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A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
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Q2618151
Teclas de Atalhos
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A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
A
se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou suspeição do juiz.
B
for proferida por juiz impedido ou por juízo relativamente incompetente.
C
for fundada em erro de direito verificável do exame dos autos.
D
ofender o ato jurídico perfeito, a coisa julgada ou a segurança jurídica.
E
for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.