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Questões de Concurso sobre Matérias Alegáveis em Impugnação
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Intentada ação em que a parte autora pleiteava a condenação do réu a cumprir uma obrigação contratual, este, depois de validamente citado, apresentou contestação, suscitando questões preliminares e meritórias.
Encerrada a fase postulatória, o juiz da causa de imediato procedeu ao julgamento antecipado do mérito, rejeitando os argumentos defensivos do réu e proferindo sentença em que acolhia, na íntegra, o pedido do demandante.
Tendo o demandado interposto recurso de apelação, o órgão fracionário do Tribunal dele conheceu, negando-lhe, contudo, provimento, após o que adveio o trânsito em julgado.
Instaurada a fase procedimental de cumprimento de sentença, o réu, depois de regularmente intimado, ofertou no prazo legal a sua impugnação, alegando e comprovando que já havia efetuado o pagamento da obrigação cobrada. Acrescentou ele que, embora não tivesse invocado esse argumento defensivo em sua precedente contestação, trata-se de fato extintivo do direito do autor, matéria cognoscível ex officio pelo órgão judicial.
Nesse quadro, caberá ao juiz:
A
conhecer da matéria defensiva arguida na impugnação ao cumprimento de sentença, mas rejeitá-la em seu mérito, ressalvando a faculdade do devedor de suscitá-la em sede de embargos à execução;
B
deixar de conhecer da matéria defensiva arguida na impugnação ao cumprimento de sentença, ressalvando a faculdade do devedor de suscitá-la em sede de ação rescisória;
C
deixar de conhecer da matéria defensiva arguida na impugnação ao cumprimento de sentença;
D
conhecer da matéria defensiva arguida na impugnação ao cumprimento de sentença, mas rejeitá-la em seu mérito;
E
conhecer da matéria defensiva arguida na impugnação ao cumprimento de sentença, acolhendo-a em seu mérito.
João, empregado público do Estado Alfa, ajuizou ação em face do ente público, na qual pleiteou a implementação de gratificação de representação, que é prevista no Estatuto dos Servidores Públicos como direito de todos os servidores estatutários e celetistas do Estado Alfa.
O juízo concedeu tutela provisória de urgência, determinando ao Estado Alfa que implementasse de imediato a gratificação.
A sentença julgou procedente o pedido, condenando o Estado Alfa a implementar a gratificação no contracheque de João, confirmando a tutela de urgência concedida, bem como a pagar as verbas devidas e em atraso, respeitada a prescrição quinquenal. Não houve interposição de recurso em face da sentença.
Quatro anos após o trânsito em julgado da sentença, o Supremo Tribunal Federal, em sede de controle difuso, declarou a inconstitucionalidade do artigo do Estatuto dos Servidores Públicos que previa a gratificação de representação.
Em tal caso, é correto afirmar que:
A
a competência para o julgamento de eventual ação rescisória proposta em face da sentença será do Tribunal Regional do Trabalho da respectiva região, por se tratar de demanda proposta por servidor público celetista;
B
ajuizada ação rescisória, haverá suspensão automática da eficácia da sentença rescindenda, bastando a comunicação da propositura ao juízo prolator da decisão;
C
o cumprimento provisório da obrigação de fazer deverá estar sujeito ao regime constitucional dos precatórios ou da requisição de pequeno valor, conforme o caso, tal como a obrigação de pagar as verbas em atraso;
D
o Estado Alfa poderá ajuizar ação rescisória em face da sentença, cujo termo inicial será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal;
E
é lícito ao Estado Alfa ofertar impugnação ao cumprimento de sentença fundado em fato superveniente, em razão da inexigibilidade da execução declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Na impugnação ao cumprimento de sentença, o executado
A
não poderá alegar incompetência relativa do juízo da execução, somente se admitindo como fundamento a alegação de incompetência absoluta.
B
não poderá apresentar impugnação que verse sobre eventual nulidade de citação na fase de conhecimento.
C
poderá alegar qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, desde que supervenientes a sentença.
D
poderá alegar qualquer matéria de fato ou de direito em ampla cognição, desde que supervenientes a sentença.
E
poderá alegar excesso de execução como único fundamento, ainda que sem indicar o valor que entende correto, requerendo-se a perícia contábil para demonstrativo de cálculo.
