Imagem de fundo

Em caso de julgamento antecipado do mérito, por não haver necessidade de produção de ou...

Em caso de julgamento antecipado do mérito, por não haver necessidade de produção de outras provas, não haverá o ingresso na fase instrutória, passando-se à fase decisória com a prolação da sentença.


C

Certo


E

Errado