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Questões de Concurso sobre Preclusão
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Um determinado município, em fase de cumprimento de sentença, manifestou-se nos autos anuindo expressamente no que tange ao montante a ser pago pelo município; homologado o cálculo pelo Magistrado. Após esse ato, o procurador da Fazenda percebeu que, no que tange a critérios de aplicação de juros e correção monetária, ainda que correto o cálculo aritmético considerando os critérios utilizados, em sua concepção, havia erro no cálculo homologado. Nota-se que o erro não decorreu de má-fé do procurador responsável e nem resultou em valores relevantes em excesso, incompatíveis de forma perceptível com os valores que seriam devidos, caso aplicados os critérios que o procurador entende serem os corretos. Nesse sentido, podemos afirmar que:
A
Ocorreu preclusão lógica contra o ente municipal.
B
Ocorreu preclusão consumativa contra o ente municipal.
C
A questão é de ordem pública e pode ser suscitada pelo município a qualquer tempo, bem como, por consequência, a matéria devolvida a conhecimento do Judiciário.
D
O ente público possui prerrogativa especial para a impugnação em cumprimento de sentença, podendo, a qualquer momento, até eventual pagamento do precatório respectivo, manusear a impugnação do valor por excesso de execução.
E
A questão não é de ordem pública. Entretanto, trata-se de erro de forma, por erro no cálculo, e pode ser corrigido, uma vez indicados os critérios de juros e correção monetária corretos, devendo, no caso, o Magistrado ordenar que sejam refeitos os cálculos, uma vez demonstrado o fato pelo procurador.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As matérias de ordem pública estão sujeitas à preclusão pro judicato, razão pela qual não podem ser revisitadas se já tiverem sido objeto de anterior manifestação jurisdicional.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta a respeito das preclusões.
A
A preclusão não se aplica ao Ministério Público em nenhuma hipótese.
B
Ocorre preclusão consumativa quando a parte perde o direito de praticar o ato processual por não o ter feito em momento oportuno.
C
Ocorre preclusão temporal quando a parte, tendo anteriormente praticado o ato, fica impedida de renovar o ato posteriormente.
D
O juiz não pode conhecer de ofício matéria de ordem pública, se já preclusa a questão.
E
Em razão da preclusão lógica, a parte não pode praticar ato incompatível com outro anteriormente praticado.
Sobre a coisa julgada no processo civil, é INCORRETO afirmar que
A
a decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.
B
a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.
C
faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
D
denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
E
é vedado à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.
Matheus propôs ação de indenização por danos materiais em face de Thiago, pedreiro, que construiu, na casa de Matheus, uma garagem que desabou em cima do seu carro. Na petição inicial, proposta perante uma das varas cíveis da comarca de Vila Nova, município vizinho à Vila Velha, local onde ambos residem, Matheus requereu indenização no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) alegando que esse era o valor da franquia do seguro de seu carro importado e deixou de pagar as custas processuais, uma vez que apresentou o pedido de benefício de gratuidade da justiça. Thiago, devidamente citado, apresentou contestação, na qual apenas alegou que a garagem da casa desabou porque Matheus, bêbado, bateu com o carro nos pilares de sustentação. Após apresentada a contestação, Thiago percebeu que havia deixado de alegar a incompetência relativa da ação, bem como que não havia requerido a revogação do benefício da gratuidade da justiça.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Thiago
A
poderá deduzir novas alegações desde que mediante expressa autorização legal.
B
poderá deduzir novas alegações em relação à incompetência e à gratuidade da justiça, uma vez que ambas são matérias preliminares ao mérito.
C
poderá deduzir novas alegações apenas em relação à gratuidade da justiça.
D
poderá deduzir novas alegação apenas em relação à incompetência.
E
não poderá deduzir novas alegações em razão da eficácia preclusiva da contestação.
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Em janeiro de 2018, Mário vendeu seu carro para Carolina pelo valor de R$ 50.000,00. No contrato, assinado pelas partes, sem a presença de testemunhas, restou estabelecido que Carolina pagaria R$ 10.000,00 de entrada e o restante em 8 parcelas de R$ 5.000,00, a serem pagas no quinto dia útil de cada mês. Ocorre que Carolina não pagou nenhuma das parcelas. Amigavelmente, Mário procurou Carolina para acertar a dívida, mas ela não realizou os pagamentos em atraso. Apenas em julho de 2023, Mário decide propor uma ação monitória em face de Carolina que, citada, não pagou e nem apresentou embargos à monitória no prazo legal, razão pela qual houve a constituição de um título executivo judicial contra ela. Passado um mês, Carolina apresenta, em juízo, uma petição alegando que o prazo prescricional para Mário ajuizar a ação monitória já havia expirado. Diante da situação hipotética, considerando o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, é correto afirmar que o juiz
A
deverá suspender a exigibilidade do título executivo, uma vez que a ação monitória estava prescrita.
B
não deverá suspender a exigibilidade do título executivo, uma vez que Carolina não apresentou a prévia segurança do juízo necessária para a oposição dos embargos à ação monitória.
C
não poderá analisar a matéria de mérito apresentada por Carolina, ainda que seja conhecível de ofício.
D
deverá fazer cumprir o título executivo judicial, uma vez que a prescrição deveria ter sido alegada em embargos à ação monitória, se consumando a preclusão consumativa.
E
ainda que intempestiva a defesa de Carolina, o juiz deverá analisar a alegação de prescrição, por se tratar de matéria de ordem pública.
Ayla promoveu ação condenatória pelo procedimento comum em face de Eugenio C, e o seu pedido foi julgado procedente. Ultrapassado o prazo legal, o réu apresentou apelação. Nos termos do Código de Processo Civil e da doutrina assente quanto ao tema, ocorreu a:
A
prescrição intercorrente
B
decadência clássica
C
preclusão temporal
D
perempção usual
O impedimento para que o juiz, no curso do processo, reexamine questões já decididas é reflexo da
A
coisa julgada.
B
decadência.
C
perempção.
D
prescrição.
E
preclusão.
De acordo com o STJ, quando a parte não interpõe o competente recurso contra decisão que lhe foi desfavorável, deixando de impugnar a matéria no momento processual oportuno, configura-se a preclusão
A
consumativa, apenas.
B
temporal, apenas.
C
lógica e consumativa.
D
lógica, apenas.
E
lógica e temporal.
Observe a afirmativa a seguir:
Trata-se de instituto que se destina a tomar definitiva a solução dada pelo Poder Judiciário a determinada controvérsia, gerando segurança às relações jurídicas, impedindo que seja proferia outra decisão acerca da mesma lide.
Trata-se de
A
preclusão.
B
perempção.
C
prejudicialidade.
D
prescrição.
E
coisa julgada.
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Denomina-se preclusão à perda do direito de manifestação no processo no momento oportuno.
C
Certo
E
Errado
Caso a parte vencida não apresente recurso contra a sentença no prazo estipulado no Código de Processo Civil, será dada causa à preclusão
A
punitiva.
B
formal.
C
consumativa.
D
temporal.
E
lógica.
Ano:
2022
Banca:
Legalle Concursos
Segundo o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:
A
Quando a causa tiver valor inestimável, se lançará o termo "valor de alçada" no lugar do valor da causa.
B
Os valores da inicial e da reconvenção serão necessariamente idênticos.
C
Quando incorreto o valor da causa, o juiz determinará a emenda da inicial.
D
O réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão.
Pretendendo recorrer de uma sentença que lhe condenou a pagar uma prestação pecuniária, o réu, por seus advogados constituídos, apresenta, no prazo recursal, duas apelações em datas distintas.
Assim agindo, é correto afirmar que:
A
as duas apelações podem ser reunidas, uma vez que foram apresentadas dentro do prazo legal;
B
a segunda apelação distribuída não deve ser conhecida, pela ocorrência de preclusão consumativa;
C
a primeira apelação distribuída não deve ser admitida, prevalecendo a posterior, pois ocorreu o efeito substitutivo do recurso;
D
a segunda apelação distribuída deve ser inadmitida, por força da ocorrência de preclusão temporal;
E
o juiz deve intimar o apelante para que informe com quais das apelações distribuídas pretende prosseguir, devendo desentranhar a outra apelação dos autos.
Denomina-se preclusão temporal a impossibilidade da parte em realizar um ato processual devido ao fato de ele já ter sido realizado anteriormente.
C
Certo
E
Errado
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O aceitamento tácito da decisão impede a parte de recorrer por configuração da preclusão consumativa.
C
Certo
E
Errado
Na preclusão lógica, a parte perde o direito de realizar o ato específico por deixar de se manifestar no prazo estipulado, sem que prove justa causa para tal.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil (CPC) sobre o procedimento comum e os especiais de natureza contenciosa e voluntária, julgue os itens a seguir.
I Ao tratar dos poderes do juiz, o CPC adota o princípio da adaptabilidade ou adequação procedimental, determinando que o magistrado possui o poder de dilatar prazos processuais ou alterar a ordem da produção de provas em razão das peculiaridades do conflito submetido à sua análise.
II Por ter natureza meramente organizacional, a decisão de saneamento não se submete à eficácia preclusiva e nem a qualquer outra modalidade de estabilização processual.
III Em determinados procedimentos de jurisdição voluntária, o magistrado está autorizado a realizar atos de natureza executória, como ocorre, por exemplo, nos ritos especiais previstos para alienação de coisas e arrecadação dos bens dos ausentes.
IV O procedimento de inventário e partilha é eminentemente documental e, por esse motivo, somente questões de direito que possam ser comprovadas por documento devem ser apreciadas pelo magistrado nessa espécie de procedimento especial.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
As partes, através de negócio jurídico processual, podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações, sendo certo que
A
a eleição de foro produz efeito quando constar de instrumento escrito ou verbal, desde que expressamente atrelado a um determinado negócio jurídico.
B
o foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores das partes.
C
antes da citação, a cláusula de eleição de foro não pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz.
D
ao verificar a irregularidade de foro quando da citação do Réu, o oficial de Justiça deve comunicar o fato ao Juiz para as providências cabíveis.
E
citado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão.
No curso de ação de indenização por danos materiais, a perda de faculdade processual em razão de seu não exercício no momento oportuno consiste em preclusão
A
lógica.
B
sancionatória.
C
temporal.
D
consumativa.
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