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Questões de Concurso sobre Reconvenção
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Prova:
Quadrix - CONTER - Analista Técnico - Área: Advogado - 2026
A reconvenção só pode ser conhecida se for acompanhada de contestação.
C
Certo
E
Errado
Em ação de responsabilidade civil, o réu apresentou contestação impugnando os fatos narrados na petição inicial e, simultaneamente, formulou pretensão própria em face do autor, fundada em relação jurídica conexa com a demanda principal. O autor, por sua vez, sustentou a inadmissibilidade do pedido sob o argumento de que a defesa apresentada seria suficiente para afastar a necessidade de ação autônoma. Considerando as disposições do Código de Processo Civil acerca da contestação, da reconvenção e do ônus da prova, assinale a alternativa CORRETA.
A
A reconvenção somente pode ser proposta em peça autônoma, sendo vedada sua apresentação no mesmo instrumento da contestação.
B
A desistência da ação principal impede o prosseguimento da reconvenção, por possuir natureza meramente acessória.
C
O réu somente pode formular reconvenção quando deixar de apresentar contestação.
D
A reconvenção transfere automaticamente ao autor o ônus de provar todos os fatos discutidos no processo.
E
Proposta a reconvenção, o autor será intimado para apresentar resposta no prazo legal, podendo a reconvenção prosseguir mesmo que a ação principal seja extinta.
Sobre a reconvenção, prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
A reconvenção pode ser proposta contra o réu e terceiro.
B
O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
C
A reconvenção não pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
D
A ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
Pedro ajuizou ação contra Carlos requerendo a resolução de contrato de compra e venda de um imóvel alegando inadimplemento. Em contestação, Carlos apresentou reconvenção, em conjunto com Marcelo, que também figurava como parte na mesma relação jurídica material, requerendo a restituição das parcelas pagas e indenização pelas benfeitorias necessárias realizadas no imóvel.
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça e considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
A reconvenção não poderia ter sido proposta por Carlos em litisconsórcio com Marcelo.
B
A ampliação na reconvenção poderia ser apenas objetiva.
C
A ampliação na reconvenção poderia ser apenas subjetiva.
D
A reconvenção, nesse caso, modificou o polo passivo da ação principal.
E
Em relação à ação de resolução do contrato, Marcelo continua sendo apenas terceiro.
Considere que Jorge ajuizou uma ação de cobrança em face de Michel, requerendo o pagamento de uma dívida de quinhentos mil reais. Logo após receber a citação, o réu mudou-se para a Inglaterra, levando consigo todos os seus bens. Ao contestar o pedido, Michel, juntamente com Lúcio, propôs também reconvenção, alegando, na verdade, que Jorge e Aline, é quem devem pagar-lhe a dívida de quinhentos mil reais, em razão do descumprimento de cláusula penal inserta em contrato.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
A
a reconvenção proposta por Michel só será recebida se ele prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado.
B
na reconvenção deve constar o valor da causa, o pedido deve, em regra, ser determinado, admitindo-se que seja proposta por Michel em litisconsórcio com terceiro.
C
para que Jorge e Aline sejam intimados da propositura da reconvenção, Michel deve prestar caução suficiente para o pagamento das custas, mas não dos honorários advocatícios.
D
a reconvenção proposta infringe a lei, uma vez que não se admite sua propositura contra o autor e terceiro.
E
a reconvenção proposta por Michel só será admitida, pois ele também ofereceu contestação, dispensando-se a apresentação de caução para o pagamento de custas.
Joana ajuizou ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em face de João e Regina, alegando ter sido vítima de dolo de ambos na celebração de contrato de compra e venda de imóvel.
Em sede de contestação, além de negarem os fatos alegados por Joana, João e Regina procuram você, como advogado(a), para propor reconvenção contra Joana e Marcelo, seu fiador, para cobrar valores alegadamente em atraso, referentes às parcelas do contrato de compra e venda firmado pelas partes.
Sobre o caso acima, assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação jurídica prestada.
A
Joana poderá desistir da ação para impedir o prosseguimento da reconvenção.
B
Joana, com a propositura da reconvenção, será citada pessoalmente e deverá apresentar resposta no prazo de 15 dias.
C
Não há óbice à propositura da reconvenção em face de Joana e de Marcelo, ainda que este não tenha sido o autor do processo originário.
D
A reconvenção somente poderá ser admitida porque João e Regina contestaram o pedido, não sendo lícita a propositura de reconvenção sem que o réu ofereça contestação.
Sobre a contestação e a reconvenção no Código de Processo Civil:
A
Para que o réu possa propor reconvenção, é obrigatório que ele tenha também apresentado contestação veiculando defesa em relação à ação principal.
B
Nos casos em que a ação principal houver sido proposta por substituto processual, a reconvenção deverá ser proposta contra o substituído.
C
O ônus da impugnação especificada dos fatos aplica-se ao defensor público apenas nos casos em que ele atuar como curador especial.
D
A extinção do processo sem resolução do mérito em relação à ação principal por força do não atendimento a um pressuposto processual impõe a extinção do processo em relação à reconvenção por perda de interesse de agir.
E
É lícito ao réu, mesmo depois de transcorrido o prazo legal para a apresentação de contestação, apresentar petição alegando prescrição do direito do autor.
A existência de manifestação inequívoca do réu qualitativa ou quantitativamente maior que a simples improcedência da demanda principal é o quanto basta para se considerar proposta a reconvenção, independentemente do nome que se atribua à pretensão.
C
Certo
E
Errado
Sobre a reconvenção, assinale a alternativa correta.
A
O réu pode propor reconvenção apenas se oferecer contestação.
B
A reconvenção só pode ser proposta contra o autor da ação, sendo vedada sua proposição contra terceiros.
C
A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
D
A desistência da ação obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
E
O autor não precisa ser intimado para responder à reconvenção, pois a defesa é presumida como parte da contestação.
Acerca da reconvenção, assinale a alternativa que está de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
A
É admissível a reconvenção sucessiva, também denominada de reconvenção à reconvenção, desde que a questão que justifique a propositura tenha surgido na contestação ou na primeira reconvenção.
B
A aplicação da sanção civil do pagamento em dobro por cobrança judicial de dívida já adimplida pode ser postulada pelo réu na própria defesa, desde que por meio de reconvenção.
C
Na denunciação da lide não é possível reconvenção do denunciado contra autor ou contra denunciante.
D
A equivocada denominação do pedido de reconvenção, como “pedido contraposto”, impede o regular processamento da pretensão formulada pelo réu contra o autor da ação.
E
A reconvenção promovida em litisconsórcio com terceiro acarreta a inclusão deste no polo passivo da ação principal.
Ana Carolina procurou você, como advogado(a), para elaborar sua defesa em demanda pelo procedimento comum movida por Eduardo perante Vara Cível com o objetivo de obter indenização em virtude de suposto inadimplemento de Ana Carolina, qual seja, ter entregado uma quantidade de soja menor do que a que fora acordada contratualmente.
Nessa reunião, Ana Carolina relatou que a indenização não era devida, porque ela havia entregado a quantidade de soja prevista no contrato. Ana Carolina relatou ainda que, na realidade, Eduardo não tinha realizado o pagamento integral previsto em contrato.
Sobre a demanda movida por Eduardo visando ao pagamento da quantia que lhe é devida, assinale a opção que apresenta a medida cabível que você, na condição de advogado(a) de Ana Carolina, indicou.
A
Ana Carolina terá que ajuizar uma nova demanda autônoma visando ao pagamento da quantia devida por Eduardo.
B
Ana Carolina poderá apresentar reconvenção para cobrar a quantia que lhe é devida por Eduardo, sendo que essa medida deverá ser formulada na contestação.
C
Ana Carolina poderá apresentar reconvenção para cobrar a quantia que lhe é devida por Eduardo, sendo que essa medida deverá ser formulada em petição apartada da contestação.
D
Ana Carolina poderá formular pedido contraposto para cobrar a quantia que lhe é devida por Eduardo, sendo que essa medida deverá ser formulada em petição apartada da contestação.
Acerca da petição inicial e das respostas do réu no procedimento comum, assinale a alternativa correta.
A
Se a petição inicial for considerada inepta, ou seja, contiver pedidos incompatíveis entre si, o juiz determinará que o autor, no prazo de 15 dias, emende-a ou complete-a, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
B
O pedido deve ser certo e determinado, sendo vedada a formulação de pedido genérico, na petição inicial, sob pena de o juiz indeferir a petição inicial.
C
O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, alegando toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido e especificando as provas que pretende produzir. Incumbe também alegar, antes de discutir o mérito, a indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça.
D
O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação, sendo que a desistência da ação principal ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
E
Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, e a desistência da ação principal obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
Assinale a opção correta no que concerne aos procedimentos comuns e especiais bem como a processos de conhecimento e de execução.
A
A desistência do autor da ação principal obstará o prosseguimento da reconvenção a ela conexa.
B
O juiz indeferirá prontamente a petição inicial, extinguindo o feito sem julgamento de mérito, quando ela não tiver sido instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
C
O juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que, pendente de instrução probatória, contrariar enunciado de súmula de tribunal superior.
D
As regras do procedimento comum são subsidiariamente aplicáveis aos procedimentos especiais e ao processo de execução.
E
O pedido deve ser certo, visto que caberá ao juiz interpretá-lo literal e restritivamente ao julgar a causa.
A reconvenção é autônoma em relação à ação originária, de modo que o julgamento improcedente do pedido da ação principal não resulta em perda automática do interesse de agir da reconvenção.
C
Certo
E
Errado
Sobre a contestação e a reconvenção, assinale a alternativa correta.
A
As defesas processuais peremptórias, como a incompetência absoluta do juízo, acarretam alteração do curso do processo, sem extingui-lo
B
O pagamento é uma modalidade de defesa de mérito indireta
C
A contestação e a reconvenção devem ser apresentadas em momentos distintos, pois aquela é expressão do direito de defesa enquanto que esta é expressão do direito de ação por parte do réu
D
Na reconvenção é vedado ao réu reconvinte ampliar subjetivamente a demanda e trazer um terceiro para o processo
Ao ingressar na relação processual, o réu tem a possibilidade de apresentar sua defesa, contestando os pedidos do autor da ação. Também é lícito ao réu apresentar reconvenção, que é um mecanismo de contra-ataque, em que serão formuladas as suas pretensões em face do autor. Sobre a reconvenção, com base nas disposições do Código de Processo Civil, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:
A
A reconvenção somente pode ser proposta contra o autor.
B
A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito impede o prosseguimento da reconvenção.
C
A reconvenção será apresentada em peça apartada da contestação, inaugurando um incidente processual com numeração própria e natureza de ação autônoma.
D
O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Consulplan
A reconvenção consiste em uma ação autônoma que o réu pode mover contra o autor, no mesmo processo em que está sendo exigido, com o intuito de apresentar uma pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
A
O juiz deve examinar cada pedido formulado na inicial e o pedido deduzido na reconvenção de forma vinculada.
B
A independência da reconvenção em relação à ação principal é condicionada ao fato dos polos da ação e da reconvenção não serem idênticos.
C
A desistência da ação principal ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
D
A reconvenção pode ocasionar tanto a ampliação objetiva quanto a subjetiva do processo, por meio da inclusão de um sujeito que até então não participava da relação processual.
De acordo com o que está disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
A
Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
B
O réu pode propor reconvenção apenas se oferecer contestação.
C
A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
D
Na ação monitória admite-se a reconvenção, sendo permitido o oferecimento de reconvenção à reconvenção.
E
O autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento, inclusive na reconvenção.
Almir, maior de idade e capaz, correntista do banco Beta S.A., verificou o desconto de um seguro residencial não contratado em sua conta-corrente, o que o motivou a ingressar com ação de indenização por danos morais e materiais contra a mencionada instituição financeira. Regularmente citado, o banco réu refutou a pretensão e apresentou pedido reconvencional de cobrança de valores de cheque especial inadimplidos pelo autor. Por causa disso, Almir desistiu do pedido, oportunidade em que o réu foi intimado para se manifestar.
Considerando a situação hipotética apresentada, os ditames do CPC e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
A
No caso de a sentença ser proferida com fundamento na desistência da ação principal, as despesas e os honorários serão divididos entre as partes.
B
A desistência do autor na ação principal obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
C
A homologação da desistência da ação gera coisa julgada material, o que impede Almir de ajuizar nova demanda com conteúdo idêntico.
D
A desistência da ação somente pode ser apresentada até a contestação.
E
Se o réu recusar-se, sem motivo razoável, a aceitar a desistência, o juiz poderá suprir a concordância e proceder à homologação.
André intentou ação em face de Bruno, pleiteando a declaração de nulidade do contrato por ambos celebrado.
Regularmente citado, Bruno ofereceu peça contestatória, na qual expôs os seus argumentos defensivos. Além disso, dedicou um dos tópicos de sua peça de bloqueio a deduzir pretensão reconvencional em face de André e do fiador deste, Carlos, pedindo a condenação de ambos a lhe pagar uma obrigação pecuniária derivada do mesmo contrato.
Na sequência, André manifestou a desistência de sua ação, com o que Bruno, intimado a se pronunciar a respeito, concordou.
É correto afirmar, nesse cenário, que:
A
a reconvenção não pode ser admitida, por ter sido formulada num tópico da peça contestatória, e não numa petição autônoma;
B
a reconvenção não pode ser admitida, por importar, indevidamente, numa ampliação subjetiva antes inexistente no processo;
C
a desistência manifestada por André configura óbice ao prosseguimento do processo, no tocante à reconvenção;
D
após o oferecimento da reconvenção por Bruno, André deverá ser citado por oficial de justiça para ofertar resposta;
E
caso Bruno tivesse se limitado a propor reconvenção, sem oferecer peça contestatória, aquela seria admissível.
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