Questões de Concurso sobre Julgamento Antecipado do Mérito

Quando o autor, ao aditar a petição inicial, amplia o pedido e a causa de pedir, independentemente de nova citação do réu e ainda que haja controvérsia quanto aos fatos relevantes para o deslinde da causa.

Quando a contestação é apresentada fora do prazo legal, mas o réu junta documentos que suscitam dúvida razoável sobre os fatos alegados na inicial, recomendando a produção de prova oral para adequada formação do convencimento judicial.

Quando o réu é revel e não comparece à audiência de instrução, hipótese em que os fatos alegados na petição inicial são tidos como incontroversos, ainda que já tenha sido deferida a produção de prova pericial sobre ponto técnico relevante.

Quando a questão controvertida for unicamente de direito ou, sendo de fato e de direito, não houver necessidade de outras provas além das documentais já produzidas pelas partes nos autos.

Certo

Errado

Certo

Errado

antecipado parcial do mérito, impugnável por agravo de instrumento, sendo certo ser possível a aplicação do princípio da fungibilidade no caso de interposição de apelação.

antecipado parcial do mérito que, ainda que não seja objeto de recurso entre as partes, não faz coisa julgada, sendo possível que uma sentença proferida posteriormente indefira todo pleito inicial.

parcial do mérito para reconhecer a existência de obrigação líquida, sendo vedado o reconhecimento da existência de obrigação ilíquida.

antecipado parcial do mérito que não d ependerá de ulterior confirmação, uma vez que ela já é definitiva e pode resultar em coisa julgada material antes mesmo de o processo ser extinto.

imediato total do mérito, impugnável por apelação.

aplicar multa ao autor na primeira ação e extinguir a segunda ação com resolução de mérito.

extinguir ambas as ações com resolução de mérito.

extinguir ambas as ações sem resolução de mérito.

aplicar multa ao autor na primeira ação e extinguir a segunda ação sem resolução de mérito.

nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos, entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença sem resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas, o réu for revel, porém sem ocorrer o efeito da presunção de veracidade das alegações de fatos formulados pelo autor.

o juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso, estiver em condições de imediato julgamento.

não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos; deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.

tutela provisória, em relação a ambos os casos.

tutela de evidência e tutela provisória, respectivamente.

julgamento antecipado parcial do mérito, em relação a ambos os casos.

julgamento antecipado parcial do mérito e tutela de evidência, respectivamente.

determinar a redesignação da audiência de instrução e julgamento.

determinar a suspensão do processo para aguardar a localização de novas testemunhas.

nomear um defensor público para representar o autor no processo.

designar um perito para realizar uma nova perícia técnica.

promover o julgamento antecipado da lide.

O juiz julgará antecipadamente o pedido sempre que o Réu não apresentar contestação.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, quando não houver necessidade de produção de outras provas, caracterizada a inexistência de controvérsia dos fatos.

O julgamento antecipado de mérito não poderá ser proferido parcialmente quando houver pedidos cumulados.

O julgamento antecipado parcial de mérito é impugnável por apelação.

condenar a parte em litigância de má-fé, se o réu.

marcar nova audiência.

julgar o mérito da causa.

suspender o processo.

mandar ofício ao Ministério Público.

decretar a revelia e julgar antecipadamente o mérito.

conceder ao réu nova oportunidade para contestar a ação.

decretar a revelia e determinar a produção de prova da compatibilidade.

decretar a revelia e indeferir a petição inicial pela impossibilidade jurídica do pedido.

Certo

Errado

não poderá proferir decisão antecipada parcial de mérito em relação ao pedido de divórcio, uma vez que, considerando a resistência do réu em relação à maioria dos pedidos, o ordenamento jurídico veda o fracionamento da decisão de mérito.

poderá proferir julgamento antecipado parcial do mérito do pedido de divórcio, por se tratar de matéria incontroversa, bem como em razão do direito material envolvido, que não demanda produção de provas, prosseguindo-se a controvérsia em relação aos demais pedidos.

poderá proferir julgamento antecipado do mérito em relação ao divórcio somente se houver pedido expresso das partes, pois o ordenamento jurídico veda decisões de ofício, em razão do princípio dispositivo, ainda que seja matéria sobre a qual ambas as partes tenham se manifestado.

poderá proferir julgamento antecipado do mérito em relação ao pedido de divórcio, decisão que possui natureza jurídica de sentença, portanto, em tese, impugnável por meio de recurso de apelação.

não poderá proferir julgamento antecipado parcial de mérito, uma vez que os pedidos são incindíveis e devem ser julgados em decisão única em atenção ao princípio da unirrecorribilidade recursal.

Apenas o item I é verdadeiro.

Apenas o item II é verdadeiro.

Apenas o item III é verdadeiro.

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

Todos os itens são verdadeiros.

A parte for manifestamente ilegítima.

Um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se controverso.

O autor carecer de interesse processual.

O réu for revel e ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova na forma do art. 349, ambos do CPC.

O pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico.

A decisão que julga antecipadamente o processo é una e tem natureza jurídica de sentença.

É possível ser realizado o julgamento parcial do mérito apenas se houver pedidos que se mostrem incontroversos.

Se houver julgamento parcial do mérito, a natureza jurídica da decisão permanece como sentença e pode ser atacada por recurso de apelação.

Mesmo ocorrendo o julgamento parcial do mérito, a liquidação e execução só poderão ser propostas com a sentença final.

Se o réu for revel e ocorrer os efeitos da revelia, não havendo requerimento para produção de outras provas, o juiz poderá proceder ao julgamento antecipado do mérito do processo.

Se a questão for exclusivamente de direito, o julgamento antecipado da lide não é obrigatório, dependendo do grau de convencimento do juiz.

O Art. 330 do NCPC possibilita o julgamento antecipado parcial do mérito, quando um ou mais pedidos cumulados ou parcela deles se mostrar incontroverso ou estiver em condições de imediato julgamento.

O artigo 356 do novo diploma processual repete a disciplina do denominado julgamento antecipado parcial do mérito, já constante no CPC anterior.

O NCPC prevê a possibilidade de o autor liquidar ou executar desde logo a condenação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, desde que prestada caução, ainda que haja recurso contra essa interposto” (parágrafo 2° do artigo 356).

Sempre ocorrerá nulidade se, proferido julgamento antecipado, a sentença de procedência do pedido estiver, paradoxalmente, fundamentada na ausência de prova do fato constitutivo.