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Questões de Concurso sobre Sentenças Definitivas com Resolução de Mérito
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José propôs uma ação condenatória em face de Antônio, pedindo a quantia de R$ 100.000,00 reais por força de um contrato de mútuo que alegadamente restou descumprido.
Citado, o réu ofereceu defesa de mérito indireta e juntou aos autos do processo um documento em que comprovava a quitação daquela obrigação.
Embora já convencido da validade desse documento, o juiz da causa intimou o autor em réplica, a qual, contudo, não foi ofertada.
Intimado pelo juiz a promover os atos e as diligências necessárias para o prosseguimento do processo em 30 dias, o autor quedou-se inerte.
Nesse cenário, agirá corretamente o juiz se:
A
extinguir o processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa pelo autor;
B
designar audiência de instrução e julgamento para depoimento das partes;
C
julgar improcedente o pedido, uma vez que reconhecida pelo juiz a quitação do débito;
D
extinguir o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual superveniente;
E
julgar procedente o pedido, uma vez que não houve contraditório sobre a prova do pagamento.
O juiz resolverá o mérito quando:
A
Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
B
Verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.
C
Decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
D
Acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.
No que se refere à extinção do processo e ao julgamento liminar, nos termos do Código de Processo Civil, julgue cada assertiva a seguir como VERDADEIRA (V) ou FALSA (F).
( ) A extinção do processo dar-se-á por decisão interlocutória ou por sentença.
( ) Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;
( ) A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
( ) Ressalvada a hipótese de julgamento liminarmente improcedente do pedido, a prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se.
A sequência CORRETA é:
A
F, F, F, F.
B
F, V, F, V.
C
V, V, V, V.
D
F, F, V, V.
E
V, V, F, F.
Maria propôs ação de cobrança em face de Pedro. Citado, Pedro apresentou contestação na qual arguiu a prescrição da pretensão autoral. Após a manifestação de Maria, o juiz proferiu sentença na qual acolheu a defesa do réu e declarou a prescrição. A autora não recorreu.
A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que
A
não houve resolução de mérito e a decisão pode ser anulada através de ação rescisória.
B
houve resolução de mérito e a decisão fez coisa julgada material.
C
houve resolução de mérito e a decisão fez coisa julgada formal.
D
não houve resolução de mérito, mas a decisão faz coisa julgada material.
E
não houve resolução de mérito e a decisão faz coisa julgada formal.
Imagine que Taís ajuizou uma ação em face de Bianca, requerendo danos estéticos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em razão de problemas relacionados à aplicação de botox. No transcorrer do processo, as partes pediram ao juiz que homologasse a transação.
Com base na situação apresentada e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
A
a homologação da transação não resolverá o mérito, o que não impede que Taís proponha de novo a ação.
B
o juiz está impedido de homologar a transação, em face do direito material discutido na lide.
C
haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação.
D
a homologação da transação não resolverá o mérito se ocorrer antes da audiência de instrução.
E
a sentença julgará o processo extinto sem resolução do mérito e as partes pagarão proporcionalmente as custas.
Em demanda judicial de procedimento comum proposta pelo Município de Uruguaiana, o magistrado de primeiro grau proferiu decisão reconhecendo a prescrição em relação a um dos demandados e o prosseguimento do feito em relação aos demais réus. Sobre a decisão em questão, é correto afirmar que:
A
É irrecorrível.
B
É decisão de mérito, podendo ser atacada por recurso de apelação.
C
É decisão de mérito, podendo ser atacada por agravo de instrumento.
D
Não é decisão de mérito, mas pode ser atacada por recurso de apelação.
E
Não é decisão de mérito, podendo ser atacada por agravo de instrumento.
Antônio ajuizou demanda pelo procedimento comum na Justiça Estadual em relação ao Município de Cerro Grande, postulando indenização por danos morais decorrentes de alegado erro em atendimento médico em um Posto de Saúde no Município. O magistrado, de plano, proferiu julgamento de improcedência liminar do pedido, fundado na ocorrência de prescrição da pretensão indenizatória. A conduta processual do magistrado:
A
Está processualmente correta, mas a parte autora poderá interpor recurso de agravo de instrumento buscando a reforma de seu conteúdo.
