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O juiz resolverá o mérito quando:
1
Q4476811
Teclas de Atalhos
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O juiz resolverá o mérito quando:
A
Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
B
Verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.
C
Decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
D
Acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.