Questões de Concurso sobre Desistência da Ação

desistir de sua ação, o prosseguimento do processo quanto à reconvenção também será obstado.

optar por desistir da ação, será necessário, para tal, o consentimento de M.

desistir da ação, ficará responsável pelo pagamento das despesas do processo, mas não por honorários sucumbenciais, tendo em vista a ausência de sentença com resolução do mérito a ela desfavorável.

desistir da ação, serão produzidos efeitos desde o seu protocolo em juízo, sendo desnecessária homologação judicial.

optar pela desistência da ação, ela poderá ser apresentada até o fim da fase de instrução do processo.

não obsta o prosseguimento do processo em relação à reconvenção.

independe. em qualquer caso, do consentimento do réu.

implica, quando homologada, extinção do processo com resolução de mérito.

produz efeitos independentemente de homologação judicial.

pode ser apresentada apenas até a contestação.

A desistência do mandado de segurança é possível apenas até a sentença, independentemente da anuência do legitimado passivo.

A desistência ou o abandono do processo impede o exame do mérito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

Na desistência da execução não se exige a concordância do executado, independentemente da postura processual por ele adotada.

Citado o réu, a desistência da ação depende de seu consentimento.

O autor pode desistir da ação até a sentença, independentemente do consentimento do réu, se o STJ fixar tese contrária ao pedido em recurso repetitivo, mesmo que já apresentada contestação.

Efetivada a citação do réu, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

A desistência da ação pode ser apresentada até a réplica.

Efetivada a citação do réu, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.

Haverá resolução de mérito quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento da parte, sobre a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

Não haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a desistência da ação.

somente até a citação.

a qualquer tempo, inclusive depois da sentença.

somente até a sentença.

somente até a contestação.

somente até o saneamento do processo.

Certo

Errado

a desistência da ação tem por consequência a carência superveniente de uma das causas de pedir, mas acarreta a extinção do processo com julgamento do mérito.

a ação é também um direito do réu, motivo pelo qual a desistência manifestada após a contestação só acarreta a extinção com a concordância do demandado.

é vedada a formulação de pedido de desistência da ação após a citação do réu para contestar, por ser considerada atentatória à dignidade da justiça.

a desistência da ação é um direito potestativo do autor da ação, só produzindo efeitos, porém, após intimação da parte contrária e homologação judicial.

o direito de ação envolve também o direito de desistir dela, não cabendo ao juiz ou à parte contrária resistir ao exercício de tal faculdade.

apenas em I.

apenas em I e II.

apenas em II e III.

em I, II e III.

Não é admitida.

Somente é admitida quando houver expressa concordância do réu.

Não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

Não acarreta a condenação em honorários sucumbenciais.

Acarreta a devolução das custas processuais.

Por ter sido apresentada contestação, Leandro poderá desistir da ação até a sentença, o que ficará sujeito à concordância de Paula.

Como foi oferecida a contestação, Leandro não poderá mais desistir da ação.

Caso apresentada desistência da ação por Leandro, sua conduta implicará a desistência implícita da reconvenção.

Caso Leandro desista da ação, isso acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito, obstando a propositura de nova ação com o mesmo objeto.

Será definitiva a execução da decisão liminar antecipatória de tutela fundada na urgência na hipótese de não haver interposição de agravo pela parte ré.

A tutela da evidência, tal como disciplinada no CPC vigente, tem por escopo promover a justa distribuição do ônus de suportar o tempo do processo em vista do direito fundamental à tutela sem dilações indevidas.

A decisão que antecipa a tutela em caráter antecedente fará coisa julgada na hipótese de não haver recurso e tampouco a propositura de demanda voltada à sua reforma ou invalidação após transcorrido o prazo de dois anos contados da decisão que extinguir o processo.

É inviável a desistência de recurso especial que tenha sido selecionado como representativo da controvérsia na sistemática dos recursos especiais repetitivos.

Segundo a orientação do Superior Tribunal de Justiça, cabe reclamação na hipótese de decisão de tribunal estadual deixar de observar padrão decisório firmado em julgamento de recurso especial repetitivo.

Enquanto jacente a herança, e não se apresentando herdeiros presuntivos, veda-se a usucapião do bem integrante de seu acervo por parte do possuidor de má-fé, uma vez que a propriedade do bem público é inusucapível.

O ocupante de bem público, com animus domini, desde que de boa-fé, tem direito de retenção do bem perante a Administração Pública, não podendo ser retirado do imóvel sem que lhe sejam indenizadas pelo Estado as benfeitorias úteis e necessárias.

Na relação entre dois particulares, não cabe ao possuidor de má-fé o direito de ser ressarcido por benfeitorias necessárias realizadas sobre imóvel alheio sob a sua posse, tendo em vista a vedação ao enriquecimento fundado na própria torpeza.

Conforme o STJ, não há fundamento, no ordenamento jurídico brasileiro, que autorize a restituição do denominado lucro da intervenção.

A desistência da execução pelo exequente independerá da concordância do executado, quando os embargos versarem apenas sobre questões processuais.

II e III.

II e IV.

III e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

Certo

Errado

Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Haverá preclusão quando o autor der causa por 3 (três) vezes, a sentença fundada por abandono da causa.

Haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.

Verificar ausência de legitimidade ou interesse processual.

Reconhecer a existência de perempção.

Homologar a desistência da ação.

Homologar a transação.

Reconhecer a existência de litispendência.

Sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários advocatícios será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu.

Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.

Ainda que a transação ocorra antes da sentença, as partes não serão dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes.

Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir de modo integral a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.