Questões de Concurso sobre Extinção do Processo sem Resolução de Mérito

Não haverá resolução de mérito quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas.

O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso.

O juiz não resolverá o mérito quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.

A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Interposta apelação em qualquer dos casos de extinção sem análise do mérito, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se.

O juiz não resolverá o mérito nos casos de renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.

ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo

existência de cláusula compromissária, ou compromisso arbitral

ausência de legitimidade ou de interesse processual

perempção, litispendência ou de coisa julgada

a desistência da ação tem por consequência a carência superveniente de uma das causas de pedir, mas acarreta a extinção do processo com julgamento do mérito.

a ação é também um direito do réu, motivo pelo qual a desistência manifestada após a contestação só acarreta a extinção com a concordância do demandado.

é vedada a formulação de pedido de desistência da ação após a citação do réu para contestar, por ser considerada atentatória à dignidade da justiça.

a desistência da ação é um direito potestativo do autor da ação, só produzindo efeitos, porém, após intimação da parte contrária e homologação judicial.

o direito de ação envolve também o direito de desistir dela, não cabendo ao juiz ou à parte contrária resistir ao exercício de tal faculdade.

1 - 1 - 2 - 2.

1 - 2 - 1 - 1.

1 - 2 - 2 - 1.

2 - 1 - 1 - 2.

2 - 2 - 1 - 1.

É admitido ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

Oferecida a contestação, o autor poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor não depende de requerimento do réu.

O pronunciamento judicial que resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.

A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Quando for reconhecida a incompetência territorial.

Quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias.

Quando o réu for revel.

Quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato.

A decisão deve reconhecer a ausência da condição da ação referente à possibilidade jurídica do pedido em razão da inexistência de regulação normativa a justificar o pleito e determinar a extinção do processo sem resolução de mérito.

A decisão deve ser pelo prosseguimento do processo, apesar de ser possível a extinção do feito sem exame do mérito por impossibilidade jurídica do pedido, em virtude de ser aplicável ao caso a teoria da asserção, segundo a qual as condições de ação devem ser examinadas à luz do alegado pelas partes.

A decisão deve ser pelo prosseguimento do processo, pois a alegada impossibilidade jurídica do pedido confunde-se com o mérito da demanda.

A decisão deve ser pelo prosseguimento do processo considerando que a possibilidade jurídica do pedido é uma questão de mérito, pois o Código de Processo Civil de 2015 não adota a categoria jurídica das condições da ação.

reconhece a existência de coisa julgada.

pronuncia a prescrição.

homologa a transação.

homologa a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

acolhe ou rejeita o pedido formulado na ação ou na reconvenção.

caso a apelação insurja-se contra sentença que extingue o processo sem exame do mérito, cabe o efeito de retratação, tendo o juiz o prazo de 5 dias para se retratar.

oferecida a contestação, o autor não poderá, com ou sem o consentimento do réu, desistir da ação.

o juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de 6 meses por negligência das partes.

haverá resolução de mérito quando o juiz reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor independe de requerimento do réu.

homologar a desistência.

reconhecer a improcedência do pedido.

homologar transação.

acolher alegação de prescrição.

acolher alegação de decadência.

A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Oferecida a contestação, o juiz não poderá extinguir o processo por abandono da causa.

Em caso de morte da parte, o juiz não resolverá o mérito da ação.

O pronunciamento judicial sobre determinado pedido obsta a que a parte proponha de novo a ação.

Haverá resolução do mérito quando o juiz reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

pode ser apresentada somente até a contestação.

faz coisa julgada material.

não resolve o mérito e impõe, ao desistente, o dever de arcar com as despesas.

obsta o prosseguimento da reconvenção.

deve ser precedida de anuência do réu, ainda que revel.

Faz coisa julgada toda apreciação de questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

A sentença que reconhece a prescrição poderá ser prolatada de ofício em qualquer caso, extinguindo o processo com conhecimento do mérito, independentemente da oitiva das partes.

Caracterizada a perempção, a sentença deverá ser sem resolução do mérito, não podendo o autor propor nova ação, sendo que a argumentação poderá ser usada em eventual defesa de seus direitos.

A coisa julgada secundum eventum probationis é aquela que somente é produzida quando a demanda for julgada procedente.

A coisa julgada constituída na ação popular, assim como a constituída na ação civil pública, tem eficácia oponível contra todos nos limites da competência territorial do órgão prolator.

intimar o Município para tomar ciência do pedido de Paulo e, havendo oposição imotivada do ente público, proferir sentença terminativa.

homologar a desistência da ação, proferir sentença definitiva e intimar, posteriormente, o Município.

intimar o Município para tomar ciência do pedido de Paulo e, em seguida, proferir sentença definitiva.

intimar o Município e o Ministério Público para tomarem ciência do pedido de Paulo e, havendo oposição motivada dos intimados, proferir sentença terminativa.

Quando verificada a ausência de uma das condições da ação o julgador extinguirá o processo sem resolução do mérito.

A extinção de ofício do processo sem resolução de mérito em virtude da falta de uma das condições da ação poderá ocorrer a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, por se tratar de matéria de ordem pública.

Constituem condições da ação a legitimidade ad causam e o interesse de agir.

A legitimidade ad causam estabelece que as pessoas só possuem legitimidade para postularem em juízo, em nome próprio, na condição de partes, os direitos que alegam ser próprios, não se admitindo a postulação de direitos alheios, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

O interesse de agir é consubstanciado no binômio: necessidade e adequação.

São condições da ação: legitimidade das partes, interesse de agir, possibilidade jurídica do pedido.

Juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Juízes e os tribunais deverão obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre as causas houver conexão pelo pedido, exceto pela causa de pedir, o qual não podem litigar.

Ilícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles haja conexão.