Questões de Concurso sobre Do procedimento comum

Reconhecendo a nulidade, caberá ao Tribunal tão apenas anular a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para prolação de nova decisão, descabendo passar ao julgamento de mérito.

Em que pese Marina e Jairo sejam impedidos de depor, o juízo poderia admitir seus depoimentos como informantes se entendesse necessário para o correto deslinde da causa.

O juízo agiu corretamente ao considerar que os “prints” não são provas documentais idôneas para comprovar a existência do contrato de mútuo, mesmo que comprovada sua autenticidade.

O cerceamento de defesa está caracterizado em razão do indeferimento das provas cuja produção foi requerida por Lara, todavia é vedada a oitiva das testemunhas, em razão de sua suspeição pelo parentesco.

Em razão do direito à não produção de prova contrária aos seus interesses, Mauro poderá recusar-se a depor, sem que haja qualquer consequência prevista em lei para a sua recusa.

A conciliação é obrigatória e a ausência de acordo impede o prosseguimento do processo.

A ausência da parte injustificadamente não enseja em qualquer sanção.

A tentativa de conciliação concretiza o princípio da cooperação e não impede o prosseguimento do feito.

A audiência de conciliação é ato facultativo que pode ser dispensado a critério de qualquer das partes.

Se a petição inicial for considerada inepta, ou seja, contiver pedidos incompatíveis entre si, o juiz determinará que o autor, no prazo de 15 dias, emende-a ou complete-a, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

O pedido deve ser certo e determinado, sendo vedada a formulação de pedido genérico, na petição inicial, sob pena de o juiz indeferir a petição inicial.

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, alegando toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido e especificando as provas que pretende produzir. Incumbe também alegar, antes de discutir o mérito, a indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça.

O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação, sendo que a desistência da ação principal ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, e a desistência da ação principal obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

A desistência do autor da ação principal obstará o prosseguimento da reconvenção a ela conexa.

O juiz indeferirá prontamente a petição inicial, extinguindo o feito sem julgamento de mérito, quando ela não tiver sido instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

O juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que, pendente de instrução probatória, contrariar enunciado de súmula de tribunal superior.

As regras do procedimento comum são subsidiariamente aplicáveis aos procedimentos especiais e ao processo de execução.

O pedido deve ser certo, visto que caberá ao juiz interpretá-lo literal e restritivamente ao julgar a causa.

O processo de conhecimento é aquele em que se busca apenas a declaração de um direito, não gerando qualquer efeito condenatório.

O pedido de tutela provisória de urgência no processo de conhecimento pode ser indeferido se houver possibilidade de concessão de tutela definitiva.

A sentença proferida no processo de conhecimento pode ser imediatamente executada sem necessidade de trânsito em julgado.

O juiz pode decidir sobre o mérito da causa mesmo que não tenha sido ouvido o réu, se o réu não apresentar defesa.

O processo de conhecimento é dividido em fase de instrução e fase de execução, sendo que a fase de execução é onde'ocorre a produção de provas.

Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se. Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.

Deverá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a dois meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até cinco por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor poderá, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.

incompleta

iliquida

parcial

mista

O documento particular admitido expressa ou tacitamente é indivisível, sendo vedado à parte que pretende utilizar-se dele aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse salvo se provar que estes ocorreram.

Havendo alegação de competência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.

Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.

Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, poderá ser admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum.

15 dias para ambos os réus.

15 dias para o particular e 30 dias para o Município.

30 dias para ambos os réus.

15 dias para o particular e 60 dias para o Município.

60 dias para ambos os réus.

Tutela de condição.

Tutela de execução.

Tutela cautelar.

Tutela de cognição.

Tutela administrativa.

aplicar multa ao autor na primeira ação e extinguir a segunda ação com resolução de mérito.

extinguir ambas as ações com resolução de mérito.

extinguir ambas as ações sem resolução de mérito.

aplicar multa ao autor na primeira ação e extinguir a segunda ação sem resolução de mérito.

a revelia não provoca o efeito de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor sempre que se tratar de réu integrante da Administração Pública Direta ou Indireta.

a revelia não provoca o efeito de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor sempre que, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

a revelia não provoca o efeito de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor sempre que versar o litígio sobre direitos indisponíveis.

ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

a revelia não provoca o efeito de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor sempre que estas forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

deve ser proferida após a instrução do processo, saneando-se eventuais vícios existentes, antes das alegações finais e do proferimento da sentença.

tem em seu conteúdo a delimitação das questões fáticas sobre as quais recairá a atividade probatória, estando, por isso, sujeita à impugnação via agravo de instrumento.

poderá designar audiência de instrução e julgamento, abrindo-se prazo para apresentação do rol de testemunhas, que não pode ser superior a 3 para cada parte.

será comunicada às partes, podendo essas solicitar esclarecimentos ou ajustes no prazo de 5 dias, após o qual a decisão tornar-se-á estável.

trata-se de ato de responsabilidade exclusiva do julgador, não se admitindo a participação prévia das partes, que, em caso de discordância, poderão oferecer recurso próprio.

No caso de a sentença ser proferida com fundamento na desistência da ação principal, as despesas e os honorários serão divididos entre as partes.

A desistência do autor na ação principal obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

A homologação da desistência da ação gera coisa julgada material, o que impede Almir de ajuizar nova demanda com conteúdo idêntico.

A desistência da ação somente pode ser apresentada até a contestação.

Se o réu recusar-se, sem motivo razoável, a aceitar a desistência, o juiz poderá suprir a concordância e proceder à homologação.

A apelação interposta da sentença que revoga tutela provisória tem efeito suspensivo.

Cabe Reclamação da parte interessada para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas .

Cabem Embargos de Divergência quando o acórdão de órgão fracionário, em recurso especial ou em recurso extraordinário, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos embargado e paradigma de mérito

Caso acolhida a arguição de inconstitucionalidade de lei em controle difuso, a questão será submetida ao plenário do tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver.

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz não poderá determinar de ofício as medidas necessárias à satisfação do exequente para a efetivação da tutela específica ou a obtenção da tutela pelo resultado prático equivalente.

A petição inicial deverá ser indeferida quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

Independem de prova os fatos notórios bem como aqueles admitidos no processo como controversos.

Não se sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra fundação pública de direito público.

A obrigação não pode ser convertida em perdas e danos, ainda que seja impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.

V – F – V – F.

F – V – V – V.

F – F – V – F.

V – F – F – V.

V – V – F – F.

Na situação narrada, há litispendência, podendo o Juiz de Direito de ofício proferir sentença terminativa.

O Juiz de Direito deverá suspender o processo, intimando as partes para manifestação no prazo de quinze dias, sendo que, em caso de inércia, deverá seguir normalmente com a demanda.

Na situação narrada, de ofício, o Juiz de Direito poderá proferir sentença que gerará coisa julgada material.

O Juiz de Direito deverá extinguir o processo com resolução de mérito, julgando improcedente a ação.

O Juiz de Direito deverá suspender o processo, intimando o réu para manifestação no prazo de quinze dias, sendo que em caso de inércia, deverá proferir despacho saneador, iniciando a fase probatória.

Da juntada nos autos do aviso de recebimento positivo do seu mandado de citação por correios.

Da publicação da decisão do MM. Juízo da 100ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis/SC que cancelar a audiência de conciliação agendada no despacho citatório.

Do ato de protocolar o pedido de cancelamento da audiência de conciliação formulado por Marcela.

Da audiência de conciliação, uma vez que o Código de Processo Civil obriga a realização desse ato processual, o qual não poderá ser cancelado por despacho do MM. Juízo da 100ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis/SC.

a reconvenção, se apresentada juntamente com a contestação, deverá constar de instrumento separado.

alegando o réu sua ilegitimidade contestação, não é possível que o autor altere o polo passivo da ação diante da referida alegação por já ter ocorrido a citação.

o réu, sob pena de preclusão, deverá alegar a suspeição do juiz na contestação, não sendo possível alega-la caso tome conhecimento de sua suposta causa em momento posterior.

as exceções de incompetência, absoluta e relativa, e a impugnação ao valor da causa deverão ser apresentadas em petição própria.

a reconvenção poderá der proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro, assim como poderá ser contra o autor e terceiro.