Questões de Concurso sobre Requisitos do pedido

é indispensável que, para a condenação do réu em honorários, o pedido seja feito expressamente

é admitida a formulação de pedido genérico nas ações universais, se não puder o autor individuar os bens demandados

é ilícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior

é vedada a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão

Se a petição inicial for considerada inepta, ou seja, contiver pedidos incompatíveis entre si, o juiz determinará que o autor, no prazo de 15 dias, emende-a ou complete-a, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

O pedido deve ser certo e determinado, sendo vedada a formulação de pedido genérico, na petição inicial, sob pena de o juiz indeferir a petição inicial.

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, alegando toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido e especificando as provas que pretende produzir. Incumbe também alegar, antes de discutir o mérito, a indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça.

O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação, sendo que a desistência da ação principal ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, e a desistência da ação principal obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

A desistência do autor da ação principal obstará o prosseguimento da reconvenção a ela conexa.

O juiz indeferirá prontamente a petição inicial, extinguindo o feito sem julgamento de mérito, quando ela não tiver sido instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

O juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que, pendente de instrução probatória, contrariar enunciado de súmula de tribunal superior.

As regras do procedimento comum são subsidiariamente aplicáveis aos procedimentos especiais e ao processo de execução.

O pedido deve ser certo, visto que caberá ao juiz interpretá-lo literal e restritivamente ao julgar a causa.

É vedada a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

Mesmo se o autor não cumprir a diligência, o juiz deferirá a petição inicial.

O pedido deve ser certo.

É ilícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.

É obrigatório formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles.