Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Pressupostos Processuais
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
39
questões encontradas
20
Mais recentes
Assinale a opção correta no que se refere à ação, à pretensão e às condições da ação, observado o entendimento dos tribunais superiores.
A
O STF reconhece a legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender, em juízo, direitos ou interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, independentemente de autorização dos substituídos.
B
A ausência das condições da ação deve ser alegada pela parte no processo, sendo vedado ao juiz seu reconhecimento de ofício.
C
Nos casos em que o processo é extinto sem o julgamento do mérito, a ação, na realidade, não foi exercida.
D
O juiz extinguirá o processo e resolverá o mérito quando verificar a ausência de legitimidade ou interesse processual.
E
A ação tem início quando se configura a violação de um direito.
Em consonância com o Código de Processo Civil, quando uma ação repete outra que está em curso, há o fenômeno da
A
continência.
B
conexão.
C
litispendência.
D
equivalência.
E
prejudicialidade.
Carlos intentou ação reivindicatória em face de Daniel, alegando que este ocupava indevidamente imóvel de sua propriedade, o qual se situava em área pertencente à Comarca X.
A petição inicial, distribuída a um Juízo Cível da Comarca Y, onde Carlos tinha domicílio, foi instruída com diversos documentos, mas não com a certidão da serventia imobiliária comprobatória da propriedade do autor em relação ao bem que era objeto da demanda.
Nesse panorama, o Juiz deverá
A
indeferir de plano a petição inicial, por não ter sido instruída com documentos indispensáveis à propositura da ação.
B
determinar a intimação do autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, anexe o documento faltante.
C
proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, determinando a citação da parte ré.
D
declinar de ofício da competência em favor de um Juízo Cível da Comarca X.
E
proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, mas declinar da competência em favor de um Juízo Cível da Comarca X, se o réu arguir tal preliminar em sua contestação.
De acordo com o Código Civil vigente, o autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processos, prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil
A
semoventes que lhes assegurem o pagamento.
B
bens móveis que lhes assegurem o pagamento.
C
bens imóveis que lhes assegurem o pagamento.
D
aplicações financeiras que lhes assegurem o pagamento.
A teoria geral do processo, na codificação brasileira vigente, exige a conjugação dos pressupostos processuais de existência e validade como condição para a constituição regular da relação jurídica processual. Tais pressupostos, que envolvem desde a capacidade das partes até a competência do juízo e a regularidade da representação, revelam-se imprescindíveis ao desenvolvimento válido e eficaz da atividade jurisdicional. Com base na doutrina especializada e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta:
A
A ausência de citação válida, quando derivada de erro da parte autora, constitui vício insanável que contamina de nulidade absoluta todos os atos processuais subsequentes, ainda que não tenha havido prejuízo concreto à parte ré.
B
A incompetência absoluta do juízo, por versar sobre matéria de ordem pública, está sujeita à preclusão temporal caso não seja alegada em preliminar de contestação, consoante o princípio da eventualidade.
C
A ausência de capacidade postulatória de procurador constitui vício sanável, desde que suprido por ratificação tempestiva no prazo judicial de 15 dias, não implicando nulidade processual desde a origem.
D
As cartas precatórias, embora instrumento de cooperação jurisdicional horizontal, exigem, para sua validade, análise de admissibilidade e juízo de delibação por parte do juízo deprecado, sob pena de nulidade do ato.
E
A ausência de pressupostos de validade, como a inexistência de capacidade processual ou representação válida, configura nulidade relativa, cuja decretação depende da arguição da parte interessada e da demonstração de prejuízo efetivo.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Acerca dos atos processuais, é correto afirmar que
A
para a existência do processo é indispensável a citação do réu ou do executado.
B
intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém sobre a existência do processo, permitindo-lhe que se defenda.
C
quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
D
a citação por hora certa exige que o oficial de justiça procure o citando por três vezes em seu domicílio ou residência, bem como a suspeita de ocultação.
E
É possível a citação por correio quando o citando for pessoa jurídica de direito público.
Após encerrada a instrução numa ação cível, o julgador constatou a possibilidade de reconhecimento da ocorrência de prescrição em relação a parte do pedido. Durante o curso do processo, o tema da prescrição não foi apontado pela demandada. Na hipótese, o juiz:
A
Poderá reconhecer de ofício da prescrição sem prévia manifestação das partes.
B
Deverá oportunizar as partes que se manifestem sobre o assunto.
C
Deverá intimar apenas a parte autora para que esclareça sobre a existência de fato suspensivo ou interruptivo da prescrição.
D
Deverá intimar apenas a parte demandada para que se manifeste sobre a ocorrência da prescrição.
E
Deverá proferir a sentença sem análise da prescrição, pois ocorreu a preclusão em relação a sua alegação no processo.
Avalie as afirmações abaixo:
I – A citação, é pressuposto de desenvolvimento válido do processo, podendo sua nulidade ser arguida até mesmo em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, caso na fase de conhecimento tenha o processo corrido à revelia.
II – Na impossibilidade de citação do Réu por outros meios, far-se-á a citação por edital, e, transcorrido o prazo, a ação poderá ser julgada de imediato.
III – Em regra, é prescindível que a parte esteja representada por um advogado regulamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil em juízo no Juizado Especial e Justiça do Trabalho.
IV – O autor que, no processo civil, por qualquer motivo, der causa por 3 (três) vezes à extinção da ação não poderá ajuizar nova ação contra o mesmo réu e com o mesmo objeto.
Assinale a alternativa que contém as afirmações corretas.
A
I e II.
