Questões de Concurso sobre Preclusão

De acordo com o Código de Processo Civil, não preclui

No que diz respeito a preclusão, julgamento conforme o estado do processo, provas e coisa julgada, julgue os itens a seguir.

I A litispendência e a coisa julgada podem ser alegadas pelo réu a qualquer tempo no processo, inclusive em grau de apelação.

II O julgamento antecipado parcial de mérito é admissível sempre que ocorrer à revelia ou quando não houver necessidade de produção de prova.

III A prova emprestada poderá ser produzida a requerimento de qualquer das partes ou determinada ex officio pelo juiz.

IV As decisões de competência originária dos tribunais, contrárias ao poder público, não se sujeitam ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

Assinale a opção correta.

Sobre o valor da causa, à luz do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

Marcos propôs ação indenizatória, pelo procedimento comum, em face da Companhia de Transportes Vila Velha Ltda. sob a alegação de que sofrera danos de ordem pessoal, bem como materiais em seu veículo, em decorrência da falta de cuidados objetivos do preposto da empresa de transportes quando conduzia o coletivo. O feito processual tramitou regularmente na 1ª. Vara Cível de Itaboraí/ RJ, tendo àquele juízo julgado improcedente a ação indenizatória sob a alegação de que Marcos não teria demonstrado o nexo de causalidade que unisse o dano que experimentou à conduta culposa da Ré. A sentença de improcedência foi publicada na própria Audiência de Instrução e Julgamento, após a colheita das provas e das alegações finais orais, tendo Marcos peticionado ao juízo, no dia subsequente à prolação do “decisum”, manifestando o seu conformismo com o mesmo. No entanto, decorridos três dias da apresentação da referida petição de concordância Marcos arrependeu-se, tendo interposto recurso de apelação objetivando a reforma do julgado. Diante do caso narrado, é correto afirmar que:

O princípio da preclusão incide no direito processual do trabalho como fenômeno jurídico que se manifesta de diversas formas. Segundo classificação doutrinária, identifique os tipos de preclusão nas afirmativas a seguir.

I- _______________________________: Ocorre com a prática do ato processual, ou seja, uma vez praticado o ato, não poderá a parte fazê-lo novamente.

II- _______________________________ : Ocorre quando a parte pratica um ato incompatível com outro já praticado, dando ensejo à perda da faculdade processual, por estar em contradição com atos anteriores.

III- ________________________________: É a perda da faculdade processual, em virtude do exercício irregular de ato anterior, ou seja, para que o ato posterior tenha validade, é exigido que o anterior também seja válido.

IV- _________________________________: Por este princípio, é defeso à parte pleitear e ao juiz apreciar questões decididas no processo e acobertadas pela coisa julgada.

Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A preclusão é a perda de uma faculdade processual em virtude da conduta omissiva ou comissiva da parte. Sobre a preclusão, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Na execução por quantia certa de título extrajudicial, a opção pelo parcelamento da dívida implica renúncia ao direito de opor embargos à execução. Trata-se de hipótese de preclusão lógica.

( ) A preclusão temporal se aplica também aos juízes, pois também para a prática de atos pelo juiz há prazos legalmente estipulados.

( ) Pela preclusão consumativa, à parte não é dado praticar atos processuais quando já houver praticado outros atos incompatíveis com a sua prática.

( ) Questões inerentes à competência relativa são consideradas de ordem pública, portanto não precluem, podendo ser conhecidas de ofício e suscitadas em qualquer tempo e grau de jurisdição.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O réu tem o direito constitucional à defesa e, no prazo legal para tanto, poderá tomar uma série de medidas das quais resultarão consequências processuais. Sobre as atitudes do réu e suas consequências jurídicas, considere as proposições abaixo:

I. Não haverá presunção de veracidade se o réu deixar de impugnar especificamente alegação formulada pelo autor sobre a qual não se admite a confissão.

II. O juiz não poderá conhecer de ofício a existência de convenção de arbitragem entre as partes litigantes, mas poderá corrigir de ofício o valor da causa. Já o réu, de acordo com o CPC/2015, alegará a existência de convenção de arbitragem e impugnará o valor da causa em preliminar de contestação, sob pena de preclusão.

