Questões de Concurso sobre Da improcedência liminar do pedido

eventual sentença de procedência do pedido estará sujeita ao reexame necessário;

diante do valor atribuído à causa, a demanda poderia ter sido distribuída ao Juízo Federal comum, pois a competência dos Juizados Especiais Federais é relativa;

a União gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, por aplicação do Código de Processo Civil aos Juizados Especiais Federais;

o juízo poderá julgar liminarmente improcedente a pretensão de Gustavo, por se tratar de pedido contrário a enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal;

é cabível a concessão de medida liminar em favor de Gustavo para conceder o reajuste pretendido, a qual somente poderá ser deferida mediante requerimento do autor.

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado

Na situação especificada em (i), a opção pela ação monitória permite aplicar a convenção de calendarização e suprimir a audiência inaugural, otimizando o tempo processual; já na situação especificada em (ii), a jurisprudência consolidada do STJ autoriza o pedido de improcedência liminar do pedido da fazenda, dispensando a audiência de conciliação.

Na situação descrita em (i), a ação monitória é inadequada por envolver valor superior a 40 salários mínimos, sendo obrigatório o procedimento comum com audiência de conciliação; já na situação descrita em (ii), a improcedência liminar é impossível contra a fazenda pública, impondo-se a audiência de mediação.

Na situação descrita em (i), a eleição de foro combinada com a ação monitória gera conflito de competência que impede a aplicação das convenções processuais; na situação descrita em (ii), a existência de jurisprudência consolidada constitui óbice à designação de audiência de conciliação.

Em ambas as situações, a cláusula de eleição de foro constitui negócio jurídico-processual que afasta a competência absoluta, mas a audiência de conciliação/mediação permanece obrigatória por se tratar de direitos patrimoniais disponíveis.

Na situação especificada em (i), a convenção de calendarização somente produz efeitos no procedimento comum; na situação especificada em (ii), é vedada a autocomposição, em razão da indisponibilidade inerente aos direitos tributários.

indeferir a petição inicial, em razão da falta de interesse processual, podendo Carolina interpor recurso de apelação em tal hipótese, facultada a retratação do juiz no prazo de 10 (dez) dias.

proceder ao juízo positivo de admissibilidade da petição inicial, determinando a intimação do Estado de Pernambuco para ciência da demanda e, após, julgar o pedido improcedente.

determinar a citação do Estado de Pernambuco e, caso esse não manifeste oposição em sede de contestação, julgar o pedido liminarmente improcedente.

julgar liminarmente improcedente o pedido, dispensada fase instrutória e a citação do Estado de Pernambuco para ofertar contestação.

mandar citar o Estado de Pernambuco para, querendo, ofertar contestação e, não havendo requerimento de produção de provas pelo ente público, julgar o pedido improcedente.

O juiz não poderia reconhecer de ofício a prescrição, sendo necessário primeiro citar Clara da Gema, de acordo com as Normas Fundamentais do Processo Civil.

O juiz deve prosseguir com o processo para saber a verdade dos fatos, de acordo com as Normas Fundamentais do Processo Civil.

Clara da Gema não será citada, pois o juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido por verificar a prescrição.

O juiz deve, no caso, estimular a autocomposição entre as partes Clara da Gema e Pedro Sapateiro, para a solução consensual do conflito.

Clara da Gema terá que cooperar com o propósito de Pedro Sapateiro de receber seu crédito, pois essa é a diretriz das Normas Fundamentais do Processo Civil do Código de Processo Civil.

A desistência do autor da ação principal obstará o prosseguimento da reconvenção a ela conexa.

O juiz indeferirá prontamente a petição inicial, extinguindo o feito sem julgamento de mérito, quando ela não tiver sido instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

O juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que, pendente de instrução probatória, contrariar enunciado de súmula de tribunal superior.

As regras do procedimento comum são subsidiariamente aplicáveis aos procedimentos especiais e ao processo de execução.

O pedido deve ser certo, visto que caberá ao juiz interpretá-lo literal e restritivamente ao julgar a causa.

Tenham por objeto de discussão unicamente fática e cujos pedidos contrariem acordão proferido pelo STJ.

Dispensem, pelo mérito, a fase instrutória e cujos pedidos contrariem enunciados de súmula do STJ ou do STF.

Dispensem, pela natureza da ação, a fase instrutória e cujos pedidos contrariem entendimento pleno do STF.

Tenham as provas dos fatos suficientes nos autos, segundo o entendimento do julgador, e cujos pedidos contrariem entendimento majoritário de tribunal superior, ainda que não sumulado.

correta, uma vez que a citação não é necessária quando os entes públicos forem réus;

correta, uma vez que não há violação ao princípio do devido processo legal;

incorreta, uma vez que há violação ao princípio da ampla defesa;

incorreta, uma vez que há violação ao princípio do contraditório;

incorreta, uma vez que deveria ser designada audiência de conciliação.

o indeferimento da petição inicial, por se tratar de petição inicial inepta.

o julgamento antecipado do mérito, dispensando-se a fase instrutória.

a improcedência liminar do pedido, sendo dispensada a fase instrutória e a citação do réu para a prolação da sentença.

a designação de audiência de instrução, para que o juiz verifique o interesse do réu em participar de autocomposição.

o recebimento da petição inicial, com citação do réu para manifestar interesse no julgamento antecipado do mérito.

A contrariedade a enunciado de súmula do tribunal de justiça sobre direito local não é hipótese de julgamento liminar de improcedência.

Pedro poderá interpor agravo de instrumento contra a decisão proferida em seu desfavor.

O reconhecimento da prescrição e da decadência para fins de julgamento liminar de improcedência exige que seja feita a prévia citação do réu.

Pedro poderá interpor apelação contra a decisão proferida em seu desfavor, devendo o recurso ser distribuído diretamente a um relator do tribunal, que será responsável por intimar a parte contrária a apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias.

Além do caso narrado, também é cabível julgamento liminar de improcedência em demandas cujo pedido contrarie entendimento firmado em assunção de competência.

O indeferimento da petição inicial pela existência de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito pode ser feito de plano pelo juiz, sem oportunizar emenda ao autor.

A improcedência liminar do pedido pode ser aplicada quando o pedido contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça acerca de direito local.

Até a sentença, o autor poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu, garantido o contraditório mediante a possibilidade de manifestação do réu no prazo mínimo de quinze dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

O pedido alternativo e a cumulação alternativa de pedidos possuem a mesma consequência jurídica.

A improcedência liminar do pedido somente pode ocorrer após a audiência de conciliação e mediação.

o juiz para realizar o julgamento do mérito do processo apenas deverá fazê-lo por sentença.

ao acatar alegação de prescrição a sentença extinguirá o processo sem resolução de mérito.

em nenhuma hipótese será admitida a alteração da sentença após sua publicação.

decidindo pelo indeferimento liminar do pedido e interposta apelação o juiz poderá se retratar da sentença.

versando sobre a homologação de acordo feito pelas partes, o processo será extinto sem resolução de mérito.

A decisão está adequada à sistemática procedimental prevista no Código de Processo Civil.

A decisão é nula, pois viola o princípio do contraditório.

A decisão é nula, pois viola o princípio da proibição de decisão surpresa.

O juiz atuou de forma equivocada, pois deveria ter oportunizado a emenda da petição inicial.

O juiz atuou de forma equivocada, pois a autorização normativa para julgamento de improcedência liminar envolve apenas os casos de pedidos contrários a enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

As hipóteses de impossibilidade jurídica do pedido ensejam a improcedência liminar do pedido, assim como a ocorrência de decadência, desde que, esta, demonstrada na fase instrutória.

É cabível a improcedência liminar do pedido se o pedido contrariar enunciado dos órgãos colegiados competentes no sistema de juizados especiais.

O julgamento de improcedência liminar do pedido não se aplica ao mandado de segurança.

Ainda que intempestiva a apelação contra sentença que julga liminarmente improcedente o pedido, pode o juízo a quo retratar-se.

Haverá improcedência liminar do pedido que contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou do incidente de arguição de inconstitucionalidade.

dar prosseguimento ao processo, intimando as partes em provas;

dar prosseguimento ao processo, procedendo ao juízo de admissibilidade da demanda;

julgar extinto o processo, sem resolução do mérito;

julgar liminarmente improcedente o pedido, independentemente da citação do réu;

julgar procedente o pedido, sem a citação do réu, se entender que o reajuste é devido.

decisão do plenário do Tribunal de Justiça sobre direito local.

enunciado de súmula do Supremo Tribunal em causas que demandem instrução probatória.

decisões anteriores proferidas em casos semelhantes, independentemente da citação do réu.

entendimento firmado em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, antes da citação do réu.

pode ser decretada, se o juiz verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.

pode ser decretada pelo juiz, independentemente da citação do réu, mesmo nos processos em que se verifique a necessidade de dilação probatória, se o pedido contrariar súmula do Supremo Tribunal Federal.

pode ser objeto de recurso de agravo de instrumento.

se impugnada por meio de recurso, poderá o juiz retratar-se em 10 (dez) dias.

foi declarada inconstitucional por ofender direitos fundamentais processuais das partes, em especial o direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa.

quando da narração dos fatos descritos na petição inicial não decorrer logicamente a conclusão.

quando o juiz verificar, desde logo, a ocorrência de decadência, perempção ou de prescrição.

quando o pedido contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

quando a parte for manifestamente ilegítima.