B
II, III e IV.
C
I, III e IV.
D
II e III.
E
I e III.
Os pressupostos para ajuizamento, de acordo com CPC de 2015, incluem:
A
Possibilidade jurídica do pedido.
B
Interesse, legitimidade.
C
Capacidade, legitimidade.
D
Possibilidade jurídica do pedido, interesse.
Ano:
2023
Tendo em vista os pressupostos processuais e as condições da ação, assim como concebidos no direito pátrio, é correto afirmar que o (a)
A
juiz deve ser parcial.
B
legitimidade da parte é, em regra, extraordinária.
C
parte maior de 21 anos de idade detém capacidade postulatória.
D
citação do réu é um dos pressupostos processuais.
E
advogado não tem capacidade postulatória.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito dos pressupostos processuais no direto processual civil, assinale a alternativa correta.
A
O desenvolvimento teórico da categoria “pressupostos processuais” deve-se a Hans Kelsen e tem origem na identificação do processo como conjunto de relações jurídicas distintas daquela que constitui o seu objeto.
B
Pressupostos processuais são todos os elementos de existência, os requisitos de validade e as condições de eficácia do procedimento, que é ato complexo de formação sucessiva.
C
Os elementos objetivos de uma relação jurídica são as partes e o direito aplicável ao caso.
D
Toda falta de pressuposto processual leva ao juízo de inadmissibilidade do processo.
E
É possível ter capacidade processual e não ter capacidade de ser parte.
Na relação jurídica, são pressupostos processuais
A
a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade e o interesse de agir.
B
a legitimidade e o interesse de agir, apenas.
C
de existência, a petição inicial apta, a imparcialidade do juiz, a capacidade postulatória e a legitimação para o processo.
D
de validade do processo, a demanda, jurisdição e citação.
E
negativos, tais como a perempção, a litispendência, a coisa julgada e a convenção de arbitragem.
A respeito da capacidade processual, personalidade jurídica e capacidade postulatória, considere as assertivas abaixo:
I. Toda pessoa que se encontre no exercício pleno de seus direitos tem capacidade de assumir a posição processual de autor ou réu.
II. Verificada a incapacidade processual do autor, o juiz imediatamente julgará o processo extinto.
III. O legislador não confere personalidade jurídica ao espólio de pessoa falecida, a despeito de se reconhecer que tenha capacidade de figurar no polo ativo ou passivo de processo judicial.
IV. O ordenamento jurídico confere a capacidade postulatória apenas ao advogado, desde que regularmente inscrito na OAB.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
II, III e IV.
C
I e III.
D
II e III.
E
III e IV.
A capacidade processual caracteriza-se como um dos denominados pressupostos processuais; e nesta medida, é correto afirmar que
A
quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido não serão intimados no processo no qual o espólio seja parte.
B
a sociedade ou associação sem personalidade jurídica poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.
C
o gerente de filial ou agência presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.
D
os Municípios deverão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.
E
os Municípios deverão ser representados em juízo, exclusivamente, ativamente por seu prefeito e passivamente por seus procuradores.
A imparcialidade do juízo é um dos pressupostos processuais de validade, o qual enseja a extinção do processo sem o julgamento de mérito.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
“José toma ciência de ação ajuizada contra ele a tempo de se integrar ao polo passivo, com a preservação do exercício de defender-se de maneira ampla, garantido o seu direito ao contraditório. Todavia, a citação não ocorreu de modo adequado, conforme prescrito pelo legislador.” Nesse caso:
A
Não houve vício processual, pois, embora José fosse revel, a instrumentalidade das formas seria aplicável.
B
Houve vício processual insanável e o processo deverá ser anulado, pois não foi observada a forma legal.
C
Houve vício processual que não compromete o andamento do processo, pois a finalidade essencial foi satisfeita.
D
Não houve vício processual, pois a previsão legal que regula as formas de realizar a citação é dispensável.
E
Não houve vício processual, mas o andamento do processo foi comprometido, pois a celeridade processual foi violada.
A capacidade processual é um requisito subjetivo de validade do processo, que se configura na aptidão da parte para praticar atos processuais, independentemente de assistência ou representação, pessoalmente ou por meio de pessoas indicadas pela lei.
C
Certo
E
Errado
Nos processos judiciais, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal goza de prazo privilegiado para contestar e recorrer, sendo comuns os prazos dos demais atos processuais.
C
Certo
E
Errado
A petição inicial será indeferida quando for inepta. Caracteriza-se uma petição inepta, conforme prescreve o Código de Processo Civil Brasileiro, quando a/o
A
parte for manifestamente ilegítima.
B
autor carecer de interesse processual.
C
autor não realizar a emenda da inicial, quando determinada pelo juiz.
D
autor realizar pedido indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico.
Analise o apresentado abaixo no que diz respeito aos Pressupostos Processuais e identifique a sequência correta:
I. Os pressupostos processuais são elementos indispensáveis à regular formação da relação jurídica. Sem a presença deles, o processo considerar-se-á inexistente ou inválido.
II. Para que o processo possa se desenvolver validamente há alguns elementos que não podem estar presentes.
III. Nem todos os pressupostos processuais são cognoscíveis de ofício, porque dizem respeito à matéria de ordem privada.
IV. Os pressupostos processuais igualam-se as condições da ação pois ambos são observados à luz das regras processuais.
A sequência correta é:
A
Todas as assertivas estão incorretas.
B
Apenas a assertiva III está correta.
C
Todas as assertivas estão corretas.
D
Apenas as assertivas III e IV estão incorretas.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Gerar simulado