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Questões de Concurso sobre Momentos de Impedimento Legal para a Citação
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Salvo para evitar perecimento de direito, não será possível realizar a citação de pessoa
A
cujo cônjuge esteja doente enquanto grave o seu estado.
B
doente que esteja internado em hospital, independentemente do seu estado de saúde.
C
doente enquanto grave o seu estado.
D
cujo casamento tenha sido realizado na última semana.
E
no interior de uma igreja, onde não estiver acontecendo culto religioso.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
-
Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito (artigos 244 e 245 do Código de Processo Civil) ______.
A
de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou a fim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 3 (três) dias seguintes
B
de quem estiver participando de ato de manifestação político-partidária
C
de noivos, nos 7 (sete) primeiros dias seguintes ao casamento
D
quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la
E
de doente, qualquer que seja o seu estado de saúde
Ano:
2021
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Conforme disposto no Código de Processo Civil lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, assinale a alternativa incorreta.
A
O militar em serviço ativo será citado na unidade em que estiver servindo, se não for conhecida sua residência ou nela não for encontrado.
B
Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada.
C
A parte não será prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário.
D
Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
E
A citação não poderá ser feita no local de trabalho do réu, do executado ou do interessado.
“José toma ciência de ação ajuizada contra ele a tempo de se integrar ao polo passivo, com a preservação do exercício de defender-se de maneira ampla, garantido o seu direito ao contraditório. Todavia, a citação não ocorreu de modo adequado, conforme prescrito pelo legislador.” Nesse caso:
A
Não houve vício processual, pois, embora José fosse revel, a instrumentalidade das formas seria aplicável.
B
Houve vício processual insanável e o processo deverá ser anulado, pois não foi observada a forma legal.
C
Houve vício processual que não compromete o andamento do processo, pois a finalidade essencial foi satisfeita.
D
Não houve vício processual, pois a previsão legal que regula as formas de realizar a citação é dispensável.
E
Não houve vício processual, mas o andamento do processo foi comprometido, pois a celeridade processual foi violada.
No tocante à citação, é correto afirmar:
A
a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, retroagirá à data da prática do fato que originou a demanda.
B
quando frustrada a citação pessoal, por meio de oficial de justiça, esta far-se-á por via postal e, mostrando-se infrutífera, por edital.
C
a citação válida, salvo se ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.
D
não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.
E
a citação será sempre pessoal, salvo exclusivamente a feita na pessoa do curador do incapaz.
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Com relação ao Novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de noivos, nos 03 (três) primeiros dias seguintes ao casamento.
B
Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 30 (trinta) dias.
C
Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
D
O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 02 (duas), no máximo, para a prova de cada fato.
Não poderá ser feita a citação de Rodrigo caso seu pai tenha falecido trinta dias antes do ajuizamento da referida ação.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa INCORRETA. Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:
A
ao funcionário público, na repartição em que trabalhar.
B
a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.
C
ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.
D
aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas.
No que concerne aos temas prazos, citação e intimação no processo civil, analise as assertivas a seguir:
I. Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.
II. Não se fará a citação de noivos nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento, ressalvando-se o fato da necessidade de se evitar o perecimento do direito.
III. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, não será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.
IV. A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado de citação.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
A relação jurídica processual está completa quando há a
citação da parte, ou seja, quando há ciência inequívoca
e plena acerca do procedimento judicial e seus termos.
Sobre a temática, assinale a alternativa correta.
A
Poderá ser feita a citação de indivíduo que esteja
participando de culto religioso ante a hipótese de
perecimento do direito
B
A citação poderá ser feita por correio, mesmo quando o
réu é incapaz
C
A citação será sempre pessoal, vedada sua efetivação
na pessoa do representante legal ou procurador do réu
D
Havendo suspeita de ocultação e ante o não atendimento
pela parte em 3 (três) oportunidades distintas, poderá o
oficial de justiça proceder a citação por hora certa
E
A citação por edital será realizada apenas na hipótese
do citando ser desconhecido
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Sobre as nulidades processuais, assinale a alternativa
correta.
A
É anulável o processo quando o Ministério Público
não for intimado a acompanhar feito em que deveria
intervir.
B
A nulidade do ato deve ser alegada em qualquer caso
na primeira oportunidade em que couber à parte falar
nos autos, sob pena de preclusão.
C
O erro de forma do processo acarreta a nulidade dos
atos que já foram praticados, sem qualquer aproveitamento.
D
As citações e as intimações serão nulas quando feitas
sem observância das prescrições legais.
E
A nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras,
mesmo que delas seja independente.
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