Vencedora em ação judicial de cobrança, Fatima Faisão iniciou cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública estadual.
Em sede de impugnação, a Fazenda Pública estadual poderá alegar
A
falta ou nulidade da citação na fase de conhecimento, pois esta é essencial para a validade de qualquer processo.
B
qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, ocorridas a qualquer tempo, pois afastam a existência da obrigação.
C
toda e qualquer matéria defensiva, com fundamento na garantia da ampla defesa constitucional.
D
o excesso de execução, não tendo o ônus de indicar o excesso, já que esse ônus cabe a quem alega o direito, ou seja, a Fatima Faisão.
E
a inexigibilidade da obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Sobre o Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir, entre outros, falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia.
II. Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.
III. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
A
Apenas a I está correta.
B
Somente I e II estão corretos.
C
Apenas a alternativa III está correta.
D
Apenas as alternativas II e III estão corretas.
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Dadas as afirmativas acerca da coisa julgada, da execução contra a Fazenda Pública e da execução fiscal,
I. Considera-se também inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação de lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso.
Il. Fazem coisa julgada os motivos que determinaram o alcance da parte dispositiva da sentença, bem como a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
III. A produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento na petição inicial, sob pena de preclusão.
IV. Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento da Dívida Ativa da Fazenda Pública a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declara absolutamente impenhoráveis.
verifica-se que está/ão correta/s
A
I, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Caio ajuizou ação em face de Tício, residente em local conhecido, porém em país estrangeiro, pleiteando a sua condenação a lhe pagar determinada dívida contratual.
Também foi requerida na petição inicial a citação do réu pela via editalícia, sob o argumento de que, embora o país onde ele residia cumprisse carta rogatória, essa providência poderia violar a garantia da duração razoável do processo, de modo que se deveria considerar o citando em lugar inacessível.
Acolhendo a alegação autoral, o juiz da causa determinou a citação por edital de Tício, que, após transcorrido o prazo legal, não apresentou contestação.
Na sequência, o magistrado decretou a revelia do réu e, invocando a presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial, proferiu sentença em que acolhia o pleito de Caio, a qual, à míngua de interposição de qualquer recurso, transitou em julgado.
Retornando em definitivo ao Brasil, Tício descobriu, ao acaso, a existência do processo instaurado em seu desfavor, constatando, também, que Caio acabara de protocolizar petição em que requeria o cumprimento da sentença.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
A
o juiz, ao decretar a revelia do réu, deveria ter-lhe nomeado curador especial, ao qual seria vedado arguir a preliminar de nulidade de citação, embora podendo, no mérito, contestar por negação geral;
B
o juiz, ao decretar a revelia do réu, deveria ter-lhe nomeado curador especial, que poderia arguir a preliminar de nulidade de citação, tendo o ônus, já no mérito, de impugnar especificadamente os fatos narrados na inicial;
C
a citação por edital efetivada foi válida, embora o juiz devesse ter determinado a intimação do autor para especificar as provas que ainda pretendesse ver produzidas, diante da presunção relativa de veracidade resultante da revelia;
D
o réu poderá se valer da ação impugnativa autônoma da reclamação, arguindo a configuração de vício transrescisório, sendo competente para processá-la e julgá-la o próprio órgão de primeira instância;
E
o réu poderá, sem a necessidade de indicar bens à constrição judicial, protocolizar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, sendo-lhe lícito arguir a nulidade da citação editalícia.
No que diz respeito ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, à luz do disposto no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
B
Dentre as matérias passíveis de arguição pela Fazenda Pública, na impugnação à execução, está a inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação.
C
Quando alegado, pela Fazenda Pública, excesso de execução, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.
D
Considera-se inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso.
E
Ainda que a decisão, quanto à inconstitucionalidade de um determinado ato normativo, seja posterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda, é dispensável o manejo de ação rescisória.
Sobre o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, o Código de Processo Civil prevê que para efeito de impugnação da execução por inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação considera-se também inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:
(Código de Processo Civil, artigo 535)
A
A decisão do Supremo Tribunal Federal deve ter sido proferida antes do trânsito em julgado da decisão exequenda.
B
Se a decisão do Supremo Tribunal Federal for proferida após o trânsito em julgado da decisão exequenda, caberá ação rescisória.
C
Os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal poderão ser modulados no tempo, de modo a favorecer a segurança jurídica.
D
O prazo da ação rescisória será contado do trânsito em julgado da decisão exequenda.
Em ação de indenização por danos morais, o Estado de Goiás foi condenado, por sentença transitada em julgado, ao pagamento da importância de cem mil reais. No cumprimento da sentença,
A
a Fazenda Pública poderá apresentar impugnação para arguir a falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia na fase de conhecimento.
B
a Fazenda Pública deverá ser condenada ao pagamento de multa correspondente a 10% do valor do débito se deixar de pagar espontaneamente o valor da condenação, dando causa à expedição de precatório.
C
a Fazenda Pública será intimada para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 (quinze) dias.
D
não haverá a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios, ainda que apresente impugnação e ela seja rejeitada pelo juiz.
E
poderá ser expedido precatório do valor integral da execução antes mesmo de decidida a impugnação da Fazenda Pública, desde que o exequente apresente caução idônea.
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Conforme rol taxativo do CPC, no cumprimento de sentença, a Fazenda Pública poderá impugnar a execução, mas não poderá arguir
A
nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia.
B
ilegitimidade de parte.
C
inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação.
D
penhora incorreta ou avaliação errônea.
E
excesso de execução ou cumulação indevida de execuções.
Segundo os contornos traçados pelo Código de Processo Civil de 2015 à impugnação ao cumprimento de sentença, assinale a alternativa correta.
A
O executado pode alegar a ilegitimidade de parte advinda da fase de conhecimento tanto no que concerne ao polo ativo quanto ao passivo da demanda.
B
Por ter natureza jurídica de ação, não se aplica o benefício do prazo em dobro em processos de autos físicos para os executados que tiverem diferentes procuradores.
C
Tal defesa típica é exclusiva do cumprimento definitivo de sentença, sendo que, quando de cumprimento provisório se tratar, o executado poderá defender-se por meio de simples petição.
D
O rol de matérias arguíveis pelo executado limita-se a alegações posteriores ao trânsito em julgado do pronunciamento judicial executado.
E
O executado poderá alegar nesta defesa típica a nulidade da sentença arbitral, se houver execução judicial.
Tendo em vista o disposto na legislação processual civil acerca da inexigibilidade de obrigação imposta, em desfavor da Fazenda Pública, por título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional ou em aplicação ou intepretação da lei ou ato normativo tido como incompatível com a Constituição Federal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar:
A
Para efeito de impugnação da obrigação imposta no título executivo judicial, é considerada somente a decisão do STF prolatada em controle de constitucionalidade concentrado com efeito vinculante e erga omnes.
B
No caso de impugnação da obrigação imposta em título executivo judicial, os efeitos da decisão do STF poderão ser modulados no tempo, de modo a favorecer a segurança jurídica.
C
É cabível a impugnação da obrigação imposta no título executivo judicial, fundada em decisão do STF proferida após o trânsito em julgado da decisão exequenda.
D
A inexigibilidade da obrigação reconhecida no título executivo judicial implica na desconstituição da decisão exequenda em si.
Sobre a execução de sentença,
A
não poderá ser dispensada a caução nos casos de levantamento de depósito em dinheiro decorrente de sentença a ser provisoriamente cumprida que estiver em consonância com súmula da jurisprudência do STF ou do STJ ou em conformidade com acórdão proferido no julgamento de casos repetitivos.
B
em impugnação, é dispensada a indicação do valor que o executado entende correto, bem como a apresentação, por ele, do demonstrativo do cálculo deste valor, se o excesso de execução for seu único fundamento.
C
após ter iniciado o cumprimento de sentença, ao réu não é dada a possibilidade de comparecer em juízo, espontaneamente, e oferecer em pagamento o valor que entender devido, independente da apresentação de memória de cálculo, ocasião em que o autor não poderá oferecer impugnação e deverá levantar todo valor depositado.
D
uma vez impugnada a execução, não poderá ocorrer a prática de atos de expropriação, mesmo que garantido o juízo, devendo ser obrigatoriamente suspenso o processo até o julgamento da impugnação.
E
é inexigível a obrigação reconhecida em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo STF, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tido pelo STF como incompatível com a CF, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso.
No cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, o executado foi intimado a pagar o débito.
Nessa situação hipotética, findo o prazo para pagamento, o executado poderá apresentar impugnação, na qual é lícito alegar
A
excesso de execução, sendo desnecessária a indicação do valor que o executado entenda ser o correto.
B
prescrição do direito invocado, desde que existente à época da fase de conhecimento.
C
inexigibilidade da obrigação reconhecida no título executivo judicial, se esta estiver fundada em lei considerada inconstitucional pelo STF, proferida antes do trânsito em julgado da decisão exequenda.
D
imperiosidade de atribuição de efeito suspensivo aos atos executórios, independentemente de garantia do juízo.
E
incompetência absoluta do juízo da fase de conhecimento.
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Tendo transitado em julgado sentença que condenara o réu a pagar ao autor determinada soma pecuniária, este requereu, a juízo situado em foro diverso do da condenação, o cumprimento do julgado.
Sem que tivesse satisfeito voluntariamente a obrigação, o réu, pretendendo arguir a incompetência relativa do foro em que a execução foi deflagrada, deve ofertar:
A
embargos à execução;
B
exceção de incompetência;
C
impugnação;
D
objeção de pré-executividade;
E
contestação.
Marlene ajuizou ação de indenização
por danos morais contra Salete, sendo
que seu pedido foi julgado procedente,
condenando a ré em dez mil reais.
Transitada em julgado a sentença, Salete
não realizou o pagamento, mesmo
diante de intimação solicitada por
Marlene para que viesse a cumprir sua
obrigação definida em sentença. Diante
da inadimplência, Marlene requereu a
instauração da fase de cumprimento de
sentença visando forçar o cumprimento
da obrigação definida pelo título judicial.
De acordo com o Código de Processo
Civil de 2015, quanto ao procedimento de
Cumprimento de Sentença Por Quantia
Certa, assinale a alternativa correta.
A
Caso Salete realize impugnação ao
cumprimento de sentença manejado por
Marlene, não poderá ela se valer de pedido
de suspensão do cumprimento de sentença,
visto que o Código de Processo Civil de
2015 veda tal possibilidade.
B
Caso Salete realize impugnação ao
cumprimento de sentença manejado por
Marlene, limitando sua alegação a excesso
de execução sem apresentar memória de
cálculo do valor que entende devido, sua
impugnação sofrerá rejeição liminar.
C
Para que possa Marlene manejar seu
cumprimento de sentença, poderá ela
realizar a mera alegação do valor que se
entende devido, sendo tal ato suficiente
para basear o pedido de instauração do
cumprimento de sentença de pagamento
de quantia, cabendo ao alegado devedor
discutir o valor, caso equivocado.
D
Caso Salete verifique a possibilidade e
interesse de manejo de impugnação ao
cumprimento de sentença, será ela obrigada
a realizar a garantia do juízo, sendo aceitas
tanto a caução quanto eventual penhora já
realizada nos autos.
E
Caso Salete verifique a possibilidade e
interesse de manejo de impugnação ao
cumprimento de sentença, terá ela o prazo
de 15 (quinze) dias para tanto, contados da
intimação para cumprir a sentença.
Em relação à impugnação ao cumprimento definitivo de sentença que obrigue a pagar quantia certa,
A
podem ser alegadas qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação,
transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.
B
a concessão de efeito suspensivo à impugnação impede a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução
da penhora e de avaliação dos bens.
C
desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, a concessão de efeito suspensivo dar-se-á
automaticamente, como regra geral.
D
se atribuído efeito suspensivo à impugnação, a execução do julgado prosseguirá até avaliação dos bens, defesa a prática
de atos expropriatórios.
E
quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença,
caberá ao juiz remeter necessariamente os autos ao contador judicial para verificar se o argumento de excesso procede.
O demandado em ação de obrigação de entrega de coisa deve invocar eventuais benfeitorias promovidas no bem já por ocasião da contestação ofertada durante a fase de conhecimento, sob pena de preclusão a inviabilizar que o ponto seja invocado em impugnação ao cumprimento de sentença.
C
Certo
E
Errado
O excesso de execução suscitado pelo executado exige a
declinação objetiva do valor reputado excedente.
C
Certo
E
Errado
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