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Determinado servidor intentou demanda em que pleiteava a condenação do ente público a l...
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Q3310404
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Determinado servidor intentou demanda em que pleiteava a condenação do ente público a lhe pagar uma quantia, decorrente de um expurgo inflacionário que não lhe fora concedido administrativamente. Sabendo-se que a questão é exclusivamente de direito e que já há enunciado de Súmula do Supremo Tribunal Federal no sentido contrário à pretensão autoral, o juiz, sem determinar a citação do réu, adentrou ao mérito e julgou improcedente o pedido autoral.
Nesse sentido, o juiz agiu de forma:
A
correta, uma vez que a citação não é necessária quando os entes públicos forem réus;
B
correta, uma vez que não há violação ao princípio do devido processo legal;
C
incorreta, uma vez que há violação ao princípio da ampla defesa;
D
incorreta, uma vez que há violação ao princípio do contraditório;
E
incorreta, uma vez que deveria ser designada audiência de conciliação.