B
Está incorreta, pois fere o princípio processual da vedação de decisão surpresa, podendo ser atacada pelo recurso de agravo de instrumento.
C
Está processualmente correta, mas a parte autora poderá interpor recurso de apelação buscando a reforma de seu conteúdo.
D
Está incorreta, pois fere o princípio processual da vedação de decisão surpresa, podendo ser atacada pelo recurso de apelação.
E
Está processualmente incorreta, pois deveria ser proferida sentença de indeferimento da petição inicial.
Em uma ação de indenização por danos materiais decorrentes de um acidente de trânsito, o réu vem a falecer durante o curso do processo. Diante dessa situação, ocorrerá:
A
Revelia.
B
Extinção do processo.
C
Suspensão do processo.
D
Desmembramento do processo.
Conforme o Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
A
O juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de perempção.
B
O juiz resolverá o mérito quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.
C
O juiz não resolverá o mérito quando homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
D
O juiz não resolverá o mérito quando decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
E
O juiz resolverá o mérito quando, em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
A sentença é a decisão que extingue o processo, com ou sem resolução de mérito. Sobre a sentença, é correto afirmar que:
A
o juiz para realizar o julgamento do mérito do processo apenas deverá fazê-lo por sentença.
B
ao acatar alegação de prescrição a sentença extinguirá o processo sem resolução de mérito.
C
em nenhuma hipótese será admitida a alteração da sentença após sua publicação.
D
decidindo pelo indeferimento liminar do pedido e interposta apelação o juiz poderá se retratar da sentença.
E
versando sobre a homologação de acordo feito pelas partes, o processo será extinto sem resolução de mérito.
Assinale a alternativa INCORRETA acerca da sentença e da coisa julgada.
A
Não haverá resolução de mérito quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
B
O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas.
C
O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso.
D
O juiz não resolverá o mérito quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.
Sobre a extinção do processo, observados os termos da legislação processual em vigor, é INCORRETO afirmar:
A
A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.
B
Interposta apelação em qualquer dos casos de extinção sem análise do mérito, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se.
C
O juiz não resolverá o mérito nos casos de renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
D
Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.
Ano:
2023
Banca:
Gama Consultoria
De acordo com as alternativas abaixo, haverá resolução de mérito quando o juiz:
A
Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
B
Reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
C
Em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
D
Acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.
Há sentença com resolução de mérito quando esta
A
homologar a desistência da ação após a apresentação de contestação pelo réu.
B
reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
C
verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
D
acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.
E
decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
A respeito das hipóteses de extinção do processo, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Extinção com resolução de mérito.
(2) Extinção sem resolução de mérito.
( ) Renúncia à pretensão formulada na reconvenção.
( ) Litispendência.
( ) Existência de convenção de arbitragem.
( ) Transação.
A
1 - 1 - 2 - 2.
B
1 - 2 - 1 - 1.
C
1 - 2 - 2 - 1.
D
2 - 1 - 1 - 2.
E
2 - 2 - 1 - 1.
Ano:
2023
Extingue-se o processo com resolução do mérito quando houver
A
morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes.
B
homologação do reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção.
C
parto da advogada responsável pelo processo, única patrona da causa.
D
admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.
E
arguição de impedimento ou de suspeição.
De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando:
1. homologar transação
2. por motivo de força maior
3. houver arguição de impedimento
4. reconhecer a existência de coisa julgada
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
É correta apenas a afirmativa 3.
C
É correta apenas a afirmativa 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Ano:
2023
Banca:
Gama Consultoria
A extinção do processo com resolução do mérito ocorre quando
A
arguição de impedimento ou de suspeição.
B
admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.
C
parto da advogada responsável pelo processo, única patrona da causa.
D
homologação do reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção.
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
A
se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou suspeição do juiz.
B
for proferida por juiz impedido ou por juízo relativamente incompetente.
C
for fundada em erro de direito verificável do exame dos autos.
D
ofender o ato jurídico perfeito, a coisa julgada ou a segurança jurídica.
E
for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.
Segundo o Código de Processo Civil, o juiz resolverá o mérito quando:
A
Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
B
Homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
C
Verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.
D
Em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
E
Homologar a desistência da ação.
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