III. Em caso de revelia, o juiz deverá sempre julgar antecipadamente a lide, haja vista a desnecessidade de produção de provas em audiência de instrução e julgamento decorrente da presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Assinale a alternativa que apresenta apenas a(s) proposição(ões) CORRETA(S):

Em relação à PRECLUSÃO no Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir:

I. Chama-se de Preclusão Temporal, a perda da faculdade processual por já ter sido exercida anteriormente.

II. Denomina-se de Preclusão Lógica a perda da faculdade processual por incompatibilidade com um ato anteriormente praticado.

III. Intitula-se de Preclusão Pro Judicato a vedação de reexame daquilo que já foi decidido anteriormente, ou de proferir decisões incompatíveis com as anteriores.

IV. Chama-se Preclusão Consumativa, a perda da faculdade processual por não ter sido exercida no tempo devido.

Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:

Analise a seguinte situação hipotética: Madalena, ex-servidora pública municipal de Timbó/SC, propôs "ação anulatória c/c indenizatória" contra o Município de Timbó, na qual pediu a anulação ato administrativo que lhe aplicou a pena de demissão do cargo público que ocupava e também a condenação do réu ao pagamento de indenização de danos por danos morais e materiais. Por fim, pediu ainda a reintegração ao cargo público que ocupava. Na causa de pedir da sua petição inicial, afirmou apenas que jamais recebeu qualquer advertência ou suspensão em razão das faltas injustificadas, até porque todas as faltas foram compensadas por meio do banco de horas ou descontadas da sua folha de pagamento. Em primeiro grau de jurisdição, após tramitação regular, os pedidos foram julgados improcedentes, sendo a autora dispensada do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão da concessão do benefício da justiça gratuita e por ter comprovado sua hipossuficiência de recursos.

Ao recorrer contra a rejeição dos seus pedidos, Madalena arguiu a nulidade do processo administrativo que culminou na sua demissão, uma vez que, conquanto tenha requerido administrativamente a produção de prova testemunhal a fim de justificar as faltas consecutivas, não houve a apreciação do pleito pela autoridade administrativa competente.

Com base na narrativa acima, assinale a alternativa correta:

Leonardo promove ação em face de Manuela, que apresenta contestação. A juíza Pradel profere sentença condenando a ré a pagar quinhentos mil reais ao autor. No curso do prazo de recurso, a ré deposita o valor da condenação e pede a extinção do processo. Ainda no curso do prazo recursai, a ré apresenta apelação. Nos termos das regras processuais, o recurso da ré não deve ser admitido pela incidência da denominada preclusão:

Manoel oferece no quinto dia contestação em uma ação de cobrança contra ele proposta. Posteriormente, ainda dentro dos quinze dias para defesa, apresenta petição complementando suas razões, com argumentos outros que havia esquecido de exteriorizar. Essa conduta

Segundo as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. A preclusão temporal, que consiste na perda da faculdade ou direito processual pelo seu não exercício no momento oportuno, não depende de declaração judicial.

II. Por força do princípio da instrumentalidade das formas, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

III. A citação válida interrompe a prescrição, ainda quando ordenada por juízo incompetente.

IV. O indeferimento da petição inicial é decisão judicial que impede, liminarmente, o prosseguimento do feito e somente ocorrerá antes de determinada a citação do réu.

Estão corretas as afirmativas

Bruna V. apresentou contestação antes do término do prazo previsto. Verifica, posteriormente, que não incluiu um item defensivo. Requer, ainda no prazo conferido para a contestação, aditamento. Nesse caso, não será possível diante da constatação de preclusão:

Assinale a alternativa INCORRETA:

No tocante aos prazos processuais, a legislação vigente estabelece:

Analise as assertivas e, após, marque a opção correta:

I- Em regra, as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportava agravo de instrumento, serão cobertas pela preclusão caso não sejam suscitadas em preliminar da apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.

II- É preclusivo o prazo para arguição de incompetência absoluta.

III- Das três hipóteses clássicas de preclusão, a temporal, a lógica e a consumativa, o Código de 2015 prestigiou as duas primeiras e aboliu a última.

Uma das vertentes do novo CPC é a busca pela celeridade processual e a consequente diminuição de formalismos que emperram as soluções dos litígios. Nesse contexto, a simplificação do sistema processual é uma demonstração clara da busca de um sistema processual menos intricado. Essa simplificação, na seara do atual sistema recursal, é evidenciada pela

Um dos pontos essenciais da estrutura normativa do Código de Processo Civil é o regime das preclusões. Quando uma das partes acata a sentença, requer o pagamento da condenação, deposita o valor devido e, no prazo recursal, apresenta recurso, tal inconformidade não pode ser admitida por incidência da denominada preclusão: