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Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Advogado - 2018
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
B
Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
C
Haverá preclusão quando o autor der causa por 3 (três) vezes, a sentença fundada por abandono da causa.
D
Haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
E
O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.