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De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil...
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Q3787622
Teclas de Atalhos
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De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil sobre a sentença e a coisa julgada,
A
caso a apelação insurja-se contra sentença que extingue o processo sem exame do mérito, cabe o efeito de retratação, tendo o juiz o prazo de 5 dias para se retratar.
B
oferecida a contestação, o autor não poderá, com ou sem o consentimento do réu, desistir da ação.
C
o juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de 6 meses por negligência das partes.
D
haverá resolução de mérito quando o juiz reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
E
oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor independe de requerimento do réu.