Questões de Concurso sobre Normas Fundamentais da Contestação

o prazo para apresentar a contestação inicia necessariamente da citação do réu.

não incumbe ao réu alegar, antes de discutir o mérito, a perempção.

é dever do réu se manifestar precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas.

o réu não precisa alegar na contestação toda a sua matéria de defesa, expor as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor, podendo adotar a estratégia processual de alegar sua matéria de defesa apenas em memoriais finais.

V – F – F – V.

F – F – V – V.

V – F – V – F.

F – V – F – V.

V – V – F – F.

Se a petição inicial for considerada inepta, ou seja, contiver pedidos incompatíveis entre si, o juiz determinará que o autor, no prazo de 15 dias, emende-a ou complete-a, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

O pedido deve ser certo e determinado, sendo vedada a formulação de pedido genérico, na petição inicial, sob pena de o juiz indeferir a petição inicial.

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, alegando toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido e especificando as provas que pretende produzir. Incumbe também alegar, antes de discutir o mérito, a indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça.

O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação, sendo que a desistência da ação principal ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, e a desistência da ação principal obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

deve contar com a anuência do réu, se já tiver sido oferecida contestação, e, homologada, implica a extinção do processo com resolução de mérito.

não pode ocorrer depois da contestação.

pode se dar a qualquer momento, independentemente de anuência do réu, e, homologada, implica a extinção do processo com resolução de mérito.

deve contar com a anuência do réu, se já tiver sido oferecida contestação, e, homologada, implica a extinção do processo sem resolução de mérito.

deve sempre contar com a anuência do réu, independentemente de ter ou não sido oferecida contestação, e, homologada, implica a extinção do processo sem resolução de mérito.

quando sustentar sua ilegitimidade, faculta-se ao réu indicar o correto sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento.

incumbe ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

ainda que alegada a incompetência do juízo, será mantida a realização da audiência de conciliação ou de mediação, se tiver sido designada.

a ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem não implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.

é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria ou alheia, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Se a petição inicial com vício sanável não for emendada no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação judicial para tanto, ela deverá ser indeferida, caso em que o autor poderá interpor apelação e será facultado ao juiz da causa retratar-se no prazo de 05 dias.

Se o juiz não se retratar da decisão que julgou liminarmente totalmente improcedente à ação, o réu será citado para apresentar contrarrazões à apelação.

Se o juiz indeferir a inicial e o autor não apelar da decisão, o réu não será citado para a ação, mas deverá ser intimado do trânsito em julgado da sentença.

Se o Tribunal de Justiça reformar a decisão do juiz que indeferiu a petição inicial, determinando que a ação seja processada normalmente em primeira instância, o réu não poderá mais apresentar contestação, uma vez que já apresentou defesa em sede recursal.

A petição inicial não será indeferida se, apesar de não conter todas as informações exigidas pelo CPC/2015 para qualificar o réu, for possível realizar a citação do réu.

Mara deve citar a União, o Estado e o Município, sendo dispensada de citar Pedro, Paulo e João, considerando que eles têm conhecimento sobre a disputa do imóvel.

Sara, tendo conhecimento da ação e não tendo sido citada, deverá oferecer oposição, apenas contra Mara.

Por se tratar de um procedimento especial, os prazos previstos para Mara serão reduzidos em relação ao procedimento comum adotado na parte geral do Código de Processo Civil.

Para a propositura da ação, Mara deverá citar por edital Samuel, Pedro, Paulo e João e citar pessoalmente a União, o Estado e o Município.

Sara é considerada eventual interessada e, por isso, pode aproveitar a citação por edital para apresentar contestação.

não é possível, tendo ocorrido preclusão consumativa.

é possível por se ainda estar no prazo de defesa, não tendo ocorrido preclusão temporal.

não é possível, tendo ocorrido preclusão-sanção ou punitiva.

é possível pelo direito da parte ao contraditório amplo, não sujeito à preclusão.

não é possível, tendo ocorrido preclusão lógica.

Ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.

Ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.

Ao advogado dativo, ao defensor público e ao órgão do Ministério Público.

Ao advogado público, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.

não poderá acolher o pedido, que deveria ter sido deduzido na contestação, na fase de conhecimento.

poderá acolher o pedido apenas quanto às benfeitorias necessárias ou úteis, ainda que o mandado já tenha sido cumprido.

poderá acolher o pedido, inclusive quanto às benfeitorias voluptuárias, desde que o mandado ainda não tenha sido cumprido.

não poderá acolher o pedido, que somente poderia ter sido deduzido até a expedição do mandado.

poderá acolher o pedido apenas quanto às benfeitorias necessárias ou úteis, mas desde que o mandado ainda não tenha sido cumprido.

Caso não disponha de todas as informações exigidas pelo Código de Processo Civil para qualificação do réu, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias para sua obtenção.

O juiz, ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende ou a complete.

No procedimento comum, a contestação é escrita e deve ser assinada por quem tenha capacidade postulatória – advogado, membro do Ministério Público ou defensor público.

O ônus da impugnação específica dos fatos não se aplica ao defensor público, mas aplica-se ao advogado dativo e ao curador especial.

De acordo com o Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Ilegitimidade de parte.

Fato superveniente

Direito superveniente.

Litispendência.

Nenhuma das alternativas anteriores.

o prazo para oferecer a contestação se iniciará a partir da juntada do mandado de citação aos autos;

o prazo para oferecer a reconvenção se iniciará a partir da data designada para a audiência de conciliação;

o prazo para oferecer a contestação se iniciará a partir da data do protocolo da petição do réu, afirmando o seu desinteresse na realização da audiência de conciliação;

ao peticionar pela não realização da audiência, o réu praticou ato atentatório à dignidade da justiça;

ao peticionar pela não realização da audiência, o réu deve oferecer a contestação simultaneamente.