Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ao juiz é vedado reconhecer certas matérias enquanto não...
1
Q2730094
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ao juiz é vedado reconhecer certas matérias enquanto não ocorrer o trânsito em julgado da ação. A extinção do processo, sem a resolução do mérito, não pode ser decretada em caso de:
A
ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo
B
existência de cláusula compromissária, ou compromisso arbitral
C
ausência de legitimidade ou de interesse processual
D
perempção, litispendência ou de coisa julgada