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Questões de Concurso sobre Extinção do Processo sem Resolução de Mérito
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José propôs uma ação condenatória em face de Antônio, pedindo a quantia de R$ 100.000,00 reais por força de um contrato de mútuo que alegadamente restou descumprido.
Citado, o réu ofereceu defesa de mérito indireta e juntou aos autos do processo um documento em que comprovava a quitação daquela obrigação.
Embora já convencido da validade desse documento, o juiz da causa intimou o autor em réplica, a qual, contudo, não foi ofertada.
Intimado pelo juiz a promover os atos e as diligências necessárias para o prosseguimento do processo em 30 dias, o autor quedou-se inerte.
Nesse cenário, agirá corretamente o juiz se:
A
extinguir o processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa pelo autor;
B
designar audiência de instrução e julgamento para depoimento das partes;
C
julgar improcedente o pedido, uma vez que reconhecida pelo juiz a quitação do débito;
D
extinguir o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual superveniente;
E
julgar procedente o pedido, uma vez que não houve contraditório sobre a prova do pagamento.
Maria propôs ação de cobrança em face de Pedro. Citado, Pedro apresentou contestação na qual arguiu a prescrição da pretensão autoral. Após a manifestação de Maria, o juiz proferiu sentença na qual acolheu a defesa do réu e declarou a prescrição. A autora não recorreu.
A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que
A
não houve resolução de mérito e a decisão pode ser anulada através de ação rescisória.
B
houve resolução de mérito e a decisão fez coisa julgada material.
C
houve resolução de mérito e a decisão fez coisa julgada formal.
D
não houve resolução de mérito, mas a decisão faz coisa julgada material.
E
não houve resolução de mérito e a decisão faz coisa julgada formal.
Epitácio ajuizou ação de obrigação de fazer em face do Estado, buscando o fornecimento de determinado medicamento.
Regularmente citado, o ente público apresentou contestação, arguindo preliminares processuais e impugnando o mérito do pedido. Antes da prolação do despacho saneador, o autor, por razões pessoais, requereu a desistência da ação.
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre extinção do processo sem resolução do mérito, assinale a afirmativa correta.
A
A desistência poderá ser homologada independentemente da anuência do Estado, desde que requerida antes da sentença.
B
Por se tratar de demanda ajuizada contra o Estado, a desistência da ação somente seria possível com anuência expressa do Ministério Público.
C
A oposição do réu impede a homologação da desistência, autorizando a extinção do processo de ofício com resolução do mérito por perda superveniente do interesse processual.
D
Uma vez apresentada a contestação, o processo necessariamente deverá prosseguir até sentença de mérito, por envolver pretensão relacionada ao direito à saúde.
E
Após a apresentação da contestação, a desistência da ação depende do consentimento do réu, ainda que o pedido tenha sido formulado antes da sentença.
Imagine que Taís ajuizou uma ação em face de Bianca, requerendo danos estéticos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em razão de problemas relacionados à aplicação de botox. No transcorrer do processo, as partes pediram ao juiz que homologasse a transação.
Com base na situação apresentada e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
A
a homologação da transação não resolverá o mérito, o que não impede que Taís proponha de novo a ação.
B
o juiz está impedido de homologar a transação, em face do direito material discutido na lide.
C
haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação.
D
a homologação da transação não resolverá o mérito se ocorrer antes da audiência de instrução.
E
a sentença julgará o processo extinto sem resolução do mérito e as partes pagarão proporcionalmente as custas.
No exame de ação judicial proposta contra ente público, o magistrado constatou a ausência de pressuposto processual essencial à constituição e ao desenvolvimento válido do processo, deixando a parte autora de sanar o vício no prazo legal oportunamente concedido. Em razão disso, o feito foi extinto sem resolução do mérito, nos termos da sistemática prevista no Código de Processo Civil.
Diante desse contexto, analise as assertivas a seguir.
I.A ausência de pressuposto processual essencial impede o desenvolvimento válido do processo, autorizando sua extinção sem resolução do mérito.
II.A extinção do processo, nessa hipótese, decorre da inexistência de condição necessária à formação regular da relação processual.
III.A decisão judicial fundamenta-se em vício de natureza processual, e não em juízo de mérito acerca da pretensão deduzida.
IV.A extinção sem resolução do mérito, nesse caso, equivale ao reconhecimento da improcedência do pedido formulado pelo autor.
Assinale a alternativa que contém somente as assertivas CORRETAS.
A
I e IV apenas.
B
II e IV apenas.
C
III e IV apenas.
D
I, II e III apenas.
Em uma ação de indenização por danos materiais decorrentes de um acidente de trânsito, o réu vem a falecer durante o curso do processo. Diante dessa situação, ocorrerá:
A
Revelia.
B
Extinção do processo.
C
Suspensão do processo.
D
Desmembramento do processo.
Conforme o Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
A
O juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de perempção.
B
O juiz resolverá o mérito quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.
C
O juiz não resolverá o mérito quando homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
D
O juiz não resolverá o mérito quando decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
E
O juiz resolverá o mérito quando, em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
Nos autos de uma ação de procedimento comum, depois de oferecida pelo réu a contestação, na qual havia sido arguida somente defesa direta de mérito, o juiz determinou a intimação do órgão da Defensoria Pública, que patrocinava a causa da parte autora, para apresentar a sua réplica.
A peça processual, contudo, não foi oferecida, conforme certificado pela serventia, fato que levou o juiz a ordenar a intimação da Defensoria Pública para que promovesse o andamento do feito.
Sem que qualquer outra petição tivesse sido ofertada, o magistrado proferiu sentença por meio da qual julgava extinto o processo, sem resolução do mérito, por ter reputado configurado o abandono unilateral da causa.
Inconformado, o defensor público protocolizou recurso de apelação, tendo-o feito quando já decorridos 20 dias úteis, a partir de sua intimação pessoal.
No que concerne à sentença terminativa proferida, ela está:
A
correta, razão pela qual não merece ser provida a apelação do autor;
B
errada, embora a apelação do autor não mereça ser conhecida, haja vista a sua intempestividade;
C
errada, embora a apelação do autor não mereça ser conhecida, haja vista a falta de interesse recursal;
D
errada, devendo ser dado provimento à apelação do autor, caso o juiz não se retrate de seu ato decisório;
E
errada, devendo ser dado provimento à apelação do autor, não sendo possível ao juiz retratar-se de seu ato decisório.
À luz do teor dos enunciados de temas repetitivos do Superior Tribunal de Justiça, marque a alternativa correta:
A
A aplicação da sanção civil do pagamento em dobro por cobrança judicial de dívida já adimplida pode ser postulada por quem seja demandado, não prescindindo, todavia, de apresentação de reconvenção nesse particular, ou então da propositura de ação autônoma para o fim,¬ sendo indispensável, em quaisquer desses casos, a demonstração de má-fé do credor.
B
Nas ações ajuizadas contra a União Federal, o pedido de desistência deduzido pela parte autora, após a contestação, depende da concordância da Adv. Geral da União, mas esta última não pode exigir do autor, como condicão para que concorde com a desistência da ação, a renúncia ao direito material em que se funda a ação, isto ante a absoluta ausência de base legal para tal exigência que é, portanto, abusiva.
C
O Juiz pode ordenar liminarmente a exibição de documento ou coisa, sob pena de multa cominatória nos termos do art. 400, parágrafo único do CPC, se o autor da ação de exibição acostar com a petição inicial indícios da existência de relação jurídica entre as partes e do documento ou coisa que se pretende seja exibido, dispensado prévio pedido de busca e apreensão ou medida coercitiva anterior.
D
O termo inicial dos juros de mora, em ação de cobrança de valores pretéritos ao ajuizamento de anterior mandado de segurança que reconheceu o direito, é a data da notificação da autoridade coatora no mandado de segurança, momento em que o devedor é constituído em mora, sendo irrelevante, para o fim, o posterior ingresso formal da entidade estatal respectiva na relação processual.
E
Nenhuma das alternativas acima é correta.
A respeito do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito.
A
Quando o Juízo rejeitar o pedido formulado na reconvenção.
B
Quando o Juízo acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.
C
Quando o Juízo decidir de ofício sobre a ocorrência de prescrição.
D
Quando o Juízo homologar a transação.
E
Quando o Juízo homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação.
Em uma ação de rito ordinário, houve a extinção do processo sem julgamento do mérito devido ao abandono da causa pela parte autora. Qual é o procedimento que deve ser seguido para que a extinção do processo seja válida?
A
A intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito é dispensável, desde que haja requerimento do réu;
B
A intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito é obrigatória;
C
A extinção do processo sem julgamento do mérito pode ocorrer sem a necessidade de intimação pessoal da parte autora, desde que haja manifestação expressa do juiz;
D
A intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito deve ser realizada pelo próprio réu;
E
A intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito é sempre facultativa, ficando a critério do juiz decidir sobre sua realização.
São diversas situações que podem levar à extinção do processo judicial. Considerando esse contexto, qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma causa de extinção do processo prevista no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)?
A
Quando ocorre a morte de uma das partes, sem que haja sucessores habilitados nos autos.
B
Quando é admitido incidente de resolução de demandas repetitivas.
C
Quando a sentença de mérito transitada em julgado é anulada por vício no processo.
D
Quando houver sentença sem resolução de mérito devido à falta de interesse processual do autor.
E
Quando uma das partes descumpre reiteradamente as determinações judiciais.
São causas de extinção do processo sem resolução do mérito, exceto:
A
O indeferimento da petição inicial.
B
A homologação da desistência da ação.
C
O acolhimento da alegação de existência de convenção de arbitragem.
D
A ocorrência de decadência ou prescrição.
Assinale a alternativa correta de acordo com Código de Processo Civil.
A
Para terem validade, os atos processuais deverão observar as formas determinadas.
B
A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.
C
À exceção dos atos processuais que versarem sobre direitos das crianças e dos adolescentes, todos os atos processuais serão públicos.
D
Quando fácil interpretação, poderá ser aceito e juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira.
E
Para fins exclusivamente de acautelamento, as partes poderão lançar nos autos cotas marginais ou interlineares.
O Art. 203, § 1º, do CPC, estabelece que “ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
A
Sentença citra petita é aquela na qual o juiz concede pedido diverso do postulado pela parte autora.
B
Desde que possível, o juiz resolverá o mérito sempre que a decisão for desfavorável à parte a quem aproveitaria eventual pronunciamento não resolutivo do mérito.
C
A decisão deve ser certa, salvo se resolver relação jurídica condicional.
D
A sentença proferida contra a União está sujeita à remessa necessária ainda que fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.
E
Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
Leia as assertivas abaixo.
I - Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu;
II- Haverá resolução de mérito quando o juiz homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;
III - O pronunciamento judicial que não resolve o mérito pode obstar a que a parte proponha de novo a ação;
IV - Se o autor der causa, por 1 (uma) vez, a sentença fundada em abandono da causa, não poderá propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto.
Estão corretas as assertivas:
A
II e III.
B
I e III.
C
I e IV.
D
I e II.
E
I, III e IV.
A sentença é a decisão que extingue o processo, com ou sem resolução de mérito. Sobre a sentença, é correto afirmar que:
A
o juiz para realizar o julgamento do mérito do processo apenas deverá fazê-lo por sentença.
B
ao acatar alegação de prescrição a sentença extinguirá o processo sem resolução de mérito.
C
em nenhuma hipótese será admitida a alteração da sentença após sua publicação.
D
decidindo pelo indeferimento liminar do pedido e interposta apelação o juiz poderá se retratar da sentença.
E
versando sobre a homologação de acordo feito pelas partes, o processo será extinto sem resolução de mérito.
Nos termos expressos do atual Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando:
A
Decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
B
Verificar a existência de litisconsórcio passivo que não deveria ter sido instaurado.
C
Homologar a transação.
D
Homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção.
E
Acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.
Dadas as afirmativas relativas à formação, à suspensão, à extinção do processo e aos honorários advocatícios,
I. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação somente produz quanto ao réu os efeitos depois que for validamente citado.
Il. Serão devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
III. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz poderá conceder à parte a oportunidade para, se possível, corrigir o vício.
IV. Falecido o réu, o juiz ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de, no mínimo, dois meses e, no máximo, seis meses.
verifica-se que estão corretas apenas
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
Considerando o disposto no Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito da ação quando, EXCETO:
A
Indeferir a petição inicial.
B
Reconhecer a existência de perempção.
C
Decidir sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
D
Reconhecer a existência de coisa julgada.
E
Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Gerar simulado