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Questões de Concurso sobre Citação Válida
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Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A citação válida é pressuposto processual de desenvolvimento válido objetivo intrínseco.
C
Certo
E
Errado
Avalie as afirmações abaixo:
I – A citação, é pressuposto de desenvolvimento válido do processo, podendo sua nulidade ser arguida até mesmo em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, caso na fase de conhecimento tenha o processo corrido à revelia.
II – Na impossibilidade de citação do Réu por outros meios, far-se-á a citação por edital, e, transcorrido o prazo, a ação poderá ser julgada de imediato.
III – Em regra, é prescindível que a parte esteja representada por um advogado regulamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil em juízo no Juizado Especial e Justiça do Trabalho.
IV – O autor que, no processo civil, por qualquer motivo, der causa por 3 (três) vezes à extinção da ação não poderá ajuizar nova ação contra o mesmo réu e com o mesmo objeto.
Assinale a alternativa que contém as afirmações corretas.
A
I e II.
B
II, III e IV.
C
I, III e IV.
D
II e III.
E
I e III.
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
A
A citação não interrompe a prescrição se determinada por despacho de juízo incompetente.
B
A citação é indispensável para a validade do processo, não podendo ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu, uma vez que sua boa-fé não pode implicar em prejuízo próprio.
C
As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.
D
A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País quando o citando for pessoa de direito público.
A interrupção da prescrição, operada pela decisão que ordena a citação, de acordo com o § 1o do artigo 240 do CPC, retroage à data da propositura da ação, para o que é preciso que
A
o autor adote, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação.
B
o réu esteja localizado na mesma Comarca em que for proposta a ação.
C
o Juízo que determinou a citação seja competente.
D
a demanda trate de direitos disponíveis.
“José toma ciência de ação ajuizada contra ele a tempo de se integrar ao polo passivo, com a preservação do exercício de defender-se de maneira ampla, garantido o seu direito ao contraditório. Todavia, a citação não ocorreu de modo adequado, conforme prescrito pelo legislador.” Nesse caso:
A
Não houve vício processual, pois, embora José fosse revel, a instrumentalidade das formas seria aplicável.
B
Houve vício processual insanável e o processo deverá ser anulado, pois não foi observada a forma legal.
C
Houve vício processual que não compromete o andamento do processo, pois a finalidade essencial foi satisfeita.
D
Não houve vício processual, pois a previsão legal que regula as formas de realizar a citação é dispensável.
E
Não houve vício processual, mas o andamento do processo foi comprometido, pois a celeridade processual foi violada.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Quando ordenada por juiz incompetente, a citação válida
A
não produz efeito.
B
não torna litigiosa a coisa, mas constitui em mora o devedor.
C
torna litigiosa a coisa, mas não constitui em mora o devedor.
D
induz litispendência.
E
somente produz efeitos se o processo versar sobre direitos disponíveis.
Analise as proposições abaixo:
I. O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.
II. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, com as ressalvas legais.
III. A Interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, retroagirá à data de propositura da ação, salvo se proferido por Juízo incompetente.
IV. Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente Incapaz ou está Impossibilitado de recebê·ia.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e IV, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
II, III e IV, apenas
D
I, ll, III e IV.
João recebeu uma citação de uma ação reivindicatória relativa a um imóvel que comprou de Pedro. Este foi denunciado à lide por João.
Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
A
Pedro poderá realizar a denominada denunciação sucessiva contra seu antecessor imediato na cadeia dominial o qual, contudo, não poderá realizar nova denunciação.
B
se João não tivesse denunciado Pedro à lide, não poderia mais exercer seu direito de regresso em ação autônoma.
C
se o Pedro contestar o pedido formulado pelo autor da reivindicatória, o processo prosseguirá somente apenas contra ele, devendo ser excluído da relação processual João.
D
se o Pedro for revel, João deverá prosseguir com sua defesa oferecida e deve recorrer, sob pena de perder o direito à evicção que deverá ser pleiteada em ação regressiva.
E
se Pedro confessar os fatos alegados pelo autor da reivindicatória, João não poderá aderir ao reconhecimento, sob pena de renúncia ao direito de regresso.
Nos princípios informativos do Direito Processual, tendo em vista o princípio da igualdade (iguais poderes e direitos), tal igualdade se realiza através do contraditório.
Consiste na necessidade de ouvir a pessoa perante a qual será proferida a decisão, garantindo-lhe o pleno direito de defesa e de pronunciamento durante todo o curso do processo. Não há privilégios, de qualquer sorte.
O princípio do Contraditório é absoluto, não admite exceções, sob pena de nulidade do processo.
São 3 as consequências básicas deste princípio:
I- as sentença só é válida a favor das partes integrantes da relação processual;
II- a citação válida é indispensável para que a sentença produza seus efeitos em relação ao réu;
III- a não observância desse princípio gera a nulidade do processo.
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas I e II
B
Apenas II e III
C
Apenas I e III
D
Todas as afirmativas
A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Em se tratando da citação no Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Para a validade do processo, é indispensável a citação do réu ou do executado, ainda que nas hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
B
O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.
C
A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.
D
Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento.
Gerar simulado