Questões de Concurso sobre Extinção do Processo com Resolução de Mérito

A litispendência ocorre quando se quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.

Há coisa julgada quando entre duas ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

O reconhecimento da litispendência enseja a extinção do processo com resolução do mérito.

Incumbe ao réu alegar coisa julgada conjuntamente com a discussão do mérito.

aplicar multa ao autor na primeira ação e extinguir a segunda ação com resolução de mérito.

extinguir ambas as ações com resolução de mérito.

extinguir ambas as ações sem resolução de mérito.

aplicar multa ao autor na primeira ação e extinguir a segunda ação sem resolução de mérito.

caso a apelação insurja-se contra sentença que extingue o processo sem exame do mérito, cabe o efeito de retratação, tendo o juiz o prazo de 5 dias para se retratar.

oferecida a contestação, o autor não poderá, com ou sem o consentimento do réu, desistir da ação.

o juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de 6 meses por negligência das partes.

haverá resolução de mérito quando o juiz reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor independe de requerimento do réu.

julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse de agir;

julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, em razão da coisa julgada;

julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, em razão da litispendência;

declarar saneado o feito, determinando o seu prosseguimento, rumo à fase da instrução probatória;

determinar a reunião de ambos os feitos.

reconhece a existência de coisa julgada, produzida em processo anterior.

reconhece a ocorrência de decadência.

homologa a desistência da ação.

acolhe a preliminar de litispendência, invocada pelo réu.

acolhe a alegação de existência de convenção de arbitragem.

Em regra, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo nos casos em que deve o magistrado decidir de ofício.

Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade não encontram previsão expressa no diploma processual.

Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento de ação relativa à imóvel situado no Brasil, quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.

A decisão que reconhece a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada não se sujeita à regra da ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

Verificar ausência de legitimidade ou interesse processual.

Reconhecer a existência de perempção.

Homologar a desistência da ação.

Homologar a transação.

Reconhecer a existência de litispendência.

violar a boa-fé.

economia processual.

congruência.

violar a coisa julgada.

litispendência.