas ou ações individuais.
C
O STJ, ao analisar caso de ação civil pública que tinha por objeto a tutela da política pública de acolhimento institucional de menores por período superior àquele estipulado no Estatuto da Criança e do Adolescente, reconheceu-o como processo estrutural e anulou os atos processuais desde a citação, determinando que a causa fosse regularmente instruída e rejulgada em atendimento às especificidades do litígio estrutural.
D
Para a doutrina majoritária, os processos estruturais surgiram com o julgamento do caso Brown versus Board Education pela Suprema Corte Norte-Americana, que entendeu ser inconstitucional a inadmissão de estudantes em escolas públicas norte-americanas com base em um sistema de segregação racial. Ao determinar a aceitação da matrícula de estudantes negros em escola pública até então dedicada à educação de pessoas brancas, a Suprema Corte Norte-Americana deu início a um processo amplo de mudança do sistema público de educação nos Estados Unidos da América, fazendo surgir o que se chamou de structural reform.
E
Os processos estruturais são sinônimos de processo coletivo, por ambos tratarem de estrutura deficiente e ineficaz, extensa temporalmente, afetados por interesses socialmente relevantes e nos quais a violação de direitos não possa ser retirada de cena sem que o ente, a organização ou a instituição seja reconstruída.
A respeito dos pressupostos processuais no direto processual civil, assinale a alternativa correta.
A
O desenvolvimento teórico da categoria “pressupostos processuais” deve-se a Hans Kelsen e tem origem na identificação do processo como conjunto de relações jurídicas distintas daquela que constitui o seu objeto.
B
Pressupostos processuais são todos os elementos de existência, os requisitos de validade e as condições de eficácia do procedimento, que é ato complexo de formação sucessiva.
C
Os elementos objetivos de uma relação jurídica são as partes e o direito aplicável ao caso.
D
Toda falta de pressuposto processual leva ao juízo de inadmissibilidade do processo.
E
É possível ter capacidade processual e não ter capacidade de ser parte.
Em regra, não serão proferidas decisões contra uma das partes sem que ela seja ouvida previamente, sendo uma exceção a ação monitória, na qual o juiz deferirá, antecipadamente, a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de quinze dias para o cumprimento, por ser evidente o direito do autor.
C
Certo
E
Errado
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Considere que, no curso de um processo, o juiz, verificando a existência de decadência do direito em litígio, tenha extinguido o processo sem ouvir as partes. Nesse caso, o juiz agiu de forma equivocada.
C
Certo
E
Errado
Os pressupostos necessários para postular em juízo, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), incluem
I interesse.
II legitimidade.
III possibilidade jurídica do pedido.
IV capacidade.
V boa-fé.
Estão certos apenas os itens
A
I e II
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e V
E
IV e V.
A imparcialidade do juízo é um dos pressupostos processuais de validade, o qual enseja a extinção do processo sem o julgamento de mérito.
C
Certo
E
Errado
“José toma ciência de ação ajuizada contra ele a tempo de se integrar ao polo passivo, com a preservação do exercício de defender-se de maneira ampla, garantido o seu direito ao contraditório. Todavia, a citação não ocorreu de modo adequado, conforme prescrito pelo legislador.” Nesse caso:
A
Não houve vício processual, pois, embora José fosse revel, a instrumentalidade das formas seria aplicável.
B
Houve vício processual insanável e o processo deverá ser anulado, pois não foi observada a forma legal.
C
Houve vício processual que não compromete o andamento do processo, pois a finalidade essencial foi satisfeita.
D
Não houve vício processual, pois a previsão legal que regula as formas de realizar a citação é dispensável.
E
Não houve vício processual, mas o andamento do processo foi comprometido, pois a celeridade processual foi violada.
A capacidade processual é um requisito subjetivo de validade do processo, que se configura na aptidão da parte para praticar atos processuais, independentemente de assistência ou representação, pessoalmente ou por meio de pessoas indicadas pela lei.
C
Certo
E
Errado
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Nos processos judiciais, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal goza de prazo privilegiado para contestar e recorrer, sendo comuns os prazos dos demais atos processuais.
C
Certo
E
Errado
Analise o presente caso: A Câmara de Vereadores do Município “Z” ajuizou ação ordinária inibitória com pedido de tutela antecipada contra a Fazenda Nacional e o INSS, objetivando afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre os vencimentos pagos aos próprios vereadores.
De acordo com entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de Direito Processual Civil, a respeito da legitimidade do Poder Legislativo para figurar em juízo como parte, tem-se que a ação é
A
parcialmente procedente, pois a Câmara Municipal, no presente caso, por ser órgão público dotado de personalidade jurídica, deveria ter proposto a demanda em litisconsórcio ativo com o Poder Executivo, considerados os interesses peculiares de ambos na esfera municipal.
B
improcedente, pois a Câmara Municipal não possui personalidade jurídica, mas apenas personalidade judiciária, a qual lhe autoriza apenas atuar em juízo para defender seus interesses estritamente institucionais, ou seja, aqueles relacionados ao funcionamento, autonomia e independência do órgão.
C
procedente, pois a Câmara Municipal possui tanto personalidade jurídica quanto judiciária, o que constitucionalmente a equipara ao Congresso Nacional, às Assembleias Legislativas e à Câmara Legislativa do Distrito Federal.
D
procedente, pois a Câmara Municipal não possui personalidade judiciária, mas apenas a personalidade jurídica de, em determinados casos, atuar em juízo na defesa de seus interesses e prerrogativas institucionais, além daqueles que preservem a pretensão de cunho patrimonial dos seus membros.
E
improcedente, pois a Câmara Municipal não possui personalidade jurídica nem judiciária, conferidas constitucionalmente apenas ao Congresso Nacional, às Assembleias Legislativas e à Câmara Legislativa do Distrito Federal.
No que tange às regras atinentes à petição inicial, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É lícito ao autor formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles.
II – A lei processual civil admite que o pedido condenatório abranja prestações futuras, que ainda não se venceram ou não foram adimplidas.
III – A cumulação própria de pedidos é aquela que admite a procedência simultânea de todos os pedidos formulados.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
Considerando as normas fundamentais do processo civil, de acordo com a Parte Geral do Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A
A legislação atual assegura às partes o direito de obtenção, em lapso temporal razoável, da plena resolução meritória da demanda judicial, excluída a atividade satisfativa, isto é, de cumprimento ou execução.
B
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
C
O juiz não deve proferir decisão contra uma das partes sem que lhe seja dada oportunidade de se manifestar, ainda que a decisão seja proferida em ação monitória, quando evidente o direito do autor.
D
O dever de todos os sujeitos processuais, inclusive o perito, cooperarem para buscar a obtenção de decisão que julgue o mérito da demanda judicial, em tempo razoável, de modo justo e efetivo, não está previsto nas normas fundamentais do processo civil no Brasil.
No processo civil, considera-se um princípio da jurisdição:
A
Aderência ao território, por meio do qual os juízes só têm autoridade dentro de seu foro, respeitados os limites de sua competência.
B
Indelegabilidade, que estabelece que a função jurisdicional só pode ser exercida por arbitragem, não podendo haver delegação de competências.
C
Inafastabilidade, em que a lei ou a constituição não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito.
D
Investidura, que determina que só exerce jurisdição quem ocupa o cargo de juiz, sendo pressuposto processual da própria existência do processo.
E
Indivisibilidade, que defende a competência una e cooperativa do Poder Judiciário.
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Contraria o ordenamento jurídico o juiz que negar a defensor público o fornecimento de certidão do dispositivo de sentença proferida em processo tramitado em segredo de justiça, sob o fundamento de ausência de interesse jurídico.
C
Certo
E
Errado
O Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu, no seu artigo 9º, que “não se proferirá decisão contra uma das
partes sem que ela seja previamente ouvida”. O próprio dispositivo aponta exceções à aplicação da referida regra.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das exceções previstas no referido artigo 9º do CPC/2015.
A
Decisão proferida em tutela provisória de urgência.
B
Decisão proferida em tutela de evidência, quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos
constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
C
Decisão proferida em tutela de evidência, quando as alegações, de fato, puderem ser comprovadas apenas documentalmente
e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
D
Decisão proferida em tutela de evidência, quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental
adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de
multa.
E
Decisão proferida em ação monitória, quando evidente o direito do autor e o juiz determina a expedição do mandado de
pagamento.
Nos termos do artigo 4º do Código de Processo Civil, as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. Considerando que o processo civil deve ser interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que referido dispositivo consagra os seguintes princípios:
A
boa-fé objetiva processual, isonomia material e impulso oficial.
B
razoável duração do processo, primazia das decisões de mérito e efetividade.
C
inafastabilidade da jurisdição e estimulo a resolução consensual de conflitos.
D
cooperação processual, proporcionalidade razoabilidade e eficiência.
E
contraditório comparticipativo, impulso oficial e legalidade.
A respeito de pressupostos processuais subjetivos, assinale a opção correta.
A
Em regra, pessoas físicas e jurídicas possuem capacidade de serem partes em processo, mas não as pessoas formais, tais como a massa falida, o condomínio edilício e o espólio, por serem entes despersonalizados.
B
As pessoas incapazes de modo absoluto e aquelas que o sejam de modo relativo não possuem capacidade para estar em juízo, razão pela qual precisam ser, respectivamente, assistidas e representadas.
C
Embora o advogado possua capacidade postulatória plena, a parte poderá atuar nos autos sem advogado em casos como nos juizados especiais cíveis em causas de primeira instância cujo valor seja de até vinte salários mínimos.
D
Os magistrados podem ter duas extensões de parcialidade: a suspeição, que é fruto de uma presunção absoluta; e o impedimento, que decorre de uma presunção relativa.
E
No processo, o dever de imparcialidade é do juiz, assim, não se aplicam aos auxiliares da justiça as hipóteses legais de impedimento e de suspeição.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
O Código de Processo Civil dispõe que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo se tratar